CARE Brasil realiza seminário para discutir prevenção de desastres em São Gonçalo

Palestras discutirão temas como impacto de mudanças climáticas e diminuição de riscos e haverá ainda depoimentos de vítimas.

Com o objetivo de debater e compartilhar informações sobre prevenção de desastres, mudanças climáticas, gestão urbana e redução de riscos, a ONG CARE Brasil realizará, entre 5 e 7 de maio, o Seminário Impactos das Mudanças Climáticas, em São Gonçalo (RJ). O evento terá palestras de 10 especialistas e acontecerá no auditório da OAB da Cidade (Travessa Euzelina, 100, Bairro Zé Garoto).

Em 2011, o município de São Gonçalo teve 45 mil pessoas diretamente afetadas pelas chuvas. A cidade possui a 2ª menor arrecadação per capita do Brasil (em municípios com mais de 80 mil habitantes) e um dos maiores índices de violência do país, motivos que justificam a atuação da CARE Brasil na região.

Serão abordados temas como prevenção, adaptação e segurança, depoimentos da comunidade atingida pelo desastre, atuação de empresas, aprendizados, defesa civil, papel da mulher e diminuição de riscos e vulnerabilidades, cobertura da mídia após o desastre, entre outros.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo e-mail agenda21sg@r7.com. O evento está sendo realizado em parceria com a Defesa Civil local, Movimento de Mulheres de São Gonçalo, Fórum Permanente da Agenda 21 local, Artcreche, Jornal o São Gonçalo e OAB.

.[Seminário Impactos das Mudanças Climáticas em São Gonçalo

Dia 5 (Quinta) – Abertura às 18 horas

Dia 6 (Sexta) – 9h às 17h30

Dia 7 (Sábado) – 8h30 às 11h30, na OAB (Travessa Euzelina, 100, Bairro Zé Garoto, São Gonçalo (RJ).Inscrições: agenda21sg@r7.com].

Perfil-A CARE Brasil é uma ONG brasileira, com título de OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), que iniciou suas operações em 2001 com a missão de combater a pobreza enfrentando suas causas estruturais em regiões rurais e urbanas de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Trabalha na promoção do desenvolvimento local e sustentável das comunidades e territórios onde atua por meio de ações de inclusão social, fortalecimento da economia local, preservação do meio ambiente, inovação na gestão pública e mobilização social.

A CARE Brasil faz parte da rede da CARE Internacional, que tem sede em Genebra (Suíça) e está entre as cinco maiores ONGs do mundo. Com atuação em 70 países, a CARE beneficiou mais de 59 milhões de pessoas apenas em 2010, através da implementação de 800 projetos em quatro continentes: África, América Latina, Ásia e Leste Europeu.

No Brasil, a CARE está presente em oito Estados, atuando em cinco áreas rurais do Norte, Nordeste e Centro Oeste (Acre, Bahia, Goiás, Maranhão, Piauí e Tocantins); e na periferia das duas maiores metrópoles do país: Rio de Janeiro e São Paulo. Além disso, presta ajuda humanitária em desastres e implementa projetos de reconstrução, adaptação e prevenção às mudanças climáticas em quatro municípios do Rio de Janeiro: São Gonçalo (região da baixada fluminense), Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis (região serrana). [www.care.org.br].

Uma parceria de sucesso

O projeto 'Empresa Bacana', parceria entre a Prefeitura de São Gonçalo e o Sebrae, foi um sucesso na avaliação do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Adolpho Konder. Segundo ele, durante os seis dias em que esteve atendendo em Alcântara, o projeto conseguiu tirar da informalidade 531 micro empreendedores individuais.

Fonte : São Gonçalo

Reforma Tributária

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Adolpho Konder, defendeu uma reforma tributária para São Gonçalo. Em audiência pública, realizada na Câmara de Vereadores, o integrante do primeiro escalão municipal disse que a mudança é necessária para que novas empresas se instalem na cidade.

Além disso, Konder também apresentou as ações voltadas para os micro empreendedores individuais, com o programa ‘Empresa Bacana’, que visa regularizar a situação destas pessoas.

Assim como o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, o vereador Miguel Moraes (PT), segundo vice-presidente da Câmara Municipal, que presidiu a audiência pública, também é partidário de uma mudança na legislação tributária de São Gonçalo.

