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Os estados e os municípios são os responsáveis por oferecer a educação básica aos estudantes brasileiros. O problema é que a maioria dos municípios se sustenta com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que hoje destina cerca de R$ 83 bilhões à educação.
Esse montante é formado, em sua maior parte, por recursos arrecadados pelos Estados e municípios. Eles são distribuídos de acordo com a quantidade de alunos de cada rede e a partir de um valor mínimo por aluno. O governo federal contribui com o fundo – com um percentual sobre o total, que chega a R$ 6,8 bilhões este ano – para complementar a renda dos municípios mais pobres a cumprir com esse investimento mínimo por aluno.
Essa participação federal que precisa aumentar. Muitos municípios não têm recursos próprios. Não têm de onde tirar mais dinheiro. A União, apesar de não ser responsável por isso, precisa contribuir mais com a educação básica. Hoje o país gasta, em média, apenas R$ 188 por mês por aluno na educação básica.
Os dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílio (Pnad) apontaram tendências e resumiram bem a realidade que o país enfrenta. Basicamente, mostram que os excluídos do sistema público de ensino são crianças e jovens entre 4 a 17 anos, pobres, pardos ou negros – moram na área rural e os pais não foram escolarizados.
União, estados e municípios deverão fazer um esforço adicional nos próximos cinco anos tão somente para garantir que os valores por aluno do Fundeb não sofram redução. Mas é preciso avançar para um padrão de financiamento que assegure qualidade aceitável para as escolas públicas. Para isso, a atividade legislativa na Câmara dos Deputados é fundamental. A votação do Orçamento da União vai detalhar os recursos para Educação para o próximo ano. Quero fazer parte desta história. Na urna, tecle 2525 e confirme.
