As inscrições de trabalho encerram-se dia 10 de setembro. Participem!!www.ccs.ufrj.br/saudeeducacaocidadania
BLOG ADOLFO KONDER
Saúde e Educação para a Cidadania - IV Encontro
Quinta-feira, 03 de setembro de 2009
As inscrições de trabalho encerram-se dia 10 de setembro. Participem!!www.ccs.ufrj.br/saudeeducacaocidadania
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Lula defende necessidade de transformar programas sociais em lei
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva arrancou aplausos da platéia do Simpósio Internacional sobre Desenvolvimento Social, encerrado nesta terça-feira, em Brasília, ao voltar a defender a criação de uma lei que torne permanente os programas sociais de seu governo, impedindo que eles futuramente sejam cancelados.
“Grande parte do que estamos fazendo neste país não é resultante da nossa cabeça, mas sim da nossa história, da nossa convivência com os movimentos sociais brasileiros. Todos aqui [no governo] têm pelo menos uns 20 anos de experiência de se reunir, de falar mal do governo e de fazer pauta de reivindicação. Agora estamos conseguindo colocar parte daquilo, ainda não tudo, como programa de governo. E precisamos consagrar todas essas políticas numa lei para que nenhum engraçadinho possa destruir essas coisas”, afirmou o presidente, atribuindo o sucesso das políticas sociais às parcerias do governo federal com prefeituras e estados.
“Nem eu nem nenhum ministro temos uma visão do conjunto de coisas que acontecem de políticas públicas neste país. Não é uma coisa, ou dois [programas], são dezenas de coisas acontecendo em todo o país. Eu pedi que cada ministro fizesse um filme contando tudo o que está sendo feito em cada área para podermos dar a quem quiser um conjunto da obra que ainda está longe de ser concluída, mas que está com alicerces sólidos”, comentou Lula, voltando a repetir que, ao fim de sua gestão, todo ministro terá que registrar o resultado de suas ações em cartório.
“Cada centavo aplicado, cada coisa feita no governo. A fotografia será registrada em cartório porque eu quero entregá-la ao próximo governo, às universidades, movimentos sociais e outros. Acho importante deixarmos como legado um novo paradigma, pois assim a pessoa que vier depois terá que olhar e contar até dez, já que terá que fazer mais que nós fizemos. Caso contrário, terá uma vida muito curta no governo”, afirmou Lula.
Citando programas como o Bolsa Família, Territórios da Cidadania, Luz Para Todos e outros, Lula disse querer universalizar o ensino público desde a pré-escola até o ensino técnico. E frisou que o governo federal vai financiar a construção, até 2010, de 1,5 mil creches, repassando o dinheiro às prefeituras. Além disso, Lula também comentou que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o período de 2011 a 2015 já está sendo elaborado.
Repetindo várias vezes a expressão “é possível”, como um mote de campanha, Lula disse não ter dúvidas de suas prioridades. “Hoje estou convencido que é possível fazer muito mais do que fizemos. Nós não temos que ter dúvidas. [As regiões] Nordeste e Norte vão continuar recebendo proporcionalmente mais investimentos para que possamos tirar o atraso deste país. Isso precisa ser feito para que haja um equilíbrio. O pessoal do Sul precisa lembrar que quando as pessoas mais pobres estiverem comendo, quem vai ganhar são as pessoas do Sul, que produzem. Não tem que haver disputas. Temos é que recuperar o atraso”, concluiu o presidente.
Fonte: Agência Brasil.
São Gonçalo e Sebrae promovem palestra para integrantes da Feira Nordestina
Quarta-feira, 02 de setembro de 2009
O secretário de Desenvolvimento Social da Prefeitura de São Gonçalo, Adolpho Konder, e representantes do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) participam nesta quinta-feira (03/09), às 10h, de um café da manhã com os integrantes do projeto Flor do Nordeste, programa da secretaria. Na ocasião, a advogada e consultora do Sebrae, Ludmila Neder da Rocha, vai apresentar a palestra “Empreendedor Individual” aos integrantes da Feira Nordestina. O evento será realizado no Condomínio Almirante Cox, que fica na Rua Alfredo Backer, 536, em Alcântara.