“É necessária uma revisão na política tributária para se atrair investimentos. Também defendo a descentralização administrativa para atender os bairros mais distantes”, declarou declarou o parlamentar.

Durante o debate, o petista defendeu ainda a criação de projetos de esgotamento sanitário e de abastecimento de água para atender os projetos habitacionais do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’.

Saúde - O secretário municipal de Saúde, Daniel da Silva Júmior, que também esteve presente à audiência pública, mostrou preocupação com o crescimento da população gonçalense nos últimos anos. De acordo com ele, é preciso uma adequação de recursos para que haja melhoria na qualidade dos serviços da rede municipal de saúde

Fonte: O São Gonçalo

Câmara aprova MP que modifica regras do Minha Casa, Minha Vida 2

Se medida virar lei, mulheres separadas poderão celebrar contratos.

Segunda edição do programa prevê a construção de dois milhões de casas.

Robson Bonin

Do G1, em Brasília

 A Câmara dos Deputados aprovou na sessão desta quarta-feira (27) medida provisória que estipula novas regras para a segunda edição do Programa Minha Casa, Minha Vida, que prevê a construção ou reforma de dois milhões de moradias entre 2011 e 2014. Para virar lei, a matéria precisa ser votada no plenário do Senado até 11 de maio, sob pena de perder a validade.

Entre as mudanças aprovadas, os deputados decidiram criar possibilidades para que mulheres separadas possam assinar contratos do programa, mesmo nos casos em que o divórcio não é realizado na Justiça.

 

Para o relator da matéria, deputado André Vargas (PT-PR), a medida vai dar condições de também as mulheres estruturarem a vida familiar: “Conseguimos aprovar que as mulheres separadas, mesmo que não judicialmente, possam assinar o contrato do Minha Casa, Minha Vida, assinar o destrato e manter a estrutura da sua família.”

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Crédito imobiliário sobe R$ 50 bilhões em doze meses, diz BCAlém da inclusão de mulheres no programa, a MP prevê o aumento de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões os recursos que a União poderá transferir ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma das fontes de financiamento do programa.

O texto elaborado pelo relator e aprovado pelos parlamentares prevê ainda a criação de uma modalidade do Minha Casa, Minha Vida específica para cidades que tenham entre 20 mil e 50 mil habitantes. Segundo o relator, a medida beneficiará 278 pequenos municípios com o aumento da oferta de imóveis financiados pelo programa.

“O programa vai se distribuir em todo o território nacional. Vai chegar aos municípios menores. Ele não é mais um programa concentrado nos grandes municípios e metrópoles. Vai focar nas pessoas mais pobres”, avaliou Vargas.

Antes da votação, Vargas fez mudanças negociadas no relatório. Ele aceitou retirar do texto o limite de faixa de renda dos beneficiados para que o empreendimento possa incluir entre suas despesas a instalação de equipamentos de energia solar ou que contribuam para a redução do consumo de água. No caso da oferta pública de subvenções para pessoas físicas em cidades com até 50 mil habitantes, o relator incluiu no texto o limite máximo por município de 100 unidades habitacionais que poderão receber esse subsídio.

A MP também estipula que portadores de necessidades especiais e contribuintes atingidos por catástrofes naturais também tenham prioridade na formalização de contratos do programa.

São Gonçalo e Sebrae lançam 'Empresa Bacana'

Na segunda-feira, 11, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio de Janeiro (Sebrae) e a Prefeitura de São Gonçalo discutiram a formalização do projeto Empresa Bacana no município e Empreendedor Individual. A medida empregada tem como objetivo estimular o empreendedorismo e a geração de emprego e renda.

Entre os dias 25 e 30 de abril, das 10h às 17h, funcionários de diversos setores da prefeitura vão orientar pequenos empreendedores que trabalham na informalidade a se tornarem gratuitamente, um microempreendedor individual, formal. O atendimento será feito no estacionamento do Extra de Alcântara.

Através do Projeto Empresa Bacana, o empreendedor vai poder tirar o alvará e formalizar os seus negócios, contratar pessoas com carteira assinada, ter acesso a linhas de crédito específicas, bem como ter direitos a benefícios previdenciários.

Essa nova categoria de empresa vai servir para todo empreendedor que fatura até R$ 36 mil por ano. Para se manter legal, a única taxa que o empreendedor deve pagar é um valor fixo, mensal, entre R$ 59,95 e R$ 65,95.

