Sancionada lei federal que barateia produtos para pessoas com deficiência

Segunda-feira, 19 de Outubro de 2009

Acaba de entrar em vigor a lei 12058/09 que traz boas notícias para as pessoas com deficiência.

Incluso nesta lei uma emenda reduzindo a zero a alíquota do PIS/PASEP e da Cofins cobrada na importação ou na venda no Brasil de cadeiras de rodas, próteses, almofadas para prevenir escaras (usadas em hospitais) e plataformas elevatórias (para facilitar o acesso de cadeiras de rodas).

O objetivo é reduzir de imediato o preço dos artigos para o consumidor nas lojas brasileiras, que normalmente já gasta muito com outras despesas médicas.

Veja abaixo o artigo da Lei 12.058/09, que garantiu a isenção:

Art. 42. Os arts. 8o e 28 da Lei no 10.865, de 30 de abril de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 8º ........................................................
§ 12. ............................................................
XVIII - produtos classificados na posição 87.13 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM;
XIX - artigos e aparelhos ortopédicos ou para fraturas classificados no código 90.21.10 da NCM;
XX - artigos e aparelhos de próteses classificados no código 90.21.3 da NCM;
XXI - almofadas antiescaras classificadas nos Capítulos 39, 40, 63 e 94 da NCM.
§ 13. O Poder Executivo poderá regulamentar: ...................................................................
II - a utilização do benefício da alíquota 0 (zero) de que tratam os incisos I a VII e XVIII a XXI do § 12 deste artigo. ...................................................................” (NR)
“Art. 28. ........................................................
XV - artigos e aparelhos ortopédicos ou para fraturas classificados no código 90.21.10 da NCM;
XVI - artigos e aparelhos de próteses classificados no código 90.21.3 da NCM;
XVII - almofadas antiescaras classificadas nos Capítulos 39, 40, 63 e 94 da NCM.
Parágrafo único. O Poder Executivo poderá regulamentar o disposto nos incisos IV, X, XIII e XIV a XVII do caput deste artigo.”

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12058.htm

São Gonçalo promove I Caminhada pela Família

Será lançada oficialmente, nesta segunda-feira, dia 19 de outubro, às 19 horas, no Salão Nobre da OAB-SG, a I CAMINHADA PELA FAMÍLIA EM SÃO GONÇALO. A cerimônia de assinatura do Manifesto pela Família Tradicional contará com a participação de lideranças de todos os setores da sociedade, poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, associações de classe, igrejas de todas as denominações e da população em geral, que se comprometerão com o êxito da caminhada.

A I CAMINHADA PELA FAMÍLIA EM SÃO GONÇALO, cujo tema é “Família: Base para uma sociedade melhor”, acontece pela primeira vez na história em São Gonçalo. A mobilização é inter-religiosa e não político-partidária em defesa da família. O movimento será promovido no dia 28 de novembro de 2009, com concentração a partir das 15 horas, na Praça do Zé Garoto. A saída será às 16 horas, com destino ao Clube Mauá.

De acordo com o desembargador Fábio Dutra, a mobilização deve ficar na história como o momento em que São Gonçalo parou para refletir sobre as ameaças aos valores familiares na modernidade e sobre os meios de protegê-los.

“Esta será uma forma de buscarmos juntos mecanismos que impeçam os ataques de grupos que pregam a obsolescência dos valores da família”, afirma o desembargador.

Para o secretário de Desenvolvimento Social de São Gonçalo, Adolpho Konder, do Comitê Executivo da Caminhada, São Gonçalo dará exemplo para o Brasil e o mundo com esta mobilização.

“Convidamos a todos os moradores de São Gonçalo e até de cidades vizinhas, independentemente de crença, ideologia ou partido político, a participar de caminhada. Este pode ser o primeiro passo para transformarmos a realidade que ameaça a família, dando a ela a verdadeira prioridade que esta instituição formada por Deus, base de qualquer sociedade, deve ter”, salienta Adolpho Konder.

Os organizadores da I CAMINHADA PELA FAMÍLIA EM SÃO GONÇALO convidam a população a participar com roupas brancas, faixas, cartazes, bandeiras e demais acessórios que estimulem e reforcem o tema.

SERVIÇO:

MANIFESTO DE LANÇAMENTO E COMPROMISSO
DATA: 19 de outubro de 2009
HORA: 19 horas
LOCAL: Auditório da OAB-SG
ENDEREÇO: Travessa Euzelina, 100, Zé Garoto (rua em frente ao antigo Fórum)

I CAMINHADA PELA FAMÍLIA EM SÃO GONÇALO
DATA: 28 de novembro de 2009
CONCENTRAÇÃO às 15 horas, na Praça do Zé Garoto
SAÍDA às 16 horas, com destino ao Clube Mauá

MAIS INFORMAÇÕES:
Valéria Aguiar – Assessora de Imprensa
9448-1006

Bolsa Família: 500 mil novas famílias vão receber benefício

O Ministério do Desenvolvimento Social confirmou, que a partir desta segunda-feira, 500 mil novas famílias carentes passam a receber benefícios financeiros do programa Bolsa Família. A ampliação do universo de beneficiários ocorre às vésperas do projeto completar seis anos de existência e a poucos meses do início do período eleitoral de 2010.

As 500 mil novas famílias completam, de acordo com o governo, a terceira etapa da ampliação de beneficiários calculada com base no Mapa da Pobreza e Desigualdade, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2009, 1,3 milhão de famílias já foram inseridas na rede de pessoas que podem receber os benefícios. Até o final de 2010, outros 500 mil núcleos familiares deverão passar a receber o Bolsa Família, totalizando 12,4 milhões de contemplados.

Os benefícios do Bolsa Família são atualmente concedidos às famílias consideradas extremamente pobres, que recebem até R$ 68 mensais por pessoa, e as classificadas como pobres, cuja renda varia de R$ 60,01 a R$ 140 mensais per capita.

Atualmente os repasses do benefício variável são de R$ 22 pagos às famílias que tenham crianças e adolescentes de até 15 anos de idade. Cada família pode receber até três benefícios dessa categoria, totalizando R$ 66. Para as famílias carentes com adolescentes de 16 e 17 anos freqüentando a escola, o governo autoriza o pagamento de R$ 33 por adolescente, com benefício máximo de duas dessas cotas, ou seja, R$ 66.

Possível candidata à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, já havia informado que o governo trabalhava para criar uma espécie de "política permanente" para a concessão desse tipo de ajuda financeira, com definição, por exemplo, de critérios e periodicidade para a ampliação de seus valores. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, existe base jurídica para ampliar o número de contemplados em pleno ano eleitoral, sem o risco de o reajuste ser barrado pelo Poder Judiciário.