Das 1.050 vagas abertas pelo processo seletivo público de agentes comunitários de saúde para o Programa de Saúde Familiar (PSF) em São Gonçalo, 545 já fazem parte do quadro de funcionários da Fundação Municipal da Saúde (FMS) da Prefeitura de São Gonçalo. Eles passaram por prova objetiva e curso de formação continuada. Os requisitos foram estipulados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por intermédio de um Termo de Compromisso de Conduta, 50/2009, com a fundação.
O compromisso obriga a Prefeitura de São Gonçalo a contratar agentes comunitários de saúde apenas mediante concurso público. Após sua realização, dispensar todos os agentes públicos que não tenham sido contratados conforme os critérios estabalecidos pelo MPT, com ressalva para manter a validade do processo seletivo temporário realizado em 2001.
O não cumprimento das exigências do MPT implicará no pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil por trabalhador contratado e não dispensado. Nesse caso, seriam R$ 545 mil por dia.
O concurso público foi realizado em 27 de abril, dentro do prazo estipulado pelo MPT, em que foram abertas 1.050 vagas. Seu prazo de validade é de dois anos, podendo ser prorrogado mais uma vez por igual período. Os aprovados serão chamados conforme demanda do município dentro desse tempo.
Os agentes, além da prova objetiva, são avaliados durante o curso de formação continuada. Eles precisam ter 50% de aproveitamento e 75% de presença para estarem aptos a trabalhar para o PSF, que é um programa do governo federal sem caráter definitivo.
Os agentes comunitários de saúde são contratados de acordo com o regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não tendo, por tanto, garantia de estabilidade de emprego como o servidor estatuário (efetivo).
O compromisso obriga a Prefeitura de São Gonçalo a contratar agentes comunitários de saúde apenas mediante concurso público. Após sua realização, dispensar todos os agentes públicos que não tenham sido contratados conforme os critérios estabalecidos pelo MPT, com ressalva para manter a validade do processo seletivo temporário realizado em 2001.
O não cumprimento das exigências do MPT implicará no pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil por trabalhador contratado e não dispensado. Nesse caso, seriam R$ 545 mil por dia.
O concurso público foi realizado em 27 de abril, dentro do prazo estipulado pelo MPT, em que foram abertas 1.050 vagas. Seu prazo de validade é de dois anos, podendo ser prorrogado mais uma vez por igual período. Os aprovados serão chamados conforme demanda do município dentro desse tempo.
Os agentes, além da prova objetiva, são avaliados durante o curso de formação continuada. Eles precisam ter 50% de aproveitamento e 75% de presença para estarem aptos a trabalhar para o PSF, que é um programa do governo federal sem caráter definitivo.
Os agentes comunitários de saúde são contratados de acordo com o regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não tendo, por tanto, garantia de estabilidade de emprego como o servidor estatuário (efetivo).
Página Oficial PMSG
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