A Aprece solicita aos municípios que se encontram em atraso ou em situação de irregularidades o envio de tais informações para o MDS

Prazo para o Índice de Gestão Descentralizada vai até 30 de junho 

A Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) vem informar acerca da situação dos entes municipais perante o Índice de Gestão Descentralizada (IGD), o qual fora criado para ajudar financeiramente os municípios frente ao trabalho de identificação e atendimento às famílias mais vulneráveis.

O IGD é formado pela soma de todos os indicadores que o compõem: taxas de cadastro válido, atualização de cadastros de crianças com informação sobre freqüência escolar e de famílias com acompanhamento de agenda de saúde dividido por quatro.

Os municípios de pequeno porte enfrentam maiores problemas, posto que tenham um número menor de famílias, ao mesmo tempo em que enfrentam maiores dificuldades de montar uma estrutura para o referido atendimento. Devido a isso o Ministério de Desenvolvimento Social- MDS determinou o repasse em dobro por até 200 famílias.

Este índice é utilizado para medir a qualidade de gestão municipal do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, e garantem o repasse mensal de recursos financeiros aos municípios que apresentam bom desempenho. Ocorre que, para os municípios continuarem a receber os recursos do IDG, faz-se necessário atingir um percentual mínimo de acompanhamento de 20% sobre o total de famílias beneficiadas e o prazo para ser repassada a informação termina no dia 30 de junho.

A Aprece solicita aos municípios que se encontram em atraso ou em situação de irregularidades o envio de tais informações para o Ministério do Desenvolvimento Social até o dia 30 de junho. Destaca-se que quanto melhor o desempenho do município em cada um dos componentes do IGD, melhor a gestão e, conseqüentemente, maior será o repasse para o apoio à referida gestão.

Mais informações, entrar em contato com a Aprece através de sua Coordenadoria Jurídica, nos telefones (85) 4006.4010/4011 ou com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no telefone (61) 2101.6643 (Sra. Egeane – Atendimento ao Município), ou ainda, diretamente com o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS).