Quarta-feira, 02 de setembro de 2009
O secretário de Desenvolvimento Social da Prefeitura de São Gonçalo, Adolpho Konder, e representantes do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) participam nesta quinta-feira (03/09), às 10h, de um café da manhã com os integrantes do projeto Flor do Nordeste, programa da secretaria. Na ocasião, a advogada e consultora do Sebrae, Ludmila Neder da Rocha, vai apresentar a palestra “Empreendedor Individual” aos integrantes da Feira Nordestina. O evento será realizado no Condomínio Almirante Cox, que fica na Rua Alfredo Backer, 536, em Alcântara.
Para se tornar um empreendedor, segundo o Sebrae, é preciso faturar até R$ 3 mil por mês ou até R$ 36 mil por ano, ter no máximo um empregado e não ser sócio de outra empresa, nem ter filial. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal, possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei, está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além disso, eles ficarão isentos dos impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Até dezembro de 2009, o empreendedor individual pagará, no máximo, R$ 57,15 por mês, sendo a maior parte para sua própria previdência: R$ 51,15 – 11% do salário mínimo que é reajustado no início de cada ano – para a previdência social (INSS); R$ 5 para o município (Imposto Sobre Serviços – ISS) quando a atividade for de serviço; e R$ 1 para o Estado (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS) se tiver produtos comercializados.
Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
A inscrição pode ser feita pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br. Após o cadastramento, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente, gerando um documento que deve ser impresso, assinado e encaminhado à Junta Comercial acompanhado de cópia da Identidade e do CPF.
Serviço:
Palestra sobre Empreendedor Individual
Horário: 10h
Local: Condomínio Almirante Cox. Rua Alfredo Backer, 536, Alcântara.
O secretário de Desenvolvimento Social da Prefeitura de São Gonçalo, Adolpho Konder, e representantes do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) participam nesta quinta-feira (03/09), às 10h, de um café da manhã com os integrantes do projeto Flor do Nordeste, programa da secretaria. Na ocasião, a advogada e consultora do Sebrae, Ludmila Neder da Rocha, vai apresentar a palestra “Empreendedor Individual” aos integrantes da Feira Nordestina. O evento será realizado no Condomínio Almirante Cox, que fica na Rua Alfredo Backer, 536, em Alcântara.
Para se tornar um empreendedor, segundo o Sebrae, é preciso faturar até R$ 3 mil por mês ou até R$ 36 mil por ano, ter no máximo um empregado e não ser sócio de outra empresa, nem ter filial. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal, possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei, está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além disso, eles ficarão isentos dos impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Até dezembro de 2009, o empreendedor individual pagará, no máximo, R$ 57,15 por mês, sendo a maior parte para sua própria previdência: R$ 51,15 – 11% do salário mínimo que é reajustado no início de cada ano – para a previdência social (INSS); R$ 5 para o município (Imposto Sobre Serviços – ISS) quando a atividade for de serviço; e R$ 1 para o Estado (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS) se tiver produtos comercializados.
Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
A inscrição pode ser feita pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br. Após o cadastramento, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente, gerando um documento que deve ser impresso, assinado e encaminhado à Junta Comercial acompanhado de cópia da Identidade e do CPF.
Serviço:
Palestra sobre Empreendedor Individual
Horário: 10h
Local: Condomínio Almirante Cox. Rua Alfredo Backer, 536, Alcântara.
