O Movimento de Mulheres e a OAB-SG promovem o 1º Seminário “Assédio Moral no Trabalho”.

Quarta-feira, 25 de agosto de 2010

O Movimento de Mulheres em São Gonçalo, através do Projeto NEACA-SG e a OAB-SG promovem o Seminário “Assédio Moral no Trabalho”. Serão concedidas pela OAB-SG, 4 horas de aula para estagiários e Bacharéis em Direito além de certificados aos participantes.

O Seminário tem como público alvo, Bacharéis, estagiários em direito, servidores públicos, operadores da justiça, seguranças, operadores dos direitos humanos e demais interessados no tema.

As inscrições já estão abertas e são limitadas. Os interessados podem se inscrever através do telefone (021) 2606-5003 ou direto no MMSG, situado na Rua Rodrigues da Fonseca, 201 – Zé Garoto (Rua ao lado do Cemitério São Gonçalo), e também na OAB-SG.

Expositores:

Drª. Claudia Reina- Juíza do Trabalho
Dr. Wilson Prudente- Procurador Federal do Trabalho

Moderadores da Mesa:

Dr. José Luiz Muniz- Presidente da OAB-São Gonçalo
DRª. Marisa Chaves de Souza- Fundadora do Movimento de Mulheres em São Gonçalo, Presidente do Conselho dos Direitos da Mulher de São Gonçalo.

A entrada é franca, porém solicitamos apenas a doação de 2 quilos de alimentos não perecíveis, a serem revertidos para o Projeto Rede de Apoio as pessoas que convivem com HIV/AIDS”, disse Marisa Chaves/Diretora do MMSG.

Serviço:
Evento: O Movimento de Mulheres e a OAB-SG promovem o 1º Seminário
“Assédio Moral no Trabalho”.
Dia: 26/08/10 (quinta feira)
Hora: 14 às 18 horas
Local: Auditório da OAB-SG
Enderêço: Travessa Euzelina Ramos, 100 – Zé Garoto - SG.

Visite o site: www.movimentomulheressg.com.br

FGTS reforça habitação e transportes em R$ 6 bilhões

Apesar do ritmo lento dos preparativos da Copa de 2014 (semana passada começou mais uma vez a ampla reforma do Maracanã), os recursos do FGTS – no valor de R$ 6 bilhões – vão reforçar o orçamento da habitação e dos transportes. Investimentos em infraestrutura são sempre bem-vindos. Mas o engessamento é que preocupa: parte será utilizada somente em melhorias de pavimentação de ruas que já tenha redes de água, esgoto e drenagem. Gestores públicos e políticos locais devem apresentar projetos e, assim, se credenciarem para receberem esse dinheiro do governo federal.

Do total aprovado pelo Conselho Curador do FGTS, R$ 3 bilhões serão destinados às linhas tradicionais de financiamento habitacional do FGTS, como carta de crédito e apoio à produção (para construtoras). O restante será do Pró-Transporte, que inclui medidas para desafogar o tráfego, como corredores de ônibus, vias exclusivas para pedestres e sinalização viária nas cidades-sede da Copa de 2014.

São Gonçalo e Baixada Fluminense têm apenas 25% das casas com esgoto tratado. Da forma como está, é sinal que o dinheiro será mal distribuído no Rio de Janeiro, privilegiando a capital enquanto o restante da região metropolitana corre o risco de ficar sem parte destes recursos importantes. Resumo da ópera: esse dinheiro poderá servir para maquiar ruas do Rio de Janeiro, beneficiando turistas e o desenvolvimento da cidade palco. As promessas de avanços para a região metropolitana serão falsas, se isso continuar assim.

Recursos parecem que não faltarão, mas a aplicação total dessas cifras é a questão onde reside o problema. A cidade do Rio de Janeiro já demonstrou a capacidade de sediar eventos esportivos de peso como os Jogos Pan-Americanos, em 2007. A Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas de 2016 são as oportunidades que faltavam para inverter a lógica que privilegiou o desenvolvimento da capital em vez do subúrbio – São Gonçalo e Baixada Fluminense.

A Câmara dos Deputados é o espaço para apresentar projetos de infraestrutura, intermediar a relação entre o município de São Gonçalo e o governo federal. É o que falta na bancada. Quero estar a frente para intermediar projetos, assinar convênios e beneficiar a prefeitura de São Gonçalo, e a população em geral que vive com esgoto a céu aberto. Serei um fiscal para acompanhar os recursos tão preciosos que são usados em benefício do trabalhador.

Parceria Pública Privada (PPPs) para avançar no saneamento

A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, feita pelo IBGE, revela uma realidade aterradora em São Gonçalo. Apenas 300 mil habitantes (25%) da população têm seu esgoto devidamente tratado. Em oito anos (2000-2008), a situação melhorou, segundo a pesquisa porque a prefeitura, o governo estadual e federal trabalharam para ampliar a rede nesse período. Porém, ainda existe muito a ser feito. É preciso reduzir a alíquota de impostos como PIS e Cofins que incide sobre o setor, como o candidato José Serra afirmou em debate na TV.

Niterói, a cidade vizinha que ostenta o melhor índice de qualidade de vida no estado, consolidou seu avanço na forma de tratar seu esgoto. A concessionária Águas de Niterói explica que 90% das casas teriam o esgoto coletado e tratado. Esse número é excepcional: é mais que o dobro da média nacional. Além disso, saneamento básico é critério para o cálculo do IDH. São Gonçalo e Niterói são cidades vizinhas mas tem realidades muito diferentes.

Esgoto a céu aberto significa exposição de crianças e adultos a doenças, poluição de rios, canais e águas pluviais subterrâneas, até desembocar na Baía de Guanabara. Aquela água de poço que existe no quintal de sua casa pode estar contaminada. Uma das alternativas para aumentar a cobertura está na implantação das parcerias públicas privadas (PPPs) para melhorar a rede coletora, construir novas estações de tratamento e ampliar a canalização de água.

A Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) está focada em sua reestruturação interna. Certa vez, li no jornal que o presidente da empresa Wagner Victer estava estimulando a descentralização na gestão, entregando a outorga de água para que as prefeituras passassem a ser responsáveis pela distribuição. Ou seja, a Cedae facilitaria a burocracia para o município ter autonomia necessária para realizar mudanças.

É mais que provado os efeitos do saneamento para a prevenção de doenças. A prefeitura de Rio das Ostras, uma das cidades que sofrem com o crescimento desordenado, recorreu à iniciativa privada para aumentar a quantidade de casas com canalização de esgoto e água tratada. Niterpoi, também fez o mesmo no passado.

A Parceria Público-Privada não é uma ferramenta comum na política pública. A ala empresarial é que faz pressão para que ela seja utilizada, na maioria das vezes. Por isso a desconfiança da maior parte da população, quando se fala que uma grande empresa ficará responsável pela administração de um serviço público. Apesar da Lei 11.079/2004, que regulamentou a modalidade, muitos acreditam que trata-se de uma privatização, o que não é verdade. O Estado exime-se da responsabilidade, mas tem que fiscalizar com eficiência. Na PPP, o poder público e a empresa atuam em conjunto na prestação de serviços.

Na Câmara dos Deputados, é preciso elaborar projetos de lei complementar para detalhar o uso da lei mãe (11.079/2004) em casos específicos levando-se em conta a diferença no modelo de gestão (hospitais, presídios, saneamento e distribuição de água). Para fazer valer o que está no papel, é preciso ainda fiscalizar a transferência de recursos, além da capacidade e qualidade de a empresa fornecer determinado serviço. Essa será minha luta por São Gonçalo e região metropolitana em Brasília.