Seminário de Revisão do Plano Nacional de Enfrentamento da
Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

De 05 a 08 de dezembro de 2010 – Hotel Nacional – Brasília (DF)



Seminário debate novos rumos para o Plano de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes


O instrumento que serve de diretriz para a proteção dos direitos sexuais do público infanto-juvenil brasileiro, completa dez anos. O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes foi elaborado durante um encontro histórico realizado na cidade de Natal (RN), em 2000. No dia 12 de junho do mesmo ano, este foi apresentado e deliberado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Nesses dez anos de existência do Plano, muitas metas foram alcançadas, porém, surgiram novos desafios. Para a secretária executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Karina Figueiredo, “os crimes de exploração sexual atingiram proporções globais, por isso, o enfrentamento tem que ser repensado”. Além disso, a secretária lembra que o combate aos crimes de pornografia infantil, disponibilizados na internet, é uma questão atual a ser enfrentada.

Para discutir essa nova conjuntura, este documento será avaliado durante o Seminário de Revisão do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Este evento será realizado entre os dias 05 e 08 de dezembro no Hotel Nacional, em Brasília.

Para cumprir essa tarefa foram convidados diversos atores de organismos internacionais, entidades governamentais e sociedade civil. Nesse sentido, serão discutidas as demandas do 3º Congresso Mundial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, realizado no Rio de Janeiro, em 2008. Também será avaliada a política do Governo Federal relacionada à temática da exploração sexual. Por fim, o próprio Plano será apreciado, e ao final do evento todas as recomendações serão sistematizadas em um anteprojeto.

Conquistas

Vários pontos podem ser considerados como conquistas durante esses dez anos de vigência do Plano. Inicialmente, a própria instituição do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o fortalecimento das redes locais, a adoção de experiências de Códigos de Conduta de vários setores - principalmente, no setor do turismo. Também pode ser considerado destaque a lei 12.015, de 07 de agosto de 2009, que altera o Código Penal nesses termos: o título IV do Código foi alterado de Crimes contra os costumes para Crime contra a Dignidade Sexual, além disso, foi criado um novo tipo penal denominado “estupro de vulnerável”, que em sua forma simples ou qualificada é considerado crime hediondo.


Comissão Intersetorial

Para auxiliar o Comitê Nacional na implementação do Plano Nacional, o Governo Federal criou em fevereiro de 2003, a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Essa Comissão tem como principal atribuição a proposição de políticas públicas para erradicação da violência, abuso e exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. A Comissão é composta por membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Comitê Nacional, organismos internacionais e entidades da sociedade civil. Esse grupo é coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Matriz Intersetorial

Uma das ações desenvolvidas, no âmbito da Comissão Intersetorial foi a elaboração de uma Matriz Intersetorial que mapeou o fenômeno da violência sexual contra o público infanto-juvenil em todo o país. Esse trabalho foi desenvolvido com o apoio financeiro do Unicef e consultoria técnica do grupo de pesquisa sobre o Tráfico de Pessoas, Violência e Exploração Sexual de Mulheres, Crianças e Adolescentes da Universidade de Brasília (Violes). Atualmente, essa matriz está em processo de atualização. Segundo dados da Matriz, divulgados no Relatório de Monitoramento do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes 2003-2004, foram localizados 937 municípios e localidades onde ocorre exploração sexual de crianças e adolescente. Regionalmente, os casos ficam distribuídos assim: 298 (31,8%) no Nordeste; 241 (25,7%) no Sudeste; 162 (17,3%) no Sul; 127 (13,6%) no Centro Oeste; e 109 (11,6%) no Norte.

Eixos

O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra crianças e adolescentes, em sua formatação atual é composto por seis eixos: Análise da Situação; Mobilização e Articulação; Defesa e Responsabilização; Atendimento; Prevenção; e Protagonismo Infanto-Juvenil.