Para se tornar um empreendedor, segundo o Sebrae, é preciso faturar até R$ 3 mil por mês ou até R$ 36 mil por ano, ter no máximo um empregado e não ser sócio de outra empresa, nem ter filial. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal, possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei, está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além disso, eles ficarão isentos dos impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Até dezembro de 2009, o empreendedor individual pagará, no máximo, R$ 57,15 por mês, sendo a maior parte para sua própria previdência: R$ 51,15 – 11% do salário mínimo que é reajustado no início de cada ano – para a previdência social (INSS); R$ 5 para o município (Imposto Sobre Serviços – ISS) quando a atividade for de serviço; e R$ 1 para o Estado (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS) se tiver produtos comercializados.
Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
A inscrição pode ser feita pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br. Após o cadastramento, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente, gerando um documento que deve ser impresso, assinado e encaminhado à Junta Comercial acompanhado de cópia da Identidade e do CPF.
Serviço:
Palestra sobre Empreendedor Individual
Horário: 10h
Local: Condomínio Almirante Cox. Rua Alfredo Backer, 536, Alcântara.
O secretário de Desenvolvimento Social da Prefeitura de São Gonçalo, Adolpho Konder, e representantes do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) participam nesta quinta-feira (03/09), às 10h, de um café da manhã com os integrantes do projeto Flor do Nordeste, programa da secretaria. Na ocasião, a advogada e consultora do Sebrae, Ludmila Neder da Rocha, vai apresentar a palestra “Empreendedor Individual” aos integrantes da Feira Nordestina. O evento será realizado no Condomínio Almirante Cox, que fica na Rua Alfredo Backer, 536, em Alcântara.
Para se tornar um empreendedor, segundo o Sebrae, é preciso faturar até R$ 3 mil por mês ou até R$ 36 mil por ano, ter no máximo um empregado e não ser sócio de outra empresa, nem ter filial. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal, possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei, está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além disso, eles ficarão isentos dos impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Até dezembro de 2009, o empreendedor individual pagará, no máximo, R$ 57,15 por mês, sendo a maior parte para sua própria previdência: R$ 51,15 – 11% do salário mínimo que é reajustado no início de cada ano – para a previdência social (INSS); R$ 5 para o município (Imposto Sobre Serviços – ISS) quando a atividade for de serviço; e R$ 1 para o Estado (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS) se tiver produtos comercializados.
Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
A inscrição pode ser feita pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br. Após o cadastramento, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente, gerando um documento que deve ser impresso, assinado e encaminhado à Junta Comercial acompanhado de cópia da Identidade e do CPF.
Serviço:
Palestra sobre Empreendedor Individual
Horário: 10h
Local: Condomínio Almirante Cox. Rua Alfredo Backer, 536, Alcântara.
São Gonçalo ganha escola técnica de referência para o Estado do Rio
Segunda-feira, 31 de agosto de 2009
A primeira fábrica-escola do Estado do Rio de Janeiro em leite e derivados foi inaugurada nesta segunda-feira, dia 31, em São Gonçalo. O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Adolpho Konder, que não estava presente devido a outros compromissos, foi representado pelos vices, Pedro Veiga e Edson Alves de Souza, na abertura do Colégio Estadual Comendador Valentim dos Santos Diniz, unidade integrante do Nata – Núcleo Avançado de Educação em Tecnologia de Alimentos e Gestão de Cooperativismo. O governador Sérgio Cabral e o presidente do Conselho de Administração do Grupo Pão de Açúcar, Abílio Diniz, com a presença da prefeita Aparecida Panisset, inauguraram o centro técnico que será referência no Estado.
