PREFEITURA PROMOVE "DIA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER"

A partir desta quarta-feira (04/08), a Prefeitura de São Gonçalo, através da Secretaria de Integração e Políticas para as Mulheres, inicia uma série de ações em vários bairros, com o tema “Dia do Enfrentamento à violência contra a mulher”.

Começando por Monjolos, será realizado das 9h às 15h, na Av. Almirante Pena Boto, 1.810, uma série de atividades como aferição da pressão arterial, orientações sobre saúde da mulher, distribuição de panfletos e cartazes.

Com objetivo de divulgar serviços oferecidos pelo Centro Especial de Orientação à Mulher (CEOM) Zuzu Angel, e dar continuidade a campanha “ São Gonçalo de mãos dadas pelo fim da violência contra a mulher”, o evento terá palestras sobre direitos sexuais e reprodutivos, fatores de risco e proteção na comunidade.

Os próximos bairros a receberem o evento serão Alcântara (11/08), Salgueiro (18/08), Jardim Catarina (26/08) e Jóquei ( 08/09).

Fonte: Comunicação Social - PMSG.

Linha 3 necessita de atuação mais incisiva para virar realidade

A implantação da linha 3 do metrô, que ligaria o Centro do Rio a Itaboraí, está engavetada desde 1968, quando os primeiros estudos de viabilidade esboçaram aquilo que viria a ser um projeto de desenvolvimento para evitar o colapso no transporte público no futuro. A melhora na qualidade de um sistema público de transporte recebeu emendas de engenheiros da Universidade Federal Fluminense (UFF).

O projeto, orçado em R$ 3 bilhões, é maravilhoso. Maquetes em 3D foram feitas para dar a dimensão do empreendimento, que inclui a construção de estações elevadas e em superfície. Técnicos descartaram a ligação entre o Centro do Rio e Niterói por baixo da Baía de Guanabara, a exemplo do trem que passa por debaixo do canal da Mancha, entre Inglaterra e França, por conta da complexidade das obras.

Nas eleições majoritárias, o assunto entra na pauta, cedo ou tarde. Por enquanto, o único presidenciável que ressaltou a importância da integração entre a capital e a Região Metropolitana por meio da imprensa, foi o candidato José Serra, quando visitou o Rio de Janeiro no início da campanha. No entanto, os planos estão emperrados no Tribunal de Contas da União (TCU), que viu irregularidades no processo de licitação.

Como resolver esse imbróglio? O Estado do Rio precisa de uma bancada proativa e eficiente na defesa de seus direitos, parlamentares, realmente comprometidos com as mudanças e realmente a par da realidade de milhares de trabalhadores. Os representantes da população do Rio, em Brasília, precisam pressionar o governo federal para solucionar impasses meramente burocráticos. Um projeto desta grandeza não pode engatinhar todos esses anos, precisa avançar.

Enquanto isso, medidas paliativas são colocadas em prática como a instalação de letreiro para informar motoristas sobre a condição do trânsito, a construção do corredor viário na Alameda São Boa Ventura, que melhorou a fluidez apenas para os ônibus que trafegam em faixa preferencial. Basta viajar de ônibus e carros em horário de rush para constatar a situação. Essas medidas representam um avanço, mas sozinhas não promovem uma verdadeira mudança.

Com o crescimento populacional de São Gonçalo, Niterói e a construção da Refinaria em Itaboraí, torna-se vital a expansão de um transporte de massa mais eficiente, menos poluente para mais de 2 milhões de cidadãos. Procurar culpados não é a solução. Apontar responsáveis pela omissão também é uma tarefa infrutífera, só serve de munição política em uma estratégia de ataque.
Moradores de Niterói e São Gonçalo comumente mostram-se insatisfeitos com os engarrafamentos nas principais vias da cidade como Alameda São Boa Ventura, do Contorno e Jansen de Mello.

Vamos falar um pouquinho desse projeto que deve demorar pelo menos quatro anos para ser concluído. Esse prazo estipulado já levando-se em conta o ritmo dos preparativos que a Copa do Mundo no Rio de Janeiro vai impor.