Para Adolpho Konder, o projeto chega a São Gonçalo para trazer condições de igualdade entre empreendedor, empresas e governo. A previsão é que se formalize, apenas nesta primeira semana, cerca de 5 mil empreendedores.

Fonte: O São Gonçalo

São Gonçalo/RJ: Prefeitura abre 521 vagas em todos os níveis escolares

As chances para o ensino fundamental são de inspetor de disciplina, auxiliar de creche e motorista com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria mínima ‘D’. Para o ensino médio são: fiscal de obras, guarda municipal, professor de apoio especializado, atendimento hospitalar, professor de braile, interprete de libras e professor docente. Quem possui ensino médio profissionalizante e registro profissional na respectiva área de atuação poderá concorrer as funções de auxiliar de saúde bucal, técnico de controle urbano e técnico em enfermagem. Os postos abertos para profissionais com graduação superior são de assistente de engenharia de transporte, fisioterapeuta, médico, cirurgião pediátrico, neurocirurgião, oncologista, radiologista, procurador, psicólogo e professores nas disciplinas de educação física, ciências, geografia, história, matemática, português, inglês, artes, orientador pedagógico, orientador educacional e supervisor educacional. Será exigido registro profissional no órgão responsável para todos os candidatos de nível superior e licenciatura plena aos professores. A carga horária varia entre 16 e 40 horas semanais e os salários entre R$ 325 (haverá complementação até o Salário Mínimo Nacional) e R$ 1,5 mil. Serão reservadas 5% das oportunidades para pessoas com deficiência. A prova será aplicada no dia 5 de junho em locais e horários a serem divulgados, oportunamente, pela comissão de organizadores do concurso. Inscrições Com taxa de participação variando entre R$ 25 e R$ 50, as inscrições poderão ser realizadas no período de 19 de abril a 18 de maio, na internet, por meio do site: www.ceperj.rj.gov.br; ou de forma presencial, nos seguintes endereços: **

Veja mais: http://www.ceperj.rj.gov.br/concursos/saogoncalo2011/paginasaogoncalo.asp

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Câmara aprova projeto de lei sobre lan houses

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.361/04, que regulamenta o funcionamento de lan houses, prevê parcerias entre os estabelecimentos e os governos e dá prioridade em linhas especiais de financiamento para compra de computadores. A matéria será analisada ainda pelo Senado. As informações são da Agência Câmara.

A proposta define as lan houses como “centros de inclusão digital” para universalizar o acesso à internet e prevê parcerias com o Poder Público em projetos educacionais, culturais e de utilidade pública para ampliar o acesso à internet por meio de programas de complementação pedagógica.

O texto aprovado é o de uma emenda do relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), e se virar lei, além de prestadoras de serviço, as lan houses serão centros de inclusão digital (CID), que terão interesse social para a universalização do acesso à internet.

Leite rejeitou propostas de proibir jovens de frequentar esses locais por considerar que "na faixa etária de menores de 16 anos, 60% dos que acessam a internet o fazem por meio de uma lan house”. Segundo ele, o acesso à internet no Brasil é caracterizado pelas lan houses, já que estima-se que 45% do total de usuários acessam a internet nos 108 mil estabelecimentos existentes. Nas classes D e E, o número sobe para 74%.

Na análise pela Câmara, foi incluída uma emenda de autoria da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que prevê a garantia de acessibilidade a pessoas com deficiência.

De acordo com o texto aprovado, as lan houses deverão possuir softwares que orientem e alertem menores de 18 anos sobre acessos não recomendados para sua idade, como a sites pornográficos e jogos eletrônicos, respeitando a classificação indicativa do Ministério da Justiça.

Os equipamentos também terão de possuir programas que garantam a inviolabilidade dos dados pessoais do usuário e do conteúdo acessado. Tais regras deverão aparecer na tela inicial de cada computador e seu descumprimento implicará o descredenciamento automático do estabelecimento de programas públicos de apoio.

Para viabilizar a aprovação do projeto, o relator excluiu um dispositivo que permitia aos governos contabilizarem os recursos das parcerias no investimento em educação conforme percentual estabelecido na Constituição Federal.