O projeto, que funciona desde agosto deste ano nas instalações da fábrica CCPL (Cooperativa Central dos Produtores de Leite), possui três unidades operacionais: uma escola de Ensino Médio Integrado – o Colégio Estadual Comendador Valentim dos Santos Diniz; uma Unidade Consorciada de Alimentos (Única); e uma Unidade de Pesquisa Aplicada de Alimentos (Unipa).
O Nata oferece ensino médio com disciplinas da grade curricular normal em diálogo com as disciplinas de caráter técnico-profissional. Este ano foi disponibilizado o curso de Técnico em Leite e Derivados. Em 2010, será oferecido o de Panificação e, em 2011, o de Embutidos e o de Manipulação de Vegetais. Durante o período letivo, os alunos ainda terão noção de gestão e empreendedorismo. O curso, de três anos, adota o horário integral.
– O Ensino Médio com educação profissionalizante é muito importante para um município carente como São Gonçalo. Esta unidade será referência para todo o Estado e os jovens estarão preparados para entrar no mercado de trabalho – destacou o governador, acrescentando que foram investidos R$ 6,8 milhões com recursos públicos e privados.
Para a prefeita, a abertura de um centro técnico de referência no Estado é mais uma forma de resgatar a auto-estima dos gonçalenses.
– Temos uma escola de alto nível que vai gerar empregos e capacitar nossa população. As três esferas dos governos (federal, estadual e municipal) estão unidas em prol do desenvolvimento de São Gonçalo – ressaltou Panisset.
A área da fábrica foi compactada e otimizada e a CCPL continuará sua produção de lácteos com marca própria e com a possibilidade de industrializar para terceiros. A indústria também será utilizada para visitação dos estudantes para comprovar na prática os conhecimentos adquiridos. No prédio principal existem laboratórios de embalagens, físico-química, microbiologia, matemática, física, informática e usinas-piloto de leite e laticínios.
Fotos: Reynaldo Felix.
A primeira fábrica-escola do Estado do Rio de Janeiro em leite e derivados foi inaugurada nesta segunda-feira, dia 31, em São Gonçalo. O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Adolpho Konder, que não estava presente devido a outros compromissos, foi representado pelos vices, Pedro Veiga e Edson Alves de Souza, na abertura do Colégio Estadual Comendador Valentim dos Santos Diniz, unidade integrante do Nata – Núcleo Avançado de Educação em Tecnologia de Alimentos e Gestão de Cooperativismo. O governador Sérgio Cabral e o presidente do Conselho de Administração do Grupo Pão de Açúcar, Abílio Diniz, com a presença da prefeita Aparecida Panisset, inauguraram o centro técnico que será referência no Estado.
O projeto, que funciona desde agosto deste ano nas instalações da fábrica CCPL (Cooperativa Central dos Produtores de Leite), possui três unidades operacionais: uma escola de Ensino Médio Integrado – o Colégio Estadual Comendador Valentim dos Santos Diniz; uma Unidade Consorciada de Alimentos (Única); e uma Unidade de Pesquisa Aplicada de Alimentos (Unipa).
O Nata oferece ensino médio com disciplinas da grade curricular normal em diálogo com as disciplinas de caráter técnico-profissional. Este ano foi disponibilizado o curso de Técnico em Leite e Derivados. Em 2010, será oferecido o de Panificação e, em 2011, o de Embutidos e o de Manipulação de Vegetais. Durante o período letivo, os alunos ainda terão noção de gestão e empreendedorismo. O curso, de três anos, adota o horário integral.
– O Ensino Médio com educação profissionalizante é muito importante para um município carente como São Gonçalo. Esta unidade será referência para todo o Estado e os jovens estarão preparados para entrar no mercado de trabalho – destacou o governador, acrescentando que foram investidos R$ 6,8 milhões com recursos públicos e privados.
