Parceria Pública Privada (PPPs) para avançar no saneamento

A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, feita pelo IBGE, revela uma realidade aterradora em São Gonçalo. Apenas 300 mil habitantes (25%) da população têm seu esgoto devidamente tratado. Em oito anos (2000-2008), a situação melhorou, segundo a pesquisa porque a prefeitura, o governo estadual e federal trabalharam para ampliar a rede nesse período. Porém, ainda existe muito a ser feito. É preciso reduzir a alíquota de impostos como PIS e Cofins que incide sobre o setor, como o candidato José Serra afirmou em debate na TV.

Niterói, a cidade vizinha que ostenta o melhor índice de qualidade de vida no estado, consolidou seu avanço na forma de tratar seu esgoto. A concessionária Águas de Niterói explica que 90% das casas teriam o esgoto coletado e tratado. Esse número é excepcional: é mais que o dobro da média nacional. Além disso, saneamento básico é critério para o cálculo do IDH. São Gonçalo e Niterói são cidades vizinhas mas tem realidades muito diferentes.

Esgoto a céu aberto significa exposição de crianças e adultos a doenças, poluição de rios, canais e águas pluviais subterrâneas, até desembocar na Baía de Guanabara. Aquela água de poço que existe no quintal de sua casa pode estar contaminada. Uma das alternativas para aumentar a cobertura está na implantação das parcerias públicas privadas (PPPs) para melhorar a rede coletora, construir novas estações de tratamento e ampliar a canalização de água.

A Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) está focada em sua reestruturação interna. Certa vez, li no jornal que o presidente da empresa Wagner Victer estava estimulando a descentralização na gestão, entregando a outorga de água para que as prefeituras passassem a ser responsáveis pela distribuição. Ou seja, a Cedae facilitaria a burocracia para o município ter autonomia necessária para realizar mudanças.

É mais que provado os efeitos do saneamento para a prevenção de doenças. A prefeitura de Rio das Ostras, uma das cidades que sofrem com o crescimento desordenado, recorreu à iniciativa privada para aumentar a quantidade de casas com canalização de esgoto e água tratada. Niterpoi, também fez o mesmo no passado.

A Parceria Público-Privada não é uma ferramenta comum na política pública. A ala empresarial é que faz pressão para que ela seja utilizada, na maioria das vezes. Por isso a desconfiança da maior parte da população, quando se fala que uma grande empresa ficará responsável pela administração de um serviço público. Apesar da Lei 11.079/2004, que regulamentou a modalidade, muitos acreditam que trata-se de uma privatização, o que não é verdade. O Estado exime-se da responsabilidade, mas tem que fiscalizar com eficiência. Na PPP, o poder público e a empresa atuam em conjunto na prestação de serviços.

Na Câmara dos Deputados, é preciso elaborar projetos de lei complementar para detalhar o uso da lei mãe (11.079/2004) em casos específicos levando-se em conta a diferença no modelo de gestão (hospitais, presídios, saneamento e distribuição de água). Para fazer valer o que está no papel, é preciso ainda fiscalizar a transferência de recursos, além da capacidade e qualidade de a empresa fornecer determinado serviço. Essa será minha luta por São Gonçalo e região metropolitana em Brasília.