Mesmo que tenham sido vendidos com descontos, os aparelhos devem vir desbloqueados. As empresas serão multadas em R$ 50 mil por dia caso continuem a vender telefones bloqueados para quem adere a contrato de fidelização de 12 meses por conta de benefícios concedidos, como o desconto no aparelho. A Pro Teste não tem dúvidas de que o bloqueio fere o direito à livre escolha do consumidor. Mas ainda cabe recurso das empresas.
Mensagens publicitárias
Outra novidade é que, de 20 de julho a 20 de setembro, todos os usuários do serviço móvel terão que receber a seguinte mensagem da operadora: "Por determinação da Anatel, caso não queira receber mensagem publicitária desta Prestadora, envie SMS gratuito com a palavra SAIR para XXXXX".
Caso não queira mais receber mensagens publicitárias, o usuário deve responder o SMS para o número informado pela prestadora. Ao enviar a mensagem para esse número, ele receberá novo SMS:
"Mensagem recebida com sucesso. A partir de agora você não receberá mais mensagens publicitárias desta Prestadora".
Os novos contratos também terão uma cláusula em que o usuário assinalará se deseja ou não receber mensagens publicitárias, além da anulação de qualquer disposição em contrário contida em regulamentos de promoção.
Mais um dígito em São Paulo
Já em São Paulo, os números de telefones celulares vão ganhar mais um número. Quem for de São Paulo ou ligar para uma linha de celular da capital terá que incluir o dígito 9 antes do número atual a partir do fim deste mês.
Objetivo é dobrar a oferta de linhas. A mudança vai atingir mais de 34 milhões de linhas no estado. Hoje, a capacidade é de 44 milhões de acessos móveis. Com a mudança, passará para 90 milhões.
Ao fazer uma ligação interurbana para números de São Paulo será preciso colocar primeiro o zero, depois o código da operadora, 11, que é o código de área, o dígito nove, mais o número do telefone.
Até final de outubro as ligações serão completadas automaticamente, mesmo se a pessoa esquecer de discar o nove. Vai dar trabalho atualizar a agenda telefônica com a inclusão do dígito de todos os contatos de São Paulo e região.
Na avaliação da Pro Teste não adianta aumentar a oferta de linhas se não houver investimento na qualidade do serviço que hoje é um dos mais reclamados nas entidades de defesa do consumidor.
Fonte: Jornal Extra
