Estar em dia com a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) é contribuir para a melhoria do município. É seguindo essa afirmação que a Prefeitura de São Gonçalo estimula o contribuinte gonçalense a não esquecer do prazo da Declaração Anual para o Índice de Participação do Município (DECLAN-IPM) 2011, ano-base 2010: 30 de junho.
Segundo a superintendente de Receitas Transferidas da Prefeitura de São Gonçalo, Marie Sinohara, o preenchimento correto das declarações e a obediência dos prazos são de suma importância para São Gonçalo. "Somente assim, a Prefeitura poderá receber o repasse estadual que é um direito garantido pela Constituição", disse ela.
Para fazer a declaração, o contribuinte deve acessar o site da Sefaz (http://www.sefaz.rj.gov.br/) e baixar a versão 3.1.0.0 do programa gerador e do manual de instrução de preenchimento que já estão disponíveis. O prazo de 30 de junho foi estipulado pela resolução nº 407 da Sefaz, publicada, no dia 05/05, no Diário Oficial. Se houver necessidade de retificação, o limite vai até o dia 08 de julho.
Atualmente, São Gonçalo é o 9º município fluminense em Índice de Participação do Município – 2,176% – o que representa 0,096% a mais do que o índice do ano passado. "A manutenção dessa posição possibilitará a continuação dos investimentos em melhorias para a população", afirmou Marie.
Marie avisa ainda que, desde o ano passado, a entrega da declaração é obrigatória para todos os contribuintes que estão enquadrados no regime normal. O restante que optar pelo regime tributário Simples Nacional deve observar a resolução 407/2011 e portaria Suacief 18/2011 que explicita a utilização da Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn) para apresentar as informações econômico-fiscais no lugar da Declan-IPM.
No entanto, caso o contribuinte, optante pelo Simples, tenha sido desenquadrado do regime no meio do ano-base, deverá apresentar também a Declan-IPM com os valores relativos ao período em que se adequou ao regime normal.
Para solucionar possíveis dúvidas sobre o preenchimento das declarações, o declarante pode comparecer à Superintendência de Receitas Transferidas, que fica na Subsecretaria de Tributos. O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 9h às 17h. O endereço é Rua Feliciano Sodré, 100, no Centro de São Gonçalo.
