Secretário de Desenvolvimento Social de São Gonçalo recebe ministro Patrus Ananias

Quarta-feira, 12 de agosto de 2009.

O secretário de Desenvolvimento Social de São Gonçalo, Adolpho Konder, recebeu o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, na sede da OAB-SG, para a cerimônia de entrega do Título de Cidadão Gonçalense. Proposta pelo vereador Marlos Costa, a homenagem contou com a presença da prefeita Aparecia Panisset, do prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias; do vice-presidente da OAB-SG, José Luiz Muniz; vereadores gonçalenses, deputados estaduais e representantes de diversos setores da sociedade.

As equipes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) compareceram em peso à cerimônia, assim como famílias assistidas e crianças do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). O secretário Adolpho Konder elogiou a iniciativa do vereador Marlos Costa que reconhece a ação fundamental do ministro Patrus Ananias para o desenvolvimento social de São Gonçalo. Segundo Konder, o título faz justiça ao ministro que tem investido fortemente no município. O secretário fez um balanço das ações do MDS em São Gonçalo e agradeceu pela parceria.

A prefeita Aparecida Panisset, foi muito elogiada pelo prefeito de Nova Iguaçu e também pelo ministro, pela humildade com que trata o povo e pela coragem de reivindicar investimentos para o município. Ambos lembraram a admiração que o presidente Lula tem pela prefeita. Panisset também elogiou a iniciativa do vereador Marlos Costa e agradeceu ao ministro pela ação em prol de São Gonçalo. A prefeita afirmou que Patrus Ananias é o ministro que mais investe no município.

O ministro Patrus Ananias dividiu com sua equipe o mérito da homenagem e chamou São Gonçalo de “minha terra”. Ananias fez um elogio especial à equipe comandada pelo secretário Adolpho Konder pela dedicação ao serviço social. O ministro fez um balanço dos investimentos do MDS no município.

Segundo ele, o Programa Bolsa Família atende à quase 40 mil famílias na linha de pobreza. Ressaltou que cerca de 5,6 mil idosos e 3,8 mil portadores de deficiência são atendidos. Pelo PETI, são mais de 900 crianças beneficiadas. O ministro afirmou que o Orçamento do MDS em 2009 é de R$ 33 bilhões, sendo que cerca de R$ 90 milhões são destinados a São Gonçalo.

Patrus Ananias encerrou seu discurso afirmando que, a partir de agora, colocará o amor por São Gonçalo na frente quando for tomar alguma decisão sobre a cidade.

Fonte: Comunicação Social - SMDS.

São Gonçalo realiza mais uma edição da Feira Nordestina dias 15 e 16

O projeto “Flor do Nordeste”, da Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de São Gonçalo, aporta em Alcântara neste fim de semana. Serão 36 horas de muito forró e vendas de pratos e artigos típicos da região, das 12h de sábado (15) até a noite de domingo. O palco será montado na Rua Alfredo Backer, 536, em frente à agência da Caixa Econômica Federal.

A feira é um sucesso na cidade e atrai cerca de 10 mil pessoas a cada fim de semana. Segundo o secretário Adolpho Konder, a ideia é integrar a grande comunidade de origem nordestina que mora na cidade e exaltar sua cultura.

O projeto também contribui com a inclusão social e geração de renda para centenas de famílias. Em todas as edições, são comercializados, em um estande da Secretaria, utensílios domésticos fabricados artesanalmente nas unidades dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).

Fonte: Comunicação Social - SMDS.

Secretaria de Desenvolvimento Social de São Gonçalo promove palestra para a terceira idade

Orientar os idosos para conseguir uma melhor qualidade de vida. Este é o objetivo da palestra “Vivendo com a melhor idade”, promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de São Gonçalo. A psicóloga Célia Menezes vai falar sobre doenças comuns na Terceira Idade, como o mal de Alzheimer e depressão. Ela vai ensinar como agir e realizar o tratamento adequado. O evento é gratuito e será realizado nesta quinta-feira, dia 13, às 14h30, no auditório do CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), que fica na Rua Dr. Nilo Peçanha, 491, no bairro Estrela do Norte.

Fonte: Comunicação Social - SMDS.

Adolpho Konder participa de homenagem a Arcebispo de Niterói

Segunda-feira, 10 de agosto de 2009.

