Decreto vai regulamentar abertura de conta bancária para benefíciários do Bolsa Família

Ao lançar nesta quarta-feira o projeto de ampliação de abertura de contas para beneficiários do Bolsa Família (1,9 milhão já têm essas contas), o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará um decreto regulamentando a abertura de contas para os pequenos correntistas. No decreto, deverão ser proibidas a venda casada de serviços e a concessão automática de crédito consignado. Mas os beneficiários poderão adquirir pequenos empréstimos e ter acesso a poupança.

A meta do governo é dar contas bancárias a 4 milhões de beneficiários do programa social Bolsa Família, o que equivale a um terço do total. O objetivo é fazer com que eles recebam o pagamento pelo banco.

O projeto de inclusão bancária dos beneficiários do Bolsa Família foi anunciado nesta quarta-feira pelo ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, ao lado de Meirelles e da presidente da Caixa, Maria Fernanda Coelho.

Hoje, quem recebe o Bolsa Família saca os benefícios (R$ 1,17 bilhão em outubro) de uma só vez, usando cartão eletrônico. Gestora dos benefícios, a presidente da Caixa disse que vai mandar cerca de 2 milhões de cartas aos usuários até o fim de 2009, e mais 2 milhões em 2010 informando sobre a abertura automática de conta simplificada (com cadastro reduzido).

Autor do projeto, o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, disse que, por ora, apenas um terço dos 12,4 milhões cadastrados tem o CPF regular para a nova inclusão. Atualmente, 1,95 milhão de cadastrados no Bolsa Família já possuem contas simplificadas.

Maria Fernanda disse que o projeto é parte "da missão de promoção da cidadania e redução das desigualdades sociais e regionais" da Caixa. Ao abrir uma conta simplificada, a Caixa deverá abrir linhas de microcrédito, ofertar seguro, entre outros serviços, admitiu ela.

Gilson Bittencourt avalia que a bancarização é "uma medida a mais de cidadania". Segundo ele, desde a criação em 2004, já existem cerca de 5 milhões de contas bancárias simplificadas em todo o país.

Programa começou como projeto-piloto em março de 2008

Instituído como projeto-piloto em março do ano passado, em Belo Horizonte, na época o projeto atendeu 4 mil famílias. Depois disso, até agora, já há 1,9 milhão de famílias do Bolsa Família que já possuem conta simplificada na Caixa, a chamada "conta-fácil", criada em 2003 pelo governo Lula e que tem 9,5 milhões de correntistas. O objetivo do governo é atender 4 milhões de pessoas até o fim do ano que vem.

O ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, disse que o programa aumenta a autoestima dos beneficiários do Bolsa Família.

- O que muda, em primeiro lugar, é a autoestima - as pessoas deixam de ser beneficiárias de um programa e passam também a ser clientes de bancos. As pessoas passam, também, a ter uma relação mais profissional com o dinheiro porque, ao invés de receber o benefício todo de uma vez, podem fazer saques de até três vezes. E,sobretudo, é a antessala do objetivo maior que buscamos, que é o microcrédito, ou seja, capacitar os beneficiários do Bolsa Família para aprender técnicas financeiras básicas, elas possam, depois, entrar em programas mais emancipatórios - disse Patrus.

Fonte: O Globo.

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