São Gonçalo vai pagar aluguel social para vítimas das chuvas

Segunda-feira, 03 de maio de 2010

Pagamento será realizado nas próximas segunda (3) e terça-feira (4).
Cerca de 1.200 famílias devem ser beneficiadas.

A prefeitura de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, informou nesta quinta-feira (29) que vai pagar aluguel social para aproximadamente 1.200 famílias que foram vítimas das chuvas que atingiram o município no início do mês.

Segundo a prefeitura, só terá direito ao aluguel social, no valor de R$ 400, os moradores que estiverem cadastrados pela Defesa Civil municipal e pela Secretaria municipal de Desenvolvimento Social.

O pagamento será realizado nas próximas segunda (3) e terça-feira (4) e será feito em duas etapas. Na segunda-feira, serão atendidos os moradores do Bairro Novo México, o mais atingido pelas chuvas na cidade, segundo a prefeitura. Na terça, será a vez dos moradores dos bairros do Salgueiro, de Jardim Catarina e Guaxindiba.

Fonte: g1.com.br

Criação do Fundo Social também deverá ser debatida em audiência pública na CMA

O projeto que cria o chamado Fundo Social, com recursos da exploração de petróleo da camada pré-sal - uma das quatro propostas do governo que configuram o marco legal do setor -, pode ser amplamente debatido por várias comissões do Senado. Nesta terça-feira (4), com início às 11h30, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) deverá votar dois requerimentos para a realização de mais uma audiência pública conjunta sobre o projeto de lei da Câmara (PLC) 7/10, que prevê a criação do Fundo Social.

Na quarta-feira (5), o mesmo projeto será debatido em audiência pública conjunta promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), dada a tramitação simultânea da matéria em cinco outras comissões da Senado. De autoria do Executivo, a proposta de criação do Fundo Social já recebeu algumas emendas de senadores como forma de ampliar a utilização de seus recursos em diversas áreas, como reforma agrária e desenvolvimento social.

A proposta original vincula o fundo, de natureza contábil e financeira, à Presidência da República e o constitui fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública, ciência e tecnologia, e ainda para mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

O PLC 7/10 é uma das quatro propostas apresentadas no ano passado pelo governo relacionadas ao pré-sal, província petrolífera situada na plataforma continental que vai do litoral de Santa Catarina ao Espírito Santo. Os demais são o PLC 309/09 (que cria a empresa Petro-Sal), o PLC 8/10 (que trata da capitalização da Petrobras) e o PLC 16/10, referente à parte que define o regime de partilha na produção do petróleo. Posteriormente, haverá definição sobre a parte que trata da distribuição de royalties para estados e municípios. Essas propostas poderão ser votadas ainda neste semestre, conforme estratégia definida pela liderança do governo.

Requerimentos

O primeiro requerimento, do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que preside a CMA, convida para a audiência pública o economista do Institutode Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Piancastelli; o secretário de Macroavaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), Maurício Wanderley, o coordenador do projeto de extensão da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) Hamilton Garcia; o consultor legislativo do Senado, Paulo Springer de Freitas e um representante da Federação Única dos Petroleiros (FUP). Alguns dos convidados também farão parte da audiência publica conjunta da CCJ no dia 5.

Do senador César Borges (PR-BA), o segundo requerimento tem como convidados o presidente do Ipea, Márcio Pochmann, além de representantes da Casa Civil da Presidência da República; do Ministério das Minas e Energia; e do Ministério da Fazenda.

Resíduos Sólidos

A CMA também deverá votar requerimento do senador Jefferson Praia (PDT-AM) para a realização de audiência pública para debater o substitutivo da Câmara ao projeto de lei do Senado que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PLS 354/89). Entre os convidados para o debate estão a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o ministro das Cidades, Márcio Fortes, além de representantes de instituições relacionadas ao tema.

O texto substitutivo, que também será debatido na próxima semana em audiência pública na CCJ, estende a responsabilidade sobre a destinação de resíduos sólidos para indústrias, empresas de construção civil, hospitais, portos e aeroportos, além de definir regras para a coleta seletiva do tema.

Também será votado na comissão o requerimento para a criação, no âmbito do colegiado, de uma subcomissão temporária destinada a acompanhar a execução das obras da usina hidroelétrica de Belo Monte, a ser construída no Pará. A proposta é de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Cada comissão permanente pode criar até quatro subcomissões relacionadas a temas de sua abrangência.

Crédito consignado e Defesa do Consumidor

Na mesma reunião, dois projetos de lei também deverão ser votados em caráter terminativo na CMA. O primeiro propõe a dispensa da exigência de certidão negativa de serviços de proteção ao crédito e congêneres para a consignação em folha de pagamento de servidor público adquirente de imóvel (PLS 527/07). De autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), o projeto conta com voto favorável do relator da proposta, o senador Gim Argello (PTB-DF), com emenda apresentada pela CCJ.

O segundo projeto, do senador Paulo Paim (PT-RS) acrescenta o artigo 18-A ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) como forma de obrigar os fabricantes a credenciar pelo menos um serviço de assistência técnica autorizada em municípios com população superior a 100 mil habitantes (PLS 536/09). O relator da matéria é o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que apresentou voto favorável à proposta.