Lançamento de edital do Prêmio Neide Castanha

Durante a solenidade de abertura do Seminário de Revisão, dia 05/12, às 18h30, no Hotel Nacional, será lançado o edital do Prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Essa honraria será conferida a pessoas que merecem destaque frente à atuação na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, no âmbito da violência sexual. Neide Castanha foi uma defensora dos Direitos Humanos que militou contra a violência a que crianças e adolescentes são submetidas no Brasil, Neide faleceu no dia 26 de janeiro deste ano. O Prêmio será entregue, durante solenidade, no dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Serviço

O que: Seminário de Revisão do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

Onde: Hotel Nacional – Brasília (DF)

Quando: de 05 a 08 de dezembro (Abertura no dia 05/12 a partir às 18h30)

Fontes:

Karina Figueiredo
Secretária Executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Tel: (61) 3347-8524 (61) 3347-8524

Leila Paiva
Coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Tel: (61) 2025-9907 (61) 2025-9907

Benedito Rodrigues dos Santos
Professor da Universidade Católica de Brasília
Tel: (61) 8134-1600 (61) 8134-1600

Itamar Gonçalves
Representante da Childhood
Tel: (11) 3841-4730 (11) 3841-4730

Éryca Monteiro
Assessoria de Comunicação do Comitê Nacional
Tel: (61) 3347-8524/8201-5656


PROGRAMAÇÃO

Dia 05/12
18h30 – 20h30: Abertura - Contextualização histórica, objetivos e propósitos do evento e os novos cenários demandados pelo III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Representante do Comitê de Enfrentamento da Violência.
Carmen Oliveira - Secretária Nacional de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e - Coordenadora da Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual
Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Conferência “Análise de Conjuntura” (Wanderlino Nogueira Neto)
20h30: Prêmio – Neide Castanha
Lançamento do Edital
21h00: Encerramento
Jantar

Dia 06/12

08h30 – 12h00 Balanços (Manhã):
08h30 – 10h00: Avaliação do impacto das políticas de enfrentamento à violência sexual implementadas pelo Governo Federal (incluindo aquelas do setor de segurança pública)
00h40: Exposição de representante(s) da Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual.
Representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República/ Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes - Coordenação da Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual

00h15: Comentários de especialista (Sonia Margarida Gomes de Sousa)
00h30: Debate e considerações dos participantes do evento
00h10: Considerações finais dos integrantes do painel.

10h00 – 12h15: Avaliação do impacto das políticas de enfrentamento à violência sexual implementadas e da Declaração do Rio de Janeiro e Chamada para Ação para Prevenir e Eliminar a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes pelos organismos e organizações internacionais.
00h15: Exposição do (a) representante. do Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef)
00h15: Exposição do (a) repres. da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
00h15: Exposição do (a) repres. do ECPAT Brasil
00h15: Exposição do (a) repres. da organização não-governamental de cooperação internacional Childhood Brasil
00h15: Exposição do (a) repres. da organização não-governamental de cooperação internacional Visão Mundial
00h15: Comentários de especialista (Renato Roseno)
00h30: Debate e considerações dos participantes do evento
00h10: Considerações finais dos integrantes do painel.
12h15 – 14h00: Intervalo para o almoço
14h00 – 15h30: Avaliação da impacto da implementação do Plano de Enfrentamento à Violência Sexual e da Declaração do Rio de Janeiro e Chamada para Ação para Prevenir e Eliminar a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na atuação do poder legislativo e sistema de justiça.
00h15: Exposição do (a) Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança e do Adolescente
00h15: Exposição do (a) repres. da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores da Infância e Adolescência (ABMP)
00h15: Comentários de especialista (Wanderlino Nogueira Neto)
00h30: Debate e comentários dos participantes do evento
00h15: Considerações finais dos integrantes do painel.
15h30 – 16h00: Intervalo para o café da tarde
16h00 - 17h30: Avaliação de impacto das ações de implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual e da Declaração do Rio de Janeiro e Chamada para Ação para Prevenir e Eliminar a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na perspectiva das empresas estatais e das corporações empresariais.
00h10: Exposição do (a) repres. das Empresas Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás
00h20: Exposição do (a) repres. do Sistema “S e Conselho Nacional do Sesi
00h15: Comentários de especialista (Osvaldo dos Passos P. Júnior)
00h30: Debate e comentários dos participantes do evento
00h10: Considerações finais dos integrantes do painel.

