MEC publica o descredenciamento da Gama Filho e UniverCidade

O Ministério da Educação (MEC) publicou na terça-feira passada (14), no Diário Oficial da União, a portaria que oficializa o descredenciamento da Universidade Gama Filho (UGF) e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), mantidas pela Galileo Educacional. As universidades terão dez dias para formar uma comissão que vai organizar os documentos e entregá-los aos alunos de graduação e pós-graduação, para que seja feita a "transferência assistida" (processo que busca facilitar a mudança de universidade) deles para outras instituições.

De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial, as universidades Gama Filho e UniverCidade deverão indicar um local para funcionamento das atividades de secretaria acadêmica, com respectiva documentação que comprove posse ou propriedade de imóveis por parte da Galileo, no prazo de dez dias contados a partir do recebimento da notificação.

As duas instituições ficam responsáveis por guardar e organizar o acervo acadêmico e entregar a documentação necessária – como históricos escolares, certificados de conclusão de curso e diplomas – para transferência dos alunos de graduação e pós-graduação a outras faculdades. A Gama Filho e a UniverCidade também devem manter os dados dos estudantes que estavam com a matrícula trancada ou que já se formaram.

Além de criar uma comissão para tratar da entrega dos documentos aos alunos, a Galileo deverá garantir a presença de uma equipe em número suficiente para todas as atividades necessárias à transferência assistida. A mantenedora deverá, ainda, enviar ao MEC o projeto pedagógico, as grades curriculares e os planos de ensino dos cursos oferecidos.

A Secretaria de Ensino Superior do MEC vai publicar portarias de reconhecimento dos cursos ministrados pela Gama Filho e pela UniverCidade para fins exclusivos de expedição e registro de diplomas. Segundo o ministério, a responsabilidade pela emissão do diploma de quem se formou é das próprias instituições.

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