Seminário de Revisão do Plano Nacional de Enfrentamento da
Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes


De 05 a 08 de dezembro de 2010 – Hotel Nacional – Brasília (DF)



Seminário debate novos rumos para o Plano de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes


O instrumento que serve de diretriz para a proteção dos direitos sexuais do público infanto-juvenil brasileiro, completa dez anos. O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes foi elaborado durante um encontro histórico realizado na cidade de Natal (RN), em 2000. No dia 12 de junho do mesmo ano, este foi apresentado e deliberado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Nesses dez anos de existência do Plano, muitas metas foram alcançadas, porém, surgiram novos desafios. Para a secretária executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Karina Figueiredo, “os crimes de exploração sexual atingiram proporções globais, por isso, o enfrentamento tem que ser repensado”. Além disso, a secretária lembra que o combate aos crimes de pornografia infantil, disponibilizados na internet, é uma questão atual a ser enfrentada.

Para discutir essa nova conjuntura, este documento será avaliado durante o Seminário de Revisão do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Este evento será realizado entre os dias 05 e 08 de dezembro no Hotel Nacional, em Brasília.

Para cumprir essa tarefa foram convidados diversos atores de organismos internacionais, entidades governamentais e sociedade civil. Nesse sentido, serão discutidas as demandas do 3º Congresso Mundial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, realizado no Rio de Janeiro, em 2008. Também será avaliada a política do Governo Federal relacionada à temática da exploração sexual. Por fim, o próprio Plano será apreciado, e ao final do evento todas as recomendações serão sistematizadas em um anteprojeto.

Conquistas

Vários pontos podem ser considerados como conquistas durante esses dez anos de vigência do Plano. Inicialmente, a própria instituição do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o fortalecimento das redes locais, a adoção de experiências de Códigos de Conduta de vários setores - principalmente, no setor do turismo. Também pode ser considerado destaque a lei 12.015, de 07 de agosto de 2009, que altera o Código Penal nesses termos: o título IV do Código foi alterado de Crimes contra os costumes para Crime contra a Dignidade Sexual, além disso, foi criado um novo tipo penal denominado “estupro de vulnerável”, que em sua forma simples ou qualificada é considerado crime hediondo.


Comissão Intersetorial

Para auxiliar o Comitê Nacional na implementação do Plano Nacional, o Governo Federal criou em fevereiro de 2003, a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Essa Comissão tem como principal atribuição a proposição de políticas públicas para erradicação da violência, abuso e exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. A Comissão é composta por membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Comitê Nacional, organismos internacionais e entidades da sociedade civil. Esse grupo é coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Matriz Intersetorial

Uma das ações desenvolvidas, no âmbito da Comissão Intersetorial foi a elaboração de uma Matriz Intersetorial que mapeou o fenômeno da violência sexual contra o público infanto-juvenil em todo o país. Esse trabalho foi desenvolvido com o apoio financeiro do Unicef e consultoria técnica do grupo de pesquisa sobre o Tráfico de Pessoas, Violência e Exploração Sexual de Mulheres, Crianças e Adolescentes da Universidade de Brasília (Violes). Atualmente, essa matriz está em processo de atualização. Segundo dados da Matriz, divulgados no Relatório de Monitoramento do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes 2003-2004, foram localizados 937 municípios e localidades onde ocorre exploração sexual de crianças e adolescente. Regionalmente, os casos ficam distribuídos assim: 298 (31,8%) no Nordeste; 241 (25,7%) no Sudeste; 162 (17,3%) no Sul; 127 (13,6%) no Centro Oeste; e 109 (11,6%) no Norte.

Eixos

O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra crianças e adolescentes, em sua formatação atual é composto por seis eixos: Análise da Situação; Mobilização e Articulação; Defesa e Responsabilização; Atendimento; Prevenção; e Protagonismo Infanto-Juvenil.

Lançamento de edital do Prêmio Neide Castanha

Durante a solenidade de abertura do Seminário de Revisão, dia 05/12, às 18h30, no Hotel Nacional, será lançado o edital do Prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Essa honraria será conferida a pessoas que merecem destaque frente à atuação na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, no âmbito da violência sexual. Neide Castanha foi uma defensora dos Direitos Humanos que militou contra a violência a que crianças e adolescentes são submetidas no Brasil, Neide faleceu no dia 26 de janeiro deste ano. O Prêmio será entregue, durante solenidade, no dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Serviço

O que: Seminário de Revisão do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

Onde: Hotel Nacional – Brasília (DF)

Quando: de 05 a 08 de dezembro (Abertura no dia 05/12 a partir às 18h30)

Fontes:

Karina Figueiredo
Secretária Executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Tel: (61) 3347-8524 (61) 3347-8524

Leila Paiva
Coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Tel: (61) 2025-9907 (61) 2025-9907

Benedito Rodrigues dos Santos
Professor da Universidade Católica de Brasília
Tel: (61) 8134-1600 (61) 8134-1600

