Câmara aprova modelo de partilha e criação de fundo social para o pré-sal
Casa ainda vai decidir sobre mudança na distribuição de royalties.
Mudança de modelo foi proposta ainda no ano passado pelo governo.
Casa ainda vai decidir sobre mudança na distribuição de royalties.
Mudança de modelo foi proposta ainda no ano passado pelo governo.
Eduardo Bresciani
Do G1, em Brasília
‘Dinheiro do pré-sal não pode cair no ralo da economia’, diz LulaRelator propõe retirar royalties de projeto do pré-sal. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1) com 204 votos a favor, 66 contra e duas abstenções a mudança do modelo de exploração de petróleo na camada pré-sal de concessão para partilha de produção. A Casa também aprovou a criação de um fundo social para aplicar os recursos desta exploração. Resta ainda a votação de um destaque visando incluir novamente no projeto uma proposta de mudança na distribuição de royalties. Depois o projeto segue para sanção presidencial.
A mudança de modelo de exploração do pré-sal de concessão para partilha de produção foi proposta pelo governo federal em agosto do ano passado. No modelo proposto o governo passa a receber uma parte da produção em óleo. Outra mudança é que a Petrobras participará de todos os consórcios com no mínimo 30% e será a operadora única das reservas que serão leiloadas.
Este novo modelo seria aplicado na área do pré-sal que ainda não foi licitada, que equivale a 2/3 das reservas já descobertas.
O projeto cria também um fundo social para a aplicação dos recursos que a União receberá com a exploração pelo novo modelo. Segundo o governo federal, a criação do fundo visa evitar a chamada “doença holandesa”, quando um país recebe muitos dólares pela exploração de petróleo e acaba tendo sua moeda sobrevalorizada, prejudicando a indústria nacional. Por este motivo, as aplicações financeiras do fundo serão, preferencialmente, feitas no exterior.
O relator, Antonio Palocci (PT-SP), retirou do texto a previdência da lista de áreas beneficiárias de recursos do fundo social. Com isso, os recursos do fundo irão para combate à pobreza e desenvolvimento da educação, da cultura, do esporte, da saúde pública, da ciência e tecnologia, do meio ambiente e da mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Royalties
Resta ainda a votação de um destaque visando recolocar no projeto uma emenda que muda a distribuição dos royalties em toda a exploração de petróleo no mar, mesmo fora do pré-sal.
A emenda é de autoria de Pedro Simon (PMDB-RS) e foi aprovada pelo Senado. Ela inclui no projeto que os royalties e participações especiais da exploração de petróleo no mar destinadas a estados e municípios vão ser divididos entre todos de acordo com critérios do fundo de participação. A emenda também prevê que a União compense as perdas bilionárias de arrecadação que teriam os estados e municípios produtores de petróleo.
O relator rejeitou a emenda em seu texto. Palocci argumenta que se a União tiver de compensar estas perdas o fundo social ficaria “vazio”. “Assim se cria um fundo sem recurso, não haverá fundo social”.
O deputado questiona a própria mudança na distribuição de royalties. Ele argumenta que é preciso fazer uma discussão com os novos governadores, deputados e senadores sobre o tema. Palocci diz defender uma mudança que dê mais recursos para os estados e municípios não produtores, mas argumenta que é preciso ter cuidado em relação a “conquistas” dos produtores. Ele acredita que é melhor deixar o tema mais para frente porque ainda não há consenso sobre como resolver a questão.
Defensores da nova distribuição, no entanto, argumentam que a mudança trará mais recursos para quase todos os estados aplicarem em educação, saúde e segurança. Em outro projeto, em março deste ano, a Câmara já aprovou emenda semelhante sobre a redistribuição. Naquela ocasião não havia previsão de que a União compensasse as perdas dos produtores.
Do G1, em Brasília
‘Dinheiro do pré-sal não pode cair no ralo da economia’, diz LulaRelator propõe retirar royalties de projeto do pré-sal. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1) com 204 votos a favor, 66 contra e duas abstenções a mudança do modelo de exploração de petróleo na camada pré-sal de concessão para partilha de produção. A Casa também aprovou a criação de um fundo social para aplicar os recursos desta exploração. Resta ainda a votação de um destaque visando incluir novamente no projeto uma proposta de mudança na distribuição de royalties. Depois o projeto segue para sanção presidencial.
A mudança de modelo de exploração do pré-sal de concessão para partilha de produção foi proposta pelo governo federal em agosto do ano passado. No modelo proposto o governo passa a receber uma parte da produção em óleo. Outra mudança é que a Petrobras participará de todos os consórcios com no mínimo 30% e será a operadora única das reservas que serão leiloadas.
Este novo modelo seria aplicado na área do pré-sal que ainda não foi licitada, que equivale a 2/3 das reservas já descobertas.
O projeto cria também um fundo social para a aplicação dos recursos que a União receberá com a exploração pelo novo modelo. Segundo o governo federal, a criação do fundo visa evitar a chamada “doença holandesa”, quando um país recebe muitos dólares pela exploração de petróleo e acaba tendo sua moeda sobrevalorizada, prejudicando a indústria nacional. Por este motivo, as aplicações financeiras do fundo serão, preferencialmente, feitas no exterior.
O relator, Antonio Palocci (PT-SP), retirou do texto a previdência da lista de áreas beneficiárias de recursos do fundo social. Com isso, os recursos do fundo irão para combate à pobreza e desenvolvimento da educação, da cultura, do esporte, da saúde pública, da ciência e tecnologia, do meio ambiente e da mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Royalties
Resta ainda a votação de um destaque visando recolocar no projeto uma emenda que muda a distribuição dos royalties em toda a exploração de petróleo no mar, mesmo fora do pré-sal.
A emenda é de autoria de Pedro Simon (PMDB-RS) e foi aprovada pelo Senado. Ela inclui no projeto que os royalties e participações especiais da exploração de petróleo no mar destinadas a estados e municípios vão ser divididos entre todos de acordo com critérios do fundo de participação. A emenda também prevê que a União compense as perdas bilionárias de arrecadação que teriam os estados e municípios produtores de petróleo.
O relator rejeitou a emenda em seu texto. Palocci argumenta que se a União tiver de compensar estas perdas o fundo social ficaria “vazio”. “Assim se cria um fundo sem recurso, não haverá fundo social”.
O deputado questiona a própria mudança na distribuição de royalties. Ele argumenta que é preciso fazer uma discussão com os novos governadores, deputados e senadores sobre o tema. Palocci diz defender uma mudança que dê mais recursos para os estados e municípios não produtores, mas argumenta que é preciso ter cuidado em relação a “conquistas” dos produtores. Ele acredita que é melhor deixar o tema mais para frente porque ainda não há consenso sobre como resolver a questão.
Defensores da nova distribuição, no entanto, argumentam que a mudança trará mais recursos para quase todos os estados aplicarem em educação, saúde e segurança. Em outro projeto, em março deste ano, a Câmara já aprovou emenda semelhante sobre a redistribuição. Naquela ocasião não havia previsão de que a União compensasse as perdas dos produtores.
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