Domingo (3), das 9h às 17h, acontece a eleição para conselheiros tutelares do município. Todo cidadão gonçalense, portador de título eleitoral da cidade, pode votar devendo, apenas, levar o título de eleitor e documento de identificação com foto. Ao todo, são 54 candidatos e os 15 mais votados ocuparão, durante dois anos, um dos Conselhos Tutelares da cidade.
Para concorrer ao pleito de 2011, todos tiveram que passar por um processo de análise documental, prova de aferição sobre conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aptidão para votação. Os eleitos frequentarão um curso de capacitação.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Pedro Veiga, algumas mudanças foram realizadas para facilitar o eleitor e os candidatos. Antes, a votação e a apuração eram feitas manualmente, em apenas 12 locais estratégicos. Agora, serão por meio de urnas eletrônicas e os locais aumentaram para 25. Outra modificação, considerada bastante acentuada, foi que todos os candidatos ao pleito deste ano submeteram-se às provas idealizadas e aplicadas pela Universidade Federal Fluminense (UFF), consideradas das mais difíceis do país.
“Fizemos tudo que foi possível e viável para facilitar a ida do eleitor às urnas. Dobramos o número de pontos de votação, firmamos parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que será responsável pela apuração. No entanto, o que mais considero nisso tudo é o processo de seleção. Buscamos ser mais aplicados quanto a forma de pré-seleção dando ao candidato condições de provar, por intermédio de seu currículo, que ele é capaz”, informou o secretário.
Ainda segundo ele, é dever de todos, da família, da comunidade, da sociedade em geral, do poder público, de assegurar a criança e ao adolescente seus direitos básicos referentes à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária, velar por sua dignidade, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.Direitos da criança e do adolescente em focoO Conselho Tutelar é um órgão permanente, uma vez criado não pode ser extinto; é autônomo em suas decisões, não recebe interferência de fora; não jurisdicional, ou seja, não julga, não faz parte do judiciário, não aplica medidas judiciais. É encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em outras palavras, o Conselho Tutelar é um órgão de garantia de direitos da criança e do adolescente.
Os conselheiros tutelares são pessoas que têm o papel de porta-vozes das suas respectivas comunidades, atuando com órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes. São eleitos cinco membros por meio de voto direto da comunidade para mandato de dois anos.
A Lei 8.069/90, que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Artigo 98, diz que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados: I – por ação ou omissão da sociedade ou do estado; II – por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável e; III – em razão de sua conduta.
Vale lembrar que não são atribuições do Conselho Tutelar: a) busca e apreensão de crianças, adolescentes ou pertences dos mesmos - quem faz isso é o oficial de justiça, por ordem judicial; b) autorização para viajar ou para desfilar – isso é atribuição do Comissário da Infância e Juventude e; c) não dá autorização de guarda – essa responsabilidade é atribuída ao juiz, por meio de um advogado que entrará com uma petição para a regularização da guarda ou modificação da mesma.Lista de candidatos aprovados na prova de aferição, portanto habilitados a participarem do processo de escolha do Conselho Tutelar 2011:Nº INSCRIÇÃO NOME
002 DENISE DE SOUZA CARVALHO DA SILVA
003 DELMA LÚCIA CAMPOS BATISTA