A extensão total da linha é de 36 Km, com 17 estações, atendendo os municípios do Rio, Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e beneficiando uma população de cerca de 1,6 milhões de pessoas.
Esse corredor, hoje servido quase que exclusivamente por ônibus, face à precariedade da ligação ferroviária, transporta aproximadamente 700 mil passageiros/dia, atendidos por uma frota de 1500 veículos, sem contabilizar as viagens internas nos municípios.

As obras civis foram divididas em dois lotes - Lote I (trecho Rio-Niterói) e Lote II (trecho Niterói-Guaxindiba), com custo previsto para R$ 1,9 bilhão. A construção do Lote II foi programada para ser paga através da venda de ativos de propriedade do Estado, a saber: Outorgas referentes à concessão do metrô e terrenos e edificações do Estado a serem incorporados para empreendimentos diversos.

O Lote I foi vencido pelo Consórcio Construtora Metrô Rio formado pelas empresas Camargo Correa, Andrade Gutierrez, CNO e OAS e o Lote II ficou a cargo do Consórcio Construtor Fluminense, formado pelas empresas Queiroz Galvão e Carioca Engenharia.

As estações se dividem em dois tipos: as elevadas e em superfície. O primeiro envolve terminais em Araribóia, Jansen de Melo, Barreto, Neves, Vila Lage, Paraíso, Parada 40, Zé Garoto, Mauá, Antonina, Trindade e Alcântara. Vão comportar um fluxo de 36 mil passageiros por hora. As plataformas em superfície seriam construídas em Jardim Catarina e Guaxindiba. A infraestrutura contempla a instalação de escadas rolantes, rampas e elevadores para atender prioritariamente às pessoas portadoras de deficiência física.

Cursos grátis de indústria naval leve e informática em São Gonçalo

O Centro Vocacional Tecnológico (CVT) de São Gonçalo abriu inscrições para 140 vagas em cursos profissionalizantes gratuitos nas áreas de indústria naval e informática. O prazo para os interessados se candidatarem a uma das classes é dia 10 de agosto.

Os cursos de confecção e reparo de artefatos de pesca, instalação mecânica de motores marítimos e manutenção mecânica de motores marítimos abrirão 20 vagas cada. Outros dois tiveram seu período de inscrições prorrogado e receberão 40 alunos cada: construção, manutenção e reparos de embarcações pesqueiras em madeira, e informática básica profissional.

Há exigências mínimas relativas à idade e escolaridade dos candidatos e as dúvidas podem ser tiradas pelo telefone 2725-9318. Os interessados devem ir ao CVT São Gonçalo (Rua Manoel Duarte, nº 993, no Porto Velho) das 9h às 16h, levando documento de identidade ou a certidão de nascimento – para os menores de 18 anos – originais.

É mais um importante passo para a qualificação profissional da população gonçalense. É preciso expandir a oferta de cursos profissionalizantes para garantir o acesso ao mercado de trabalho do povo local, principalmente com a vinda de diversos investimentos como o Pólo Petroquímico e o Porto de São Gonçalo. Essa será uma das minhas prioridades na Câmara dos Deputados.

Moradores do Estado do Rio terão luz mais barata

A Ampla anunciou uma redução de 2,82% no preço da energia elétrica para consumidores residenciais a partir deste mês de agosto. Com a medida, cerca de 2,5 milhões de clientes em 66 municípios do Estado do Rio de Janeiro serão beneficiados.

A redução do preço deve-se ao fim da cobrança da Recomposição Tarifária Extraordinária (RTE). A taxa foi instituída em 2002 para repor as perdas decorrentes do racionamento de energia, que durou entre junho de 2001 e fevereiro de 2002.

Segundo a Ampla, neste primeiro mês, os consumidores terão um desconto proporcional que vai variar de acordo com o fechamento de suas contas. Por exemplo, se um cliente tiver a data de leitura do consumo no dia 20 de agosto, a redução será relativa aos 20 dias de consumo. Na próxima conta, o desconto será integral.

Os consumidores que pagam a “Tarifa Baixa Renda” não terão a redução, já que eles não pagavam a RTE. Já para as classes comercial, industrial, poder público e serviços públicos, a diminuição será ainda maior, de 7,32%.

