O Diário Oficial da União publicou o texto final da Lei Geral da
Copa, sancionada na terça-feira pela presidente Dilma Rousseff, na manhã desta
quarta-feira. Dilma vetou seis partes do projeto aprovado pelo Congresso
Nacional. A redação já está em vigor, com exceção de dez artigos que só
passarão a valer a partir do ano que vem, quando acontece a Copa das
Confederações.
Os
vetos estão nos artigos: reserva de ingresso populares para jogos do Brasil,
não aplicação de leis estaduais e municipais referentes a descontos em
ingressos; obtenção de vistos eletrônicos; alterações em penalidades da lei que
define a situação jurídica dos estrangeiros no Brasil; e duas condições para o
serviço voluntário durante as competições.
A
presidente manteve a parte que trata da liberação da venda de bebida alcoólica
nos estádios. De acordo com o texto, fica suspenso no período da Copa das Confederações
de 2013 e da Copa do Mundo de 2014 o artigo do Estatuto do Torcedor que proíbe
a permanência nos estádios de "bebidas ou substâncias proibidas ou
suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência".
Caberá a cada Estado proibir ou não a venda.
Fonte: Jornal Extra
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