O secretário de Desenvolvimento Social da Prefeitura de São Gonçalo, Adolpho Konder, vai participar de uma homenagem ao Arcebispo de Niterói Dom Frei Alano Maria Pena. No dia 18 de agosto, às 19h, o sarcedote vai receber o Título de Cidadão Gonçalense. A cerimônia será realizada na Igreja Matriz da cidade, no Centro. A resolução nº 038/09 é de autoria do vereador Marlos Costa.

Fonte: Comunicação Social - SMDS.

São Gonçalo aprova propostas na 8ª Conferência Municipal de Assistência Social

Aumentar o número de Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e técnicos, qualificar os trabalhadores da assistência social, realizar concurso público para contratação imediata e elaborar o plano de cargos e salários foram algumas das propostas aprovadas na 8ª Conferência de Assistência Social de São Gonçalo. O evento, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura, foi realizado de 4 a 6 deste mês, no teatro do Sesc. Agora o relatório será apresentado na conferência estadual, que acontecerá em outubro. Também foram escolhidos os novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social para a gestão 2010-2012.

A partir do tema “Participação e Controle Social no Sistema Único de Assistência Social (Suas), representantes dos governos municipal, estadual e federal, além da sociedade civil organizada, através de instituições não-governamentais, discutiram as novas políticas públicas que serão implemantadas na cidade.

Estas propostas serão debatidas na edição estadual, onde serão aprovadas outras ideias que serão analisadas na conferência nacional. A delegação de São Gonçalo terá 18 representantes na estadual, sendo nove do governo e nove da sociedade civil organizada.

Para o secretário de Desenvolvimento Social, Adolpho Konder, esses debates são importantes para melhorar os atendimentos às pessoas que estão em situação de risco e vulnerabilidade social. Segundo ele, este trabalho deve ser feito pelas três esferas do governo (municipal, estadual e federal) junto ao Poder Judiciário e às instituições não-governamentais.

– A gestão social passa por um momento de implantação e efetivação de políticas públicas através do SUAS, o que é muito positivo – afirmou o secretário.

Segundo a prefeita Aparecida Panisset, o objetivo da assistência social é resgatar vidas seja em estado de insalubridade ou do tráfico de drogas, além de garantir proteção às famílias.

– O trabalho do setor de desenvolvmento social é pouco valorizado e precisa ser mais visto. A Secretaria possui programas que contribuem para a inclusão de todos à sociedade, assegurando os direitos básicos dos gonçalenses – ressaltou a prefeita.

Participaram da conferência o secretário Adolpho Konder e os subsecretários Pedro Veiga, Suely Amaral e Edson Alves; o presidente da Comissão Municipal de Assistência Social (CMAS), Hélio Camilo; a subsecretária de Cultura e Turismo de São Gonçalo, Mariângela Valviesse; representantes do Conselho Estadual da Assistência Social (Ceas) e do Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS); instituições não-governamentais e usuários da rede de assistência. A prefeita Aparecida Panisset; os secretários Keyla Nícia Dias (Educação) e Luiz Paiva (Planejamento); e o subsecretário Osmar Bria (Saúde), participaram da abertura do evento.

Fonte: Comunicação Social - SMDS.

Desigualdade e pobreza continuaram caindo no Brasil mesmo com crise, revela Ipea

Quinta-feira, 06 de agosto de 2009.

O Brasil conseguiu diminuir a pobreza e a desigualdade nas principais metrópoles, apesar dos reflexos da crise financeira internacional na economia. A constatação faz parte do estudo Desigualdade e Pobreza no Brasil Metropolitano Durante a Crise Internacional: Primeiros Resultados, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O estudo analisou a evolução dos índices de desigualdade e pobreza no Brasil em seis regiões metropolitanas: Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. A expectativa de que a queda na produção e no emprego se repetiria em variáveis sociais, como ocorreu em outros períodos de crise, no entanto, não se confirmou.

Diferentemente do que aconteceu nos períodos de crise considerados no estudo – 1982 a 1983; 1989 a 1990; e 1998 a 1999, quando a inflexão econômica implicou aumento da pobreza nas regiões metropolitanas nacionais – não se observou crescimento na taxa de pobreza nem mesmo após o último trimestre de 2008, período em que os efeitos da crise internacional começaram a atingir o país.

Depois de ter aumentado entre agosto de 2002 e abril de 2003, a taxa de pobreza do Brasil metropolitano apresentou tendência de queda. Em março de 2002, 18,5 milhões de brasileiros estavam em situação de pobreza. Em junho de 2009 esse número havia baixado para 14,4 milhões. A diferença, de 4 milhões de pessoas, configura queda de 26,8% da taxa de pobreza, que passou de 42,5% para 31,1% no período.