Itamar Gonçalves
Representante da Childhood
Tel: (11) 3841-4730 (11) 3841-4730

Éryca Monteiro
Assessoria de Comunicação do Comitê Nacional
Tel: (61) 3347-8524/8201-5656


PROGRAMAÇÃO

Dia 05/12
18h30 – 20h30: Abertura - Contextualização histórica, objetivos e propósitos do evento e os novos cenários demandados pelo III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Representante do Comitê de Enfrentamento da Violência.
Carmen Oliveira - Secretária Nacional de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e - Coordenadora da Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual
Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Conferência “Análise de Conjuntura” (Wanderlino Nogueira Neto)
20h30: Prêmio – Neide Castanha
Lançamento do Edital
21h00: Encerramento
Jantar

Dia 06/12

08h30 – 12h00 Balanços (Manhã):
08h30 – 10h00: Avaliação do impacto das políticas de enfrentamento à violência sexual implementadas pelo Governo Federal (incluindo aquelas do setor de segurança pública)
00h40: Exposição de representante(s) da Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual.
Representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República/ Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes - Coordenação da Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual

00h15: Comentários de especialista (Sonia Margarida Gomes de Sousa)
00h30: Debate e considerações dos participantes do evento
00h10: Considerações finais dos integrantes do painel.

10h00 – 12h15: Avaliação do impacto das políticas de enfrentamento à violência sexual implementadas e da Declaração do Rio de Janeiro e Chamada para Ação para Prevenir e Eliminar a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes pelos organismos e organizações internacionais.
00h15: Exposição do (a) representante. do Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef)
00h15: Exposição do (a) repres. da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
00h15: Exposição do (a) repres. do ECPAT Brasil
00h15: Exposição do (a) repres. da organização não-governamental de cooperação internacional Childhood Brasil
00h15: Exposição do (a) repres. da organização não-governamental de cooperação internacional Visão Mundial
00h15: Comentários de especialista (Renato Roseno)
00h30: Debate e considerações dos participantes do evento
00h10: Considerações finais dos integrantes do painel.
12h15 – 14h00: Intervalo para o almoço
14h00 – 15h30: Avaliação da impacto da implementação do Plano de Enfrentamento à Violência Sexual e da Declaração do Rio de Janeiro e Chamada para Ação para Prevenir e Eliminar a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na atuação do poder legislativo e sistema de justiça.
00h15: Exposição do (a) Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança e do Adolescente
00h15: Exposição do (a) repres. da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores da Infância e Adolescência (ABMP)
00h15: Comentários de especialista (Wanderlino Nogueira Neto)
00h30: Debate e comentários dos participantes do evento
00h15: Considerações finais dos integrantes do painel.
15h30 – 16h00: Intervalo para o café da tarde
16h00 - 17h30: Avaliação de impacto das ações de implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual e da Declaração do Rio de Janeiro e Chamada para Ação para Prevenir e Eliminar a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na perspectiva das empresas estatais e das corporações empresariais.
00h10: Exposição do (a) repres. das Empresas Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás
00h20: Exposição do (a) repres. do Sistema “S e Conselho Nacional do Sesi
00h15: Comentários de especialista (Osvaldo dos Passos P. Júnior)
00h30: Debate e comentários dos participantes do evento
00h10: Considerações finais dos integrantes do painel.

Dia 07/12

08h30 – 10h00: Avaliação da produção acadêmica sobre o enfrentamento à violência sexual
00h20: Exposição da representante da Universidade de Brasília (Maria Lúcia Pinto Leal)
00h20: Exposição de pesquisador (Benedito dos Santos)
00h15: Comentário de especialista
00h30: Debate e considerações dos participantes do evento
00h10: Considerações finais dos integrantes do Painel

10h00 – 12h30: Avaliação do impacto das ações de implementação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual e da Declaração do Rio de Janeiro e Chamada para Ação para Prevenir e Eliminar a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes com foco na mobilização e controle social.
00h20: Exposição do (a) repres. do Comitê Nacional de Enfrentamento Violência Sexual
00h10: Exposição do (a) repres. do Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
00h10: Exposição do(a) respres. da Agência de Noticias dos Direitos da Infância (Andi)
00h10: Exposição do(a) repres. da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED)
00h10: Exposição do (a) represe do Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil.
00h15: Comentários de especialistas (Vicente Faleiros)
00h30: Debate e comentários dos participantes do evento.
00h10: Considerações finais dos integrantes do painel.

12h30 – 14h00: Intervalo para o almoço.
14h00 – 15h45: Trabalho em grupo
15h45 – 16h00 (tarde): Intervalo para o café da tarde
16h00 – 18h30: (Cont.) Trabalho em grupo por eixos.

Dia 08/12

08h30 – 12h30: Trabalho em grupo
12h30 – 14h30: Intervalo para o almoço.
14h30 – 16h40: Plenária para socialização das recomendações ao anteprojeto do Plano Temático de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
16h40 – 17h00: Encerramento e Lanche

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