Para a prefeita, a abertura de um centro técnico de referência no Estado é mais uma forma de resgatar a auto-estima dos gonçalenses.
– Temos uma escola de alto nível que vai gerar empregos e capacitar nossa população. As três esferas dos governos (federal, estadual e municipal) estão unidas em prol do desenvolvimento de São Gonçalo – ressaltou Panisset.
A área da fábrica foi compactada e otimizada e a CCPL continuará sua produção de lácteos com marca própria e com a possibilidade de industrializar para terceiros. A indústria também será utilizada para visitação dos estudantes para comprovar na prática os conhecimentos adquiridos. No prédio principal existem laboratórios de embalagens, físico-química, microbiologia, matemática, física, informática e usinas-piloto de leite e laticínios.
Fotos: Reynaldo Felix.Adolpho Konder acompanha Benedita da Silva no Abrigo Cristo Redentor
Após a inauguração do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) de Neves na última quinta-feira (27/08), o secretário de Desenvolvimento Social da Prefeitura de São Gonçalo, Adolpho Konder, junto à prefeita Aparecida Panisset, acompanhou a secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Benedita da Silva, no Abrigo Cristo Redentor, no bairro Estrela do Norte. Benedita conheceu as instalações do abrigo e conversou com os idosos.O presidente do abrigo, Hélio Abicalil, também acompanhou a visita.
Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Conheça o DECRETO Nº 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009, que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007, publicado no no Diário Oficial da União.
É importante conhecer e divulgar o conteúdo desta Emenda Constitucional já que uma grande parcela de pessoas com ou sem deficiência desconhecem a convenção e sua importância.
DECRETO Nº 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009.
Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e
Considerando que o Congresso Nacional aprovou, por meio do Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008, conforme o procedimento do § 3º do art. 5º da Constituição, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007;
Considerando que o Governo brasileiro depositou o instrumento de ratificação dos referidos atos junto ao Secretário-Geral das Nações Unidas em 1o de agosto de 2008;
Considerando que os atos internacionais em apreço entraram em vigor para o Brasil, no plano jurídico externo, em 31 de agosto de 2008;
DECRETA:
Art. 1o A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, apensos por cópia ao presente Decreto, serão executados e cumpridos tão inteiramente como neles se contém.
Art. 2o São sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão dos referidos diplomas internacionais ou que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional, nos termos do art. 49, inciso I, da Constituição.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de agosto de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.8.2009
É importante conhecer e divulgar o conteúdo desta Emenda Constitucional já que uma grande parcela de pessoas com ou sem deficiência desconhecem a convenção e sua importância.
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos JurídicosDECRETO Nº 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009.
Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e
Considerando que o Congresso Nacional aprovou, por meio do Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008, conforme o procedimento do § 3º do art. 5º da Constituição, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007;
Considerando que o Governo brasileiro depositou o instrumento de ratificação dos referidos atos junto ao Secretário-Geral das Nações Unidas em 1o de agosto de 2008;
Considerando que os atos internacionais em apreço entraram em vigor para o Brasil, no plano jurídico externo, em 31 de agosto de 2008;
DECRETA:
Art. 1o A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, apensos por cópia ao presente Decreto, serão executados e cumpridos tão inteiramente como neles se contém.
Art. 2o São sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão dos referidos diplomas internacionais ou que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional, nos termos do art. 49, inciso I, da Constituição.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de agosto de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.8.2009
Atenção: Prazo para recadastramento do Bolsa Família é prorrogado
Domingo, 30 de agosto de 2009
O secretário de Desenvolvimento Social de São Gonçalo, Adolpho Konder, informa que o prazo final para o recadastramento dos beneficiários do programa Bolsa Família, que terminaria nesta segunda-feira, foi prorrogado até 31 de outubro.