004 JACY MOREIRA DA SILVA
005 NORMANDIE DOS SANTOS
007 JÓ SIQUEIRA
008 YARA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
009 CRISTIANE ALVES PEREIRA
010 ALTAIR JOSÉ DA LUZ
011 RONILCE MACHADO PORTO
012 GISELE PIRES ROCHA DOS SANTOS
015 JOCILÉIA ROSA GASPAR
016 MARIA DE FÁTIMA IGLESIAS DE OLIVEIRA
018 ELÍDIA DA SILVA CORDEIRO BITENCOURT
019 SÉRGIO LOUREIRO PINTO
020 GRAZIANE MARQUES DA SILVA
029 CARLOS EDUARDO DE FREITAS DE ALMEIDA
030 FREDERICO EMILIANO DO NASCIMENTO SANTOS
032 DANIELLE DE OLIVEIRA MATTOS
033 PAULO UBIRATAN RODRIGUES
036 KATIA REGINA DA SILVA FONSECA
037 MARLENE DO SOCORRO GOMES DE SOUZA
038 FABIANA BRAGA SILVA
039 MARIA EULÁLIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MACIEL
040 LUCIANA ECKHARDT RODRIGUES
046 JOSIELMA COSTA DE AGUIAR
047 ANA LIDIA DA SILVA CUNHA
048 MARISTELA LUÍS
051 ANA PAULA VALE LOPES
055 ADAIR PEREIRA DOS SANTOS
056 NAZARÉ CRISTINA DA ROCHA RANGEL BOECHAT
062 ANA CAROLINE RAMOS DE AZEVEDO
063 MARGARETH LOPES PORTO
067 SOLANGE DE BARROS CAMPOS
072 CARLA MARIA DA SILVA CUNHA FELIX
075 LUCIANA DA SILVA BATISTA
076 EDILSON ROBERTO DA SILVA
083 MARCOS VINICIUS FORTUNATO PEREIRA
090 EUNIDES SOUZA RODRIGUES
093 MAURO COELHO DA SILVEIRA
094 MAELI DOS SANTOS
095 REGINALDA MARIA DE SOUZA
097 MARIA DE FÁTIMA SILVA ANGELO
098 FLAMIR LEONARDO DE ALMEIDA
099 ROSELI DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES
100 CRISTIANE SANTOS DE CARVALHO OLIVEIRA
101 DEBORA NICOLIELLO DA SILVA
106 DIOGO DA SILVA LOPES
109 CATIA VALÉRIA LOPES PIMENTA
112 CASSIA SANTANA PATRICIO MONTEIRO
113 JUAREZ GOMES PEREIRA BASTOS
122 HELIO HENRIQUE DAS CHAGAS CAMILO
125 RONNYE DOS SANTOS ROCHA
Para concorrer ao pleito de 2011, todos tiveram que passar por um processo de análise documental, prova de aferição sobre conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aptidão para votação. Os eleitos frequentarão um curso de capacitação.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Pedro Veiga, algumas mudanças foram realizadas para facilitar o eleitor e os candidatos. Antes, a votação e a apuração eram feitas manualmente, em apenas 12 locais estratégicos. Agora, serão por meio de urnas eletrônicas e os locais aumentaram para 25. Outra modificação, considerada bastante acentuada, foi que todos os candidatos ao pleito deste ano submeteram-se às provas idealizadas e aplicadas pela Universidade Federal Fluminense (UFF), consideradas das mais difíceis do país.
“Fizemos tudo que foi possível e viável para facilitar a ida do eleitor às urnas. Dobramos o número de pontos de votação, firmamos parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que será responsável pela apuração. No entanto, o que mais considero nisso tudo é o processo de seleção. Buscamos ser mais aplicados quanto a forma de pré-seleção dando ao candidato condições de provar, por intermédio de seu currículo, que ele é capaz”, informou o secretário.
Ainda segundo ele, é dever de todos, da família, da comunidade, da sociedade em geral, do poder público, de assegurar a criança e ao adolescente seus direitos básicos referentes à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária, velar por sua dignidade, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.Direitos da criança e do adolescente em focoO Conselho Tutelar é um órgão permanente, uma vez criado não pode ser extinto; é autônomo em suas decisões, não recebe interferência de fora; não jurisdicional, ou seja, não julga, não faz parte do judiciário, não aplica medidas judiciais. É encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em outras palavras, o Conselho Tutelar é um órgão de garantia de direitos da criança e do adolescente.