Deficientes têm passe livre no METRO RIO

Segunda-feira, 02 de agosto de 2010

Pessoas com necessidades especiais e doentes crônicos com seus acompanhantes legais têm passe livre no Metrô Rio. É garantia do Cartão Gratuidade que dá direito a circular no metrô sem pagar nada, a qualquer hora e quantas vezes forem necessárias.

Para receber o Cartão Gratuidade é preciso fazer um cadastro no Posto de Gratuidades, na Estação Central do Metrô Rio. O posto funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h e aos sábados das 8h às 12h, exceto em feriados.

É preciso dirigir-se ao Posto de Gratuidades na Estação Central, e apresentar:

* Estar cadastrado junto à SETRANS (Secretaria de Transportes do Estado), e ter seu processo deferido e concedido para o modal metrô;
* Documento legal de identidade (original); e
* Comprovante de residência de um dos últimos três meses.

Em 30 dias o cartão fica pronto e deve ser retirado pelo usuário beneficiado. Em caso de perda ou roubo é preciso procurar o Posto de Gratuidades, na Estação Central, com o boletim de ocorrência, para solicitar a 2° via do cartão.

A revalidação do cartão gratuidade para portadores de doenças crônicas está restringida a revalidação de seu cadastro pela SETRANS (Secretaria de Transportes do Estado). Antes do vencimento, procure um dos postos da SETRANS e, após a renovação, compareça ao Posto de Gratuidade. Já para os portadores de necessidades especiais é feita através de comunicados nas estações.

Multiplique essa informação. Converse com amigos, vizinhos e familiares. Todos precisam saber que o Metrô Rio se preocupa com o cidadão.

Fonte: Metrô Rio.

Políticas de Inclusão para pessoas com deficiência

Com desigualdade, IDH-D do Brasil cai 19%, aponta nova metodologia do PNUD

Terça-feira, 27 de julho de 2010

As condições de vida desiguais no Brasil corroem quase 1/5 do padrão de desenvolvimento do país, segundo um relatório divulgado nesta sexta-feira pelo PNUD. O estudo traz o cálculo do IDH-D (Índice de Desenvolvimento Humano ajustado à Desigualdade) que “penaliza” as diferenças de rendimentos, de escolaridade e de saúde. O IDH brasileiro cai 19% quando, em vez de levar em conta as médias nacionais como ocorre geralmente, considera essas disparidades. Ajustado de acordo com o mesmo método, o índice da América Latina e do Caribe tem queda semelhante (-19,1).

Os dados estão no Relatório Regional sobre Desenvolvimento Humano para a América Latina e o Caribe 2010, intitulado “Atuar sobre o futuro: romper a transmissão intergeracional da desigualdade”. A publicação constata que a desigualdade na região é alta, persistente e ocorre em um contexto de baixa mobilidade social.

O texto aborda o fosso entre vários grupos (homens e mulheres, zona rural e urbana, brancos e negros/índios) e sob vários aspectos, mas a medida mais sintética apresentada é o novo IDH. A metodologia que “pune” os locais mais desiguais já havia surgido em pesquisas do PNUD no México e na Argentina, mas é a primeira vez que é aplicada para uma região do globo.

O novo índice não pode ser comparado ao divulgado nos relatórios internacionais, pois usa indicadores diferentes (veja quadro ao lado). No estudo para a América Latina, o PNUD desenvolveu um IDH parecido com o original, levando em conta as médias de cada país, e depois o ajustou de acordo com a desigualdade, dando maior peso aos domicílios que estão na parte mais baixa da escala social. Os aspectos considerados foram os mesmos do IDH tradicional: renda, educação e saúde.

Num cenário em que se dá grande ênfase à disparidade, os países mais penalizados foram Nicarágua (em que o IDH-D é 47,3% menor que o IDH), Bolívia (-41,9%), Honduras (-38,4%) e Colômbia (-26,9%). Isso significa que, nessas nações, o “custo da desigualdade” é maior. Na outra ponta estão Uruguai (-3,9%), Argentina (-5,9%) e Chile (-6,5%). Os dados são de 2005 a 2008, de acordo com o país.