O programa Bolsa Família beneficia 38.680 famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 137. O recadastramento deve ser feito no Centro de Referência da Assistência Social (Cras), à Rua Aloísio Neiva, 347, no Centro. Os beneficiários devem apresentar carteira de identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho e comprovante de residência, além da certidão de nascimento e declaração escolar das crianças.
Adolpho Konder recomenda que os beneficiários não deixem para fazer a atualização na última hora. O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome alerta que os cadastros que não forem atualizados serão bloqueados.
Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone 2605-8244.
O secretário de Desenvolvimento Social de São Gonçalo, Adolpho Konder, informa que o prazo final para o recadastramento dos beneficiários do programa Bolsa Família, que terminaria nesta segunda-feira, foi prorrogado até 31 de outubro.
O programa Bolsa Família beneficia 38.680 famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 137. O recadastramento deve ser feito no Centro de Referência da Assistência Social (Cras), à Rua Aloísio Neiva, 347, no Centro. Os beneficiários devem apresentar carteira de identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho e comprovante de residência, além da certidão de nascimento e declaração escolar das crianças.
Adolpho Konder recomenda que os beneficiários não deixem para fazer a atualização na última hora. O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome alerta que os cadastros que não forem atualizados serão bloqueados.
Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone 2605-8244.
São Gonçalo inaugura mais um Centro de Referência da Assistência Social
Sábado, 29 de agosto de 2009
O secretário municipal de Desenvolvimento Social de São Gonçalo, Adolpho Konder, inaugurou nesta quinta-feira (27/08), com a presença da prefeita Aparecida Panisset e da secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Benedita da Silva, o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) de Neves. Esta é a 11ª unidade do município. Na ocasião, também foi assinado um convênio onde o Governo Estadual repassou uma verba de R$ 686.250 para a prefeitura investir nos programas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS).
Além destes investimentos, 6 mil roupas – apreendidas em operações da Receita Federal e doadas para o Estado repassar aos 92 municípios fluminenses – foram entregues aos adultos dos Cras e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), projetos da SMDS. Ainda foram contempladas pessoas que moram no Abrigo Santa Rita de Cássia, Albergue da Misericórdia e Lar Samaritano.
– Este será um espaço de convivência das famílias, que terão acesso a computadores e biblioteca. Essas pessoas também terão apoio de uma equipe técnica formada por psicólogos e assistentes sociais, que vão identificar as suas necessidades e inseri-las em atividades coletivas – destacou Konder, acrescentando que os Cras têm capacidade para atender 1000 famílias por ano.
O novo pólo vai atender às famílias do Camarão, Covanca, Gradim, Mangueira, Neves, Parada 40, Paraíso, Patronato, Porto da Madama, Porto da Pedra, Porto Novo, Porto Velho e Vila Lage.
Emocionada, a prefeita agradeceu a parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e destacou o trabalho de Konder à frente da SMDS. Segundo ela, São Gonçalo está sendo reconstruido a partir dos programas sociais.
– Estamos recuperando a auto-estima de nossos gonçalenses. Fiquei muito feliz em ver a alegria dessas crianças – afirmou Panisset, se referindo as apresentações do Coral do Peti Vila Lage e de street dance, do pólo Jardim Catarina. A prefeita informou ainda que, será aberta uma unidade do Cefet (Centro Federal de Educação Tecnológica) e do Programa Saúde da Família (PSF), no Ciep Municipalizado 437 Chanceler Willy Brandt, localizado na Rua da Feira, s/n, onde foi inaugurado o Cras.
Benedita da Silva ressaltou que o convênio assinado nesta quinta-feira vai beneficiar um maior número de pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social. Feliz com a apresentação do Coral do Peti, a representante do governo estadual disse que vai “roubar” a música para colocar nos eventos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.
– Iniciativas de sucesso como essa, mostram que o governo estadual, assim como o federal e municipal estão no caminho certo. E o meu papel é conseguir recursos para ampliar e melhorar ainda mais todos os Programas de Proteção Social – frisou.
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