Outra emenda aprovada, defendida pelo PPS, prevê que as lan houses registrem o nome e a identidade dos usuários. Inicialmente, o partido pretendia que o endereço também fosse anotado e estabelecia punições para as casas que não cumprissem a regras.

Linha de crédito

Para estimular a atualização tecnológica das lan houses, o projeto estabelece prioridade a elas em linhas especiais de financiamento para compra de computadores em bancos públicos, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Isso porque, considerou-se que entre os serviços que podem ser oferecidos pelos estabelecimentos estão o acesso a programas de pesquisa e estudo, e a conexão com instituições públicas para o cumprimento de obrigações legais e exercício da cidadania.

Outro ponto do projeto permite a municípios e organizações representativas das lan houses instituir selos de qualidade para incentivar a melhoria do serviço prestado.

Internet popular

Como exemplo de cooperação entre governo e iniciativa privada, Otavio Leite cita o projeto Centro de Internet Popular, da prefeitura de Estância (SE). Segundo ele, em 21 estabelecimentos os alunos da rede pública municipal podem acessar gratuitamente a internet com um tíquete distribuído pela prefeitura que dá direito a seis horas mensais — cinco para pesquisas escolares e uma para entretenimento.

Por conta disso, os donos de lan houses participantes do programa devem oferecer um projeto pedagógico para transformar esses estabelecimentos em ambientes de aprendizagem.

A regulamentação das lan houses é o primeiro projeto aprovado com participação do portal e-democracia, que fez consulta pública sobre a proposta no ano passado. Várias sugestões foram apresentadas, e algumas delas, depois de adaptadas, foram incorporadas ao texto.


Fonte : Consultor Juridico

Alerj realiza audiência pública sobre complexo petroquímico do Rio


Objetivo é fiscalizar a implementação em Itaboraí

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro realiza nesta terça-feira (19) a primeira audiência pública sobre o Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).

A audiência foi convocada pelo presidente da Comissão Especial do Comperj, deputado Robson Leite (PT).

A comissão foi criada com o objetivo de fiscalizar a implementação do complexo no Estado. O gerente de comunicação da Petrobras, Gilberto Puig, falará em nome da empresa. Foram convidados também os prefeitos da região de Itaboraí, em que o complexo está sendo instalado.

A comissão vai propor o regramento do empreendimento que garanta investimentos sociais, ambientais e urbanos. Dessa forma, segundo Robson, “o complexo deve ser capaz de levar crescimento econômico, mas de forma integrada com o desenvolvimento social e com a preservação ambiental”, em uma tentativa de evitar o crescimento desordenado que ocorreu em Macaé.

O deputado Robson Leite já realizou uma audiência com a direção da Petrobras para tratar do tema.

Polêmica no Comperj

A Frente dos Secretários de Trabalho do Comperj apresentou, nesta sexta (15), para a Petrobras a real situação dos municípios no entorno do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, que está sendo construído em Itaboraí, local da reunião. O encontro serviu para que os participantes e a estatal discutissem a qualificação profissional e a inserção das populações destas cidades no mercado de trabalho.

Para o secretário de Trabalho de Itaboraí, Saíde Abrão, as municípios estão formando profissionais que, em sua maioria, não estão sendo absorvidos pelos contrantes.

“Nós acolhemos as empresas. Elas vêm para nosso município, mas não abrem espaço para os profissionais que nós qualificamos, por não possuírem a experiência exigida pela maioria dos empregadores”, explicou o secretário, preocupado com a grande contratação de mão de obra vinda de outras regiões.

Em Tanguá, a subsecretária de Trabalho e Renda, Janaína Santana, expôs a grande dificuldade que seu município possui hoje, até mesmo em colocar em prática os projetos de inclusão do profissional sem experiência no mercado. Segundo ela, as empresas se mantêm rígidas com relação a este tipo de contratação.

Petrobras - Dados apresentados pela Petrobras mostram que a empresa qualificou, em onze municípios, 6.700 pessoas nos últimos anos. Deste número, 77% foram aproveitados pelo mercado de trabalho. O alto índice é explicado por uma espécie de Ferramenta de Gestão, implantada pela Petrobras, onde são registrados os profissionais que passaram pela especialização e foram qualificados conforme exigências da empresa. Facilitando assim a entrada no mercado de trabalho dos profissionais sem a experiência profissional exigida pelos empregadores.

Fonte : O São Gonçalo