São Gonçalo está totalmente apta para assinar convênios com o governo federal neste ano. Ontem, o secretário municipal de Seguridade Social, Jorge Magdaleno, anunciou a renovação, até o fim de 2011, do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). De acordo com o integrante do primeiro escalão municipal, a obtenção deste documento é a garantia que muitos dos recursos conseguidos pela prefeita Aparecida Panisset (PDT) junto à União sejam transferidos para os cofres municipais.
Entre 2007 e 2009, a Prefeitura não possuía o CRP, que foi obtido pela primeira vez após a criação da Secretaria de Seguridade Social, ocorrida em 2009.
“A manutenção dessa regularidade reflete favoravelmente em toda a cidade. A Prefeita Panisset luta muito por nosso município e tem conseguido novas ações do governo federal. Muitos desses recursos dependem do município estar em dia com o CRP, e estamos conseguindo isso”, declarou Jorge Magdaleno.
Documento - O Certificado de Regularidade Previdenciária, além de garantir a obtenção de recursos federais, também possibilita a celebração de acordos, contratos, convênios, empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da mesma.
Emitido pela Ministério da Previdência Social, o CRP é conseguido de forma digital, isto é, não precisa de assinatura manual. O Certificado de Regularidade Previdenciária foi regulamentado pela Lei nº 9.717/1998, e pode ser considerado um atestado de boa gestão administrativa dos municípios brasileiros.
Fonte : Jornal O São Gonçalo
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