Entre março de 2002 e junho de 2009, a região metropolitana que registrou maior queda no número de pobres (1,4 milhão) foi a do Rio de Janeiro, seguida por São Paulo (1,3 milhão) e Belo Horizonte (600 mil pessoas). Recife e de Salvador, que detêm as maiores taxas, retiraram da condição de pobreza 100 mil e 200 mil pessoas, respectivamente.

As regiões metropolitanas que diminuíram mais rapidamente a taxa de pobreza foram Belo Horizonte (35,5%), Porto Alegre (33,6%) e Rio de Janeiro (31,2%). Quedas menos intensas do que as da média nacional no período (26,8%) foram registradas em São Paulo (25,2%), Salvador (23,9%) e Recife (14,1%). Recife, por sinal, foi a região metropolitana com a mais alta taxa de pobreza em junho de 2009 (51,1%). Na outra ponta, está Porto Alegre, com a menor taxa (25,7%).

No conjunto das regiões analisadas, a taxa de pobreza caiu 2,8%, passando de 31,9% para 31%, na comparação entre outubro de 2007 a junho de 2008 e outubro de 2008 a junho de 2009. A maior queda ocorreu na região metropolitana de São Paulo (-3,9%), e a menor, na do Rio de Janeiro (-1,3%).Recife teve queda de 1,9%, Salvador e Porto Alegre, de 3,3%, e Belo Horizonte, de 3,5%.

Segundo o Ipea, as trajetórias convergentes de redução da desigualdade também não foram interrompidas nesse período, para o conjunto das seis regiões metropolitanas antes e durante a crise internacional. Se for feita uma comparação da média da desigualdade no período de outubro de 2007 a junho de 2008 com o de outubro de 2008 a junho de 2009, o índice de Gini [que mede o grau de distribuição da renda] apresentou queda de 0,4%, passando de 0,5044 para 0,5026. O índice é adotado pelo Ipea e varia de zero a 1, indicando maior desigualdade à medida que o valor se aproxima de 1.

Em junho de 2009, o índice de Gini ficou em 0,493, com o menor patamar nas seis regiões metropolitanas. Entre janeiro (0,514) e junho de 2009, o índice de Gini caiu 4,1%, a mais alta queda registrada desde o ano de 2002. Se o período analisado for de março de 2002 (0,534) até junho de 2009, a queda foi de 7,6%. Se for considerado o mês de mais alta medida de desigualdade, que foi dezembro de 2002 (0,545), a queda do índice até junho de 2009 foi de 9,5%.

Fonte - Agência Brasil

Pastoral da Criança lança nova campanha nacional

“Dormir de barriga pra cima é mais seguro”, esse é o tema da nova campanha nacional da Pastoral da Criança. O objetivo da campanha é ensinar aos pais a posição correta e mais segura para os bebês, de até um ano de idade, dormirem. Estudos mostram que colocar o bebê para dormir de barriga para cima pode reduzir em até 70% o risco de morte súbita. A morte súbita é o nome que se dá a morte de forma inesperada e sem explicação durante o sono. Essa é uma das maiores causas de morte de crianças nessa faixa etária.

Apesar de não ser muito discutido no Brasil, esse tema já é estudado desde 1991 em países como Estados Unidos e Inglaterra, lá a redução do índice de morte súbita já chegou a 95%. A ideia para a campanha surgiu a partir de estudos coordenados pelo Doutor Cesar Victora, doutor em Epidemiologia pela London School of Hygiene and Tropical Medicine, pesquisador da UFPel e coordenador do Comitê de Mortalidade infantil da cidade de Pelotas-RS. A pesquisa do Doutor Victora mostrou que, no Brasil, apenas 21% das crianças menores de três meses de idade dormem de barriga para cima.

Segundo o Doutor Victora, existe a crença popular incorreta de que se o bebê dormir de barriga para cima pode aspirar o próprio vômito e se afogar, mas na verdade, ao deitar de lado ou com a barriga para baixo o bebê respira um ar menos puro, ou seja, ele respira parte do ar que deveria ser eliminado e corre o risco de morrer asfixiado, já que nessa idade a criança ainda não tem o reflexo de mudar de posição se estiver sufocando.

Para os que temem que o bebê se engasgue com o vômito, pesquisas baseadas em evidências mostram que é reação natural do bebê tossir, então a chance de se engasgar é pequena, além disso, a tosse é uma forma de chamar a atenção dos pais que podem socorrer a criança a tempo. “É melhor engasgar do que morrer”, afirma o Doutor Victora.