Dia 07/12

08h30 – 10h00: Avaliação da produção acadêmica sobre o enfrentamento à violência sexual
00h20: Exposição da representante da Universidade de Brasília (Maria Lúcia Pinto Leal)
00h20: Exposição de pesquisador (Benedito dos Santos)
00h15: Comentário de especialista
00h30: Debate e considerações dos participantes do evento
00h10: Considerações finais dos integrantes do Painel

10h00 – 12h30: Avaliação do impacto das ações de implementação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual e da Declaração do Rio de Janeiro e Chamada para Ação para Prevenir e Eliminar a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes com foco na mobilização e controle social.
00h20: Exposição do (a) repres. do Comitê Nacional de Enfrentamento Violência Sexual
00h10: Exposição do (a) repres. do Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
00h10: Exposição do(a) respres. da Agência de Noticias dos Direitos da Infância (Andi)
00h10: Exposição do(a) repres. da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED)
00h10: Exposição do (a) represe do Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil.
00h15: Comentários de especialistas (Vicente Faleiros)
00h30: Debate e comentários dos participantes do evento.
00h10: Considerações finais dos integrantes do painel.

12h30 – 14h00: Intervalo para o almoço.
14h00 – 15h45: Trabalho em grupo
15h45 – 16h00 (tarde): Intervalo para o café da tarde
16h00 – 18h30: (Cont.) Trabalho em grupo por eixos.

Dia 08/12

08h30 – 12h30: Trabalho em grupo
12h30 – 14h30: Intervalo para o almoço.
14h30 – 16h40: Plenária para socialização das recomendações ao anteprojeto do Plano Temático de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
16h40 – 17h00: Encerramento e Lanche

Shopping cria quatro mil vagas de emprego em São Gonçalo

Fonte: Redação SRZD Economia 01/12/2010


O shopping Boulevard São Gonçalo foi inaugurado nesta terça-feira e cria cerca de quatro mil vagas de emprego para os moradores da cidade da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Para o secretário municipal de trabalho, Henrique Porto, o novo centro comercial deve fazer com que São Gonçalo deixe de ser considerada uma "cidade-dormitório".

Os interessados em concorrer as oportunidades oferecidas pelas lojas do local podem enviar currículos para o e-mail atendimento@blsg.com.br ou comparecer ao posto do Sine que fica na Rua Manoel João Gonçalves 670, loja 2, em Alcântra, de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 17h. Quem quiser também pode deixar currículos nos estabelecimentos que já estão funcionando

Moradores de São Gonçalo continuam a questionar resultado do Censo 2010

Por: Guilherme Santos 01/12/2010

Gonçalenses que não foram recenseados usam a internet para protestar. Se dados registrassem mais de um milhão de habitantes, cidade teria maior repasse de verbas federais

Orkut, Facebook, Blog e Twitter. Todas as principais redes sociais da internet estão sendo utilizadas como ferramenta para tentar corrigir os números do Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em São Gonçalo. Por apenas 99 pessoas, a cidade ficará com uma participação bem menor no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), distribuído pelo Governo Federal, e políticos locais estão mobilizando todo o tipo de recurso para tentar reverter a situação.

A população total de São Gonçalo, de acordo com o novo Censo é de 999.901 habitantes. Para que São Gonçalo engrossasse sua participação no fundo, teria que alcançar mais de um milhão. A deputada estadual Graça Mattos, no intuito de ajudar a localizar os gonçalenses que ainda não responderam ao Censo 2010, está usando suas contas nas principais redes sociais para pedir aos amigos e as principais lideranças comunitárias e evangélicas da cidade para que abracem esta campanha.

“Estes números estão abaixo da realidade. Sabemos que São Gonçalo tem mais de um milhão de habitantes. O aumento no repasse do FPM significaria mais dinheiro para a educação, saúde e segurança pública”, destaca a primeira secretaria da Assembleia Legislativa (Alerj).

Os moradores também não acreditam na precisão da pesquisa.

“Nem eu, nem as três pessoas que convivem comigo, por exemplo, fomos recenseados. Um município grande e populoso como São Gonçalo precisa urgentemente de verbas para reformar a educação, saúde e saneamento básico”, opina o funcionário público e morador do Alcântara Jean Rodrigues, de 44 anos.

A secretária Cristina Marins Tavares, de 52 anos, mora em um terreno no bairro Laranjal, com oito pessoas. Porém, deste total apenas duas teriam sido ouvidas pelo IBGE e as outras seis que sobraram não foram recenseadas.

“Acredito na má vontade do instituto, até porque fui procurar saber como fazia para ser entrevistada e estou sem resposta até hoje”, conta.

O IBGE informou que, em São Gonçalo, os recenseadores encontraram 4.875 domicílios fechados e que, apesar deste transtorno estas casas foram estimadas, e, portanto, não houve falhas ou erro.

Fonte : O Fluminense