Fonte: Agência Senado.

Lula acelera inclusão de 3,2 milhões de pessoas em programas sociais

Em alguns casos, a meta estabelecida para 2010 é 70% maior do que todos os benefícios distribuídos em anos anteriores e atinge um contingente de 'segurados' equivalente ao total de eleitores dos Estados de Alagoas e Sergipe.

Em ano eleitoral, o governo federal está acelerando a inclusão de pelo menos 3,2 milhões de pessoas aos programas sociais. Em alguns casos, a meta estabelecida para 2010 é 70% maior do que todos os benefícios distribuídos em anos anteriores.

Os novos beneficiados dos programas Agente Jovem Adolescente (Desenvolvimento Social) e Segundo Tempo (Esportes) somam, ao lado do Bolsa Família, um contingente de "segurados sociais" equivalente ao total de eleitores dos Estados de Alagoas e Sergipe.

O investimento recorde também alcança o Ministério da Justiça. A construção de presídios, em parceria com os Estados, tem a promessa de receber o que não recebeu em sete anos. No Ministério da Educação serão entregues, em um ano, mais ônibus e barcos de transporte escolar do que nos três anos anteriores (leia reportagens nesta página).

Voltado para os adolescentes que não completaram a escola e são de famílias pobres, o Agente Jovem Adolescente terá, neste ano, um crescimento que nunca teve desde sua criação, em 2008. Serão incluídos mais 383 mil jovens, um aumento de 78% em apenas um ano. No Segundo Tempo, que oferece atividades no contra-turno escolar para crianças e jovens, o crescimento será, apenas neste ano, de 47,6%.

Nos dois casos, os ministérios justificam que os programas deveriam ter crescido muito mais, mas não explicam por que esse crescimento se concentrou justamente no último ano do governo. Por e-mail, a assessoria do Ministério do Desenvolvimento Social explica que a previsão era chegar ao final do governo com 1 milhão de jovens atendidos e, mesmo com a expansão deste ano, a meta não será alcançada.

No Segundo Tempo, o ministro do Esporte, Orlando Silva, diz que o programa ainda precisa crescer mais e que haverá uma tentativa de chegar a 3 milhões de vagas, em convênios, até o final do ano. Silva não vê relação entre a eleição e os novos beneficiados: "Não podemos fazer política pública pensando em eleição. Temos de fazer política pública pensando no benefício da população".

Ao incremento desses programas sociais soma-se o Bolsa Família que, no ano passado, já havia definido a inclusão de 600 mil novas famílias (o equivalente a 2,4 milhões de pessoas) até junho - prazo máximo permitido pela legislação eleitoral.

Às vésperas de uma campanha presidencial que promete ser acirrada, as ações sociais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem não ser automaticamente transformadas em votos para a sua candidata, Dilma Rousseff, mas ajudam a firmar a imagem do governo entre os mais pobres e no interior do País, onde a ministra ainda é pouco conhecida.

O candidato Lula cresceu significativamente entre as eleições de 2002 e 2006, e apenas o Bolsa Família ajudou o presidente a arrebanhar 3% do eleitorado na sua segunda eleição, de acordo com um estudo da Fundação Getúlio Vargas.

Restaurantes. É com essa certeza de retorno eleitoral que o governo está acelerando outros programas sociais. O Agente Jovem Trabalhador, em que jovens entre 18 e 29 anos sem o ensino fundamental completo fazem supletivo e recebem treinamento para o mercado de trabalho, também promete crescer exponencialmente neste ano. Apenas duas capitais, Rio de Janeiro e Curitiba, receberão 7 mil vagas cada. No Estado de Goiás são 20 mil novas vagas neste ano. Em Londrina (PR) e na zona metropolitana de Porto Alegre, mais 4 mil. O Estado tentou obter com o Ministério do Trabalho a estimativa total para o ano, mas, depois de cinco dias de tentativas, não obteve resposta.

No Ministério do Desenvolvimento Social, a preparação para as inaugurações de restaurantes populares - unidades que servem refeições por R$ 1 ou R$ 2 - começou em 2009. No ano passado foram abertas oito unidades, O edital de obras dos restaurantes lançado em 2009 para inauguração em 2010 previa 18 novas unidades. Já o edital deste ano, que ficará para o próximo governo, tem apenas cinco unidades.

O arsenal social do governo é ainda reforçado pelo Minha Casa, Minha Vida, programa que subsidia a aquisição de moradias entre a população de baixa renda. Em um ano, cerca de 400 mil imóveis já foram financiados.

Se traz benefícios diretos para a população, o crescimento de todas essas ações sociais no último dos oito anos de governo não deixa dúvidas de que a contrapartida eleitoral está bastante clara na cabeça do presidente. Em seu pronunciamento de chefe de Estado, na noite de quinta-feira, que deveria ser sobre o Dia do Trabalhador, Lula defendeu seu "modelo de governo" e afirmou ter certeza de que ele "vai prosperar" porque "pertence ao povo brasileiro". Foi uma referência direta à sua esperança, já declarada publicamente, centenas de vezes, de eleger sua sucessora. A área social, sua maior vedete, tornou-se também sua maior arma.

Fonte: Estadão.com.br

Programa: Conversando Sobre Gestão