Prefeitura de SG reafirma compromisso com servidor municipal

A prefeita Aparecida Panisset e o secretário de Seguridade Social, Jorge Magdaleno, assinaram alteração da mensagem de lei nº 050/91, que será enviada à Câmara Municipal, definindo com maior clareza os direitos previdenciários dos servidores, aposentados e pensionistas de São Gonçalo. A lei vai garantir que a remuneração base de cálculo de contribuição previdenciária, seja levada em consideração nas aposentadorias.
Com apenas uma frase, a prefeita definiu o seu contentamento com as mudanças no estatuto do servidor: “Garantir a dignidade na aposentadoria é proteger as famílias de nossos gonçalenses”.
O projeto prevê que diversas verbas, antes não incorporadas, passarão a integrar os proventos de aposentadorias, desde que haja contribuição previdenciária. Outro ponto é a possibilidade do cargo em comissão ser levado em consideração no ato da aposentadoria. O benefício será para todos os servidores em atividade e também para os aposentados, que, porventura tenham sido prejudicados.
O secretário Jorge Magdaleno não escondia a emoção de poder contribuir com mais essa ação em prol da melhoria do serviço público. “O reconhecimento a quem faz os serviços públicos serem executados, a atenção aos idosos e aos seus familiares é fundamental para uma sociedade mais justa e mais humana.”, afirmou.

fonte: página oficial PMSG

Prefeitura e Corregedoria Geral se unem para promover ação na cidade

Durante quatro dias, 08, 09, 10 e 11 de agosoto, a Comissão Judiciária do Sub-registro de Nascimento, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Prefeitura de São Gonçalo, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, está promovendo um mutirão de atendimentos na cidade. O objetivo principal da ação, que possibilitará o fornecimento de 2ª via de certidão de nascimento, a busca de registro civil no estado e fora dele, além de registro tardio de reconhecimento de paternidade, é tentar erradicar o sub-registro e as suas consequências, garantindo, assim, o direito constitucional de cada cidadão.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de São Gonçalo, Adolpho Konder, que visitou as dependências do Fórum durante o mutirão, “essas parcerias vão continuar e é importante que as ações aconteçam sempre de forma integrada”.
Outros mutirões já aconteceram em Itaboraí e Belford Roxo, mas desta vez, o município de São Gonçalo foi escolhido por apresentar características específicas. 
“A cidade foi contemplada não apenas pelo seu crescimento populacional, mas, principalmente, por ser destino comum do êxodo das regiões Norte e Nordeste. Essa foi uma iniciativa do corregedor-geral, desembargador Antonio José Azevedo Pinto, que depois de 20 anos atuando como promotor de São Gonçalo percebeu essa realidade”, explicou o chefe de gabinete da Corregedoria, Geraldo Aymoré.
A Secretaria de Transportes, por exemplo, disponibilizou ônibus para o deslocamento dos moradores de bairros mais distantes ao Fórum, como Itaoca e Guaxindiba, que utilizaram as dependências dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), espalhados por 13 bairros diferentes da cidade, como ponto de encontro.
O mutirão acontecerá das 9 às 16 horas, no Fórum Novo de São Gonçalo, que fica na Rua Getúlio Vargas, 2.152, no bairro Santa Catarina, e a emissão da nova documentação pode acontecer em até 90 dias. Para quem tiver alguma dúvida ou quiser outras informações, pode ligar para o telefone 3133-2979, disponibilizado pela Corregedoria Geral.

fonte: página oficial PMSG