No Brasil, de acordo com cálculos baseados em números de 2008, o IDH "tradicional" é de 0,777, e o IDH-D, 0,629. No ranking dos dois índices o Brasil fica em oitavo na América Latina, embora a distância para o nono (República Dominicana) recue de 0,044 para 0,031 ponto.

A desigualdade de renda é a que mais pesa sobre o IDH brasileiro ajustado (queda de 22,3%), seguido de educação (-19,8%) e saúde (-12,5%). Na América Latina a tendência é a mesma, mas com intensidade menor (queda de 18,8% na dimensão renda, 16,6% em educação e 12% em saúde).

Problema persistente

Esses dados demonstram que as disparidades, além de serem um problema por si mesmas, têm efeitos graves no padrão de vida das pessoas. Na América Latina, o problema adquire contornos mais dramáticos por ter sobrevivido a uma série de políticas públicas ao longo das últimas décadas — desde as de perfil mais intervencionista, como nos anos 50, até as reformas de mercado nos anos 80 e 90. “A desigualdade de rendimentos, educação, saúde e outros indicadores persiste de uma geração à outra, e se apresenta num contexto de baixa mobilidade socioeconômica”, afirma o relatório.

Isso se deve, em parte, ao fato de que “a desigualdade produz desigualdade”. O texto salienta, no entanto, que não são apenas as condições nos domicílios que determinam a perpetuação. Há fatores que emperram as políticas públicas destinadas a deter o fosso social, como “a baixa qualidade da representação política, a debilidade das instituições, o acesso desigual à influência sobre a elaboração e a aplicação das políticas específicas e as falhas institucionais que resultam em corrupção e captura do Estado”. Esses problemas “contribuem para que a dinâmica política reforce, em vez de evitar, a reprodução da desigualdade”.

O estudo defende, porém, que é possível, sim, “romper o círculo vicioso”. Para isso, são necessárias políticas que mirem a própria desigualdade. No prefácio, por exemplo, o diretor do PNUD para a América Latina e o Caribe, Heraldo Muñoz, afirma que o combate à pobreza deve permanecer como estratégia central dos programas sociais, mas que “é preciso ir além: a desigualdade por si mesma é um obstáculo para o avanço no desenvolvimento humano, e sua redução deve incorporar-se explicitamente na agenda pública”.

O relatório propõe políticas públicas que tenham alcance (que cheguem às pessoas que precisam), amplitude (que contemplem o conjunto de fatores que perpetuam o problema) e apropriação (as pessoas devem sentir-se e ser agentes de seu próprio desenvolvimento). As intervenções públicas, sustenta o documento, devem fundamentar-se “numa clara definição das coalizões políticas que as tornem viáveis”, devem fazer uma análise detalhada das restrições que enfrentarão (limitação de recursos, por exemplo) e devem reforçar a cidadania, adotar regras de transparência e prestação de contas.

Oficina Municipal

Segunda-feira, 26 de julho de 2010

Bispos do Rio de Janeiro divulgam orientações sobre as eleições

Quarta-feira, 21 de julho de 2010

Os bispos do Regional Leste 1 da CNBB (estado do Rio de Janeiro, divulgaram, no início da semana, uma nota contendo orientações e critérios para as eleições de outubro. Segundo os bispos, o eleitor deve votar em candidatos que defendam a dignidade da pessoa humana e a vida, a família, a liberdade de educação. Lembram, ainda, os princípios da solidariedade e da subsidiariedade e o compromisso com a cultura da paz.

ORIENTAÇÕES E CRITÉRIOS PARA AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES

O Brasil está vivendo um momento peculiar – oportunidades e dificuldades – na sua história. De um lado, por seu crescimento interno e pelo seu destaque no cenário internacional, por outro pela continuidade de desigualdades sociais perversas, e pela corrupção que corrói e abrange todas as estruturas e instituições, prejudicando seriamente a credibilidade da classe política.