A campanha “Dormir de barriga pra cima é mais seguro” foi lançada oficialmente no dia 22 de junho, na sede nacional da Pastoral da Criança, na cidade de Curitiba. Estavam presentes a Doutora Zilda Arns Neumann, Fundadora da Pastoral da Criança, e representantes das entidades que estão apoiando a Pastoral, como a Sociedade Brasileira de Pediatria, o Ministério da Saúde e o UNICEF.

De acordo com Danuza Santos, coordenadora da assessoria de comunicação externa da Pastoral da Criança, a campanha é uma questão de mudança de paradigma, por isso pode chocar no início, apesar de, por enquanto, não ter havido muita resistência. “Não há prazo para o fim da campanha, é uma campanha pra vida toda, vai ser como a do soro caseiro que a pastoral já faz há tanto tempo”, explica Danuza. A meta da Pastoral é conseguir resultados significativos nos próximos dois anos.

A Arquidiocese do Rio de Janeiro já aderiu à campanha mesmo antes do lançamento oficial. Segundo Lúcia Maria, coordenadora da Pastoral da Criança no Rio de Janeiro, desde fevereiro, a Pastoral vem fazendo parcerias com os postos de saúde e hospitais, além das visitas as famílias para divulgar a campanha e ensinar a posição correta e mais segura para o bebê dormir. E de acordo com Lúcia Maria, já foram observados resultados positivos.

A Pastoral da Criança realiza ações de promoção do desenvolvimento infantil e de melhoria da qualidade de vida, que só são possíveis graças ao trabalho voluntário. A trajetória da Pastoral é cheia de excelentes resultados e histórias de conquistas, superação das dificuldades e transformação social. O objetivo da Pastoral da Criança é mostrar que a sociedade organizada é capaz de buscar soluções para seus problemas. Mais informações sobre a campanha “Dormir de barriga pra cima é mais seguro” ou sobre a Pastoral, através do site www.pastoraldacrianca.org.br

FONTE: SITE DA ARQUIDIOCESE RJ

Adolpho Konder abre 8ª Conferência Municipal de Assistência Social

Quarta-feira, 05 de agosto de 2009.

Começou ontem (04/08) a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social que acontece até quinta-feira, dia 6, no teatro do Sesc-São Gonçalo. O secretário de Desenvolvimento Social, Adolpho Konder, e a prefeita Aparecida Panisset, abriram oficialmente o evento que discutirá as novas políticas públicas para o setor. O tema deste ano é a Participação e Controle Social no Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Na solenidade de abertura, a Orquestra Municipal executou o Hino Nacional Brasileiro. Logo em seguida, Konder mostrou resultados dos projetos da Secretaria que garantem proteção às famílias em situação de risco e vulnerabilidade social. Ele também apresentou o novo projeto de construção de uma sede própria para o Centro de Referência da Assistência Social (Cras).

– A gestão social passa por um momento de implantação e efetivação de políticas públicas através do SUAS, o que é muito positivo – afirmou o secretário, ressaltando que o social em São Gonçalo deve ser trabalhado pelos governos municipal, estadual e federal, junto ao Poder Judiciário.

Em seu discurso, a prefeita parabenizou Konder pelo trabalho realizado à frente da Secretaria de Desenvolvimento Social. Segundo ela, o objetivo da assistência social é resgatar vidas seja em estado de insalubridade ou do tráfico de drogas.

– O trabalho do setor de desenvolvmento social é pouco valorizado e precisa ser mais visto. O assistente social pode muitas vezes ser mais importante que um médico, porque este cuida das consequências das doenças da alma – disse Panisset.

Também participaram da solenidade de abertura o presidente da Comissão Municipal de Assistência Social (CMAS), Hélio Camilo; os secretários Keyla Nícia Dias (Educação) e Luiz Paiva (Planejamento); os subsecretários Suely Amaral e Pedro Veiga (Desenvolvimento Social) e Osmar Bria (Saúde), entre outros convidados que representaram o governo estadual, a Câmara de Vereadores e usuários da rede de assistência.

Fonte: Comunicação Social - SMDS.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona lei que modifica as regras para a adoção no país

Segunda-feira, 03 de agosto de 2009.

AMB participa da cerimônia e lança o Guia Comentado - Novas Regras para a Adoção.

O presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou hoje, 3 de agosto, lei que modifica as regras para a adoção no país. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) participou da cerimônia, representada pelo vice-presidente de