A Aprece solicita aos municípios que se encontram em atraso ou em situação de irregularidades o envio de tais informações para o MDS

Prazo para o Índice de Gestão Descentralizada vai até 30 de junho 

A Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) vem informar acerca da situação dos entes municipais perante o Índice de Gestão Descentralizada (IGD), o qual fora criado para ajudar financeiramente os municípios frente ao trabalho de identificação e atendimento às famílias mais vulneráveis.

O IGD é formado pela soma de todos os indicadores que o compõem: taxas de cadastro válido, atualização de cadastros de crianças com informação sobre freqüência escolar e de famílias com acompanhamento de agenda de saúde dividido por quatro.

Os municípios de pequeno porte enfrentam maiores problemas, posto que tenham um número menor de famílias, ao mesmo tempo em que enfrentam maiores dificuldades de montar uma estrutura para o referido atendimento. Devido a isso o Ministério de Desenvolvimento Social- MDS determinou o repasse em dobro por até 200 famílias.

Este índice é utilizado para medir a qualidade de gestão municipal do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, e garantem o repasse mensal de recursos financeiros aos municípios que apresentam bom desempenho. Ocorre que, para os municípios continuarem a receber os recursos do IDG, faz-se necessário atingir um percentual mínimo de acompanhamento de 20% sobre o total de famílias beneficiadas e o prazo para ser repassada a informação termina no dia 30 de junho.

A Aprece solicita aos municípios que se encontram em atraso ou em situação de irregularidades o envio de tais informações para o Ministério do Desenvolvimento Social até o dia 30 de junho. Destaca-se que quanto melhor o desempenho do município em cada um dos componentes do IGD, melhor a gestão e, conseqüentemente, maior será o repasse para o apoio à referida gestão.

Mais informações, entrar em contato com a Aprece através de sua Coordenadoria Jurídica, nos telefones (85) 4006.4010/4011 ou com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no telefone (61) 2101.6643 (Sra. Egeane – Atendimento ao Município), ou ainda, diretamente com o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS).

AL terá IDH mais sensível a desigualdades

Versão do índice que pode incluir diferenças como as de gênero e cor é desenvolvida para ser aplicada em pelo menos dez países da região

Pelo menos dez países da América Latina e do Caribe deverão contar com uma versão do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) capaz de refletir as desigualdades internas. O indicador ainda está sendo desenvolvido e pretende aprofundar a análise de desenvolvimento humano para incluir diferenças como acesso à educação, localização geográfica, gênero e cor. Ele deve ajustar o IDH tradicional com base no nível de desigualdade de cada nação.

Os países que confirmaram intenção em participar da análise foram: Argentina, Bolivia, Chile, El Salvador,Guatemala, Honduras, México, Nicaragua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai. A participação depende da disponibilidade de dados de cada nação. O Brasil, por enquanto, não deve participar do relatório, mas, de acordo com o coordenador do RDH no Brasil, Flávio Comim, é possível que seja incluído antes da publicação do texto.

O novo indicador deve calcular a desigualdade entre os componentes do IDH (relacionados à saúde, educação e renda) e ser comparado com o IDH “comum” desses países como forma de medir o impacto da desigualdade neste índice. Ele fará parte do Relatório Regional de Desenvolvimento Humano da América Latina e do Caribe 2008/2009, que tem como assunto principal a desigualdade. O tema é bem conhecido nos países da região, já que esta é uma das áreas mais desiguais do mundo, de acordo com os pesquisadores. A principal questão a ser discutida no relatório será a transferência da situação de desigualdade de geração para geração.

A nota conceitual do relatório regional (que descreve os pontos a serem trabalhados pelo estudo) define o desenvolvimento humano como “uma expansão das opções reais das pessoas entre planos de vida alternativos, uma expansão de suas liberdades efetivas”. Segundo o texto, este conceito foi desenvolvido “no contexto da discussão sobre a dimensão na qual deveria medir-se a igualdade. (...) A igualdade é um dos valores que compõem a própria noção de desenvolvimento humano.”

Na América Latina e no Caribe, a falta desta igualdade é um fator limitador da democracia, afirma a nota. Em seu relatório nacional de 2005 (cujo tema era Racismo, pobreza e violência), o Brasil analisa as desigualdades raciais. A conclusão do estudo foi que “os negros estão em situação pior em todos os indicadores”, segundo o resumo do documento. A nota conceitual do próximo relatório regional cita também outros países que já discutiram o tema em relatório. Honduras, por exemplo, em seu relatório de desenvolvimento de 2006, constata que “os altos níveis de desigualdade no acesso a serviços e fontes de receita limitam a capacidade da sociedade hondurenha de se auto-regular, debilitando a democracia”. No Paraguai, a desigualdade tem conseqüências semelhantes, com a diferença de, neste país, o fator destacado (desta vez pelo relatório de 2008) foram as relações entre quem detém o poder político e econômico e o resto da sociedade.

O texto problematiza a questão da manutenção da desigualdade usando como exemplo o fato de que crianças, quando em situação de desnutrição, não desenvolverem suas capacidades cognitivas plenamente, resultando num baixo aproveitamento escolar. Esta situação leva, num longo prazo, em menos produtividade no trabalho e menores salários.

Para discutir essa questão, o relatório regional vai analisar, entre outros pontos, “a importância relativa de fatores próprios do lar em que vivem os jovens (como escolaridade de pai e mãe, nível de renda e localização geográfica)”, e a influência de questões de gênero no bem-estar das pessoas.

site sobre o Relatório Regional da América Latina e do Caribe 2008/2009