A Igreja, comprometida com o bem comum e a defesa irrestrita da dignidade e dos direitos humanos, apoia as iniciativas que contribuam para garanti-los a todos e denuncia distorções inaceitáveis presentes em vários programas, que como veremos ferem os princípios que norteiam a doutrina social cristã. O que está em jogo é uma visão da pessoa humana e da sociedade, solidária com a dignidade de todos, a favor da vida e aberta ao transcendente.

Para iluminar este processo eleitoral, a comunidade eclesial – que pela sua universalidade não pode se identificar com interesses particulares, partidários ou de determinado candidato/a – busca oferecer critérios de escolha e discernimento para as pessoas de boa vontade e cidadãos responsáveis. Também deseja que sejam votados candidatos coerentes com a defesa dos princípios éticos e cristãos.

Em consonância com estes mesmos princípios apresentamos as seguintes orientações e critérios:

Antes de tudo, é necessário “valorizar o voto” que decide a vida pública do nosso País e dos nossos Estados nos próximos anos. O meu voto é precioso! Não se compra! Nele se manifesta a minha liberdade e a minha decisão. Recentemente obtivemos a vitória do projeto de lei denominado “Ficha Limpa” que por decisão do TSE se aplicará nestas eleições. Cabe agora vigiar e cuidar para eliminar do pleito aqueles candidatos corruptos que contaminam o cenário político e destroem a democracia.

1. O primeiro critério para votar em um candidato é a defesa da dignidade da Pessoa Humana e da Vida em todas as suas manifestações, desde a sua concepção até o seu fim natural com a morte. Rejeitamos veementemente toda forma de violência, bem como qualquer tipo de aborto, de exploração e mercado de menores, de eutanásia e qualquer forma de manipulação genética.

2. O segundo critério é a defesa da Família na qual a pessoa cresce e se realiza. Por isso devem ser votados aqueles candidatos que incentivam, com propostas concretas, o desenvolvimento da família segundo o plano de Deus. Opõem-se ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, à adoção de crianças por casais homoafetivos, à legalização da prostituição, das drogas e ao tráfico de mulheres.

3. O terceiro critério é a liberdade de Educação pela qual os pais têm o direito de educar os filhos segundo a visão de vida que eles julguem mais adequada. Isso comporta uma luta pela qualidade da escola pública e pela defesa da escola particular, defendendo o ensino religioso confessional e plural, de acordo com o princípio constitucional da liberdade religiosa, reconhecido também no recente Acordo entre Brasil e Santa Sé.

4. O quarto critério é o princípio da solidariedade, segundo o qual o Estado e as famílias devem ter uma particular atenção preferencial pelos pobres, àqueles que são excluídos e marginalizados. Deve-se garantir uma cidadania plena para todos/as, assegurando o pleno exercício dos direitos sociais: trabalho, moradia, saúde, educação e segurança.

5. O quinto critério é o princípio de subsidiariedade, ou seja, haja autonomia e ação direta participativa dos grupos, associações e famílias fazendo o que podem realizar, sem interferências ou intromissões do Estado. Este deve apoiar e subsidiar, nunca abafar ou sufocar as liberdades e a criatividade das pessoas. Assim elas poderão exercer uma cidadania ativa e gestora.

6. Enfim, diante de uma situação de violência generalizada, os candidatos devem, de forma concreta e decidida, comprometer-se na construção de uma Cultura da Paz em todos os níveis, particularmente na educação e na defesa da infância e da adolescência.

Do ponto de vista prático nas paróquias e em nossas associações e movimentos, se dê grande importância a este momento eleitoral e se realizem debates sempre com vários candidatos de vários partidos, em vista da realização do bem comum. Durante os eventos promovidos pela diocese ou pelas paróquias nunca devem aparecer faixas, cartazes ou outro tipo de sinais que identifiquem e apoiem os candidatos.

O trabalho político, ao quais todos são chamados, cada um segundo a sua maneira de ser, é uma forma de mostrar a incidência do Evangelho na vida concreta, visando à construção de uma sociedade justa, fraterna e equitativa. Em consequência haverá uma esperança real para tantas pessoas céticas, desnorteadas e confusas com a política atual. É uma grande oportunidade que os católicos e todas as pessoas de boa vontade não podem perder.

OS BISPOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Regional LESTE 1 da CNBB