Os conselheiros tutelares são pessoas que têm o papel de porta-vozes das suas respectivas comunidades, atuando com órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes. São eleitos cinco membros por meio de voto direto da comunidade para mandato de dois anos.
A Lei 8.069/90, que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Artigo 98, diz que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados: I – por ação ou omissão da sociedade ou do estado; II – por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável e; III – em razão de sua conduta.
Vale lembrar que não são atribuições do Conselho Tutelar: a) busca e apreensão de crianças, adolescentes ou pertences dos mesmos - quem faz isso é o oficial de justiça, por ordem judicial; b) autorização para viajar ou para desfilar – isso é atribuição do Comissário da Infância e Juventude e; c) não dá autorização de guarda – essa responsabilidade é atribuída ao juiz, por meio de um advogado que entrará com uma petição para a regularização da guarda ou modificação da mesma.Lista de candidatos aprovados na prova de aferição, portanto habilitados a participarem do processo de escolha do Conselho Tutelar 2011:Nº INSCRIÇÃO NOME
002 DENISE DE SOUZA CARVALHO DA SILVA
003 DELMA LÚCIA CAMPOS BATISTA
004 JACY MOREIRA DA SILVA
005 NORMANDIE DOS SANTOS
007 JÓ SIQUEIRA
008 YARA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
009 CRISTIANE ALVES PEREIRA
010 ALTAIR JOSÉ DA LUZ
011 RONILCE MACHADO PORTO
012 GISELE PIRES ROCHA DOS SANTOS
015 JOCILÉIA ROSA GASPAR
016 MARIA DE FÁTIMA IGLESIAS DE OLIVEIRA
018 ELÍDIA DA SILVA CORDEIRO BITENCOURT
019 SÉRGIO LOUREIRO PINTO
020 GRAZIANE MARQUES DA SILVA
029 CARLOS EDUARDO DE FREITAS DE ALMEIDA
030 FREDERICO EMILIANO DO NASCIMENTO SANTOS
032 DANIELLE DE OLIVEIRA MATTOS
033 PAULO UBIRATAN RODRIGUES
036 KATIA REGINA DA SILVA FONSECA
037 MARLENE DO SOCORRO GOMES DE SOUZA
038 FABIANA BRAGA SILVA
039 MARIA EULÁLIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MACIEL
040 LUCIANA ECKHARDT RODRIGUES
046 JOSIELMA COSTA DE AGUIAR
047 ANA LIDIA DA SILVA CUNHA
048 MARISTELA LUÍS
051 ANA PAULA VALE LOPES
055 ADAIR PEREIRA DOS SANTOS
056 NAZARÉ CRISTINA DA ROCHA RANGEL BOECHAT
062 ANA CAROLINE RAMOS DE AZEVEDO
063 MARGARETH LOPES PORTO
067 SOLANGE DE BARROS CAMPOS
072 CARLA MARIA DA SILVA CUNHA FELIX
075 LUCIANA DA SILVA BATISTA
076 EDILSON ROBERTO DA SILVA
083 MARCOS VINICIUS FORTUNATO PEREIRA
090 EUNIDES SOUZA RODRIGUES
093 MAURO COELHO DA SILVEIRA
094 MAELI DOS SANTOS
095 REGINALDA MARIA DE SOUZA
097 MARIA DE FÁTIMA SILVA ANGELO
098 FLAMIR LEONARDO DE ALMEIDA
099 ROSELI DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES
100 CRISTIANE SANTOS DE CARVALHO OLIVEIRA
101 DEBORA NICOLIELLO DA SILVA
106 DIOGO DA SILVA LOPES
109 CATIA VALÉRIA LOPES PIMENTA
112 CASSIA SANTANA PATRICIO MONTEIRO
113 JUAREZ GOMES PEREIRA BASTOS
122 HELIO HENRIQUE DAS CHAGAS CAMILO
125 RONNYE DOS SANTOS ROCHA
Fonte: Jornal O São Gonçalo
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