Embora o Governo Federal não seja obrigado a cumprir à risca a Lei Orçamentária Anual, esse instrumento deve ser um roteiro a ser seguido como forma de transparência ao eleitor mais esclarecido. O cidadão tem direito de saber onde são investidos os recursos arrecadados com o nosso imposto. De janeiro a setembro deste ano, O Governo Federal repassou quase R$ 183 milhões ao município, diretamente.
Com base no Orçamento Anual da União deste ano, dos R$ 5,2 milhões previstos para a cidade de São Gonçalo – sem contar com aquela verba repassada ao Governo do Estado e depois distribuída ao município -, apenas R$ 150 mil foram aplicados. Esse dinheiro foi usado para a formação de educadores ambientais. Projetos importantes ficaram de fora como os de infraestrutura. Elaborar cronogramas, detalhar um projeto passa pela assessoria técnica. Essa parte é a menos visível do processo legislativo.
A experiência acumulada na prefeitura de São Gonçalo abriu meus olhos sobre a importância de a cidade ter um legítimo representante em Brasília. A maioria dos recursos foi autorizada pelo governo federal, mas falta alguém para fazer o ‘meio de campo’ em Brasília.
As ações assistenciais na secretaria, a qual comandei, alertaram-me sobre essa necessidade. Além disso, a catástrofe com as chuvas de abril prejudicaram ainda mais o trabalho que vinha sendo feito a partir das prioridades definidas. Em meio a tantos pedidos da população, priorizar o que deve ser feito é fundamental para o sucesso de um trabalho de longo prazo. Nem Jesus agradou a todos. Por isso o trabalho da secretaria sempre terá elogios e críticas.
Outro fato que me espantou foi a quantidade de emendas parlamentares destinados a cidade: os deputados federais destinaram apenas R$ 5,8 milhões à São Gonçalo em 2010. É muito pouco se comparado com a cidade do Rio – recordista de emendas. Para um município do tamanho de São Gonçalo (segundo maior colégio eleitoral do estado), isso significa que a cidade está abandonada aos olhos dos parlamentares.
É estarrecedor a forma ainda como a maioria dos deputados age. Não basta apenas carimbar emendas, marcar presença nas discussões no plenário, discursar e falar bonito. A atuação nos bastidores e o trabalho de desenvolver projetos e apoiar as prefeituras são fundamentais. Hoje, não é a falta de recursos que impede as realizações, mas a formalização, estudos de impacto e viabilidade para viabilizar determinada obra e melhoria. Essa é a necessidade da maioria das prefeituras da região metropolitana. Para fazer acontecer e beneficiar diretamente o cidadão, é importante levar em conta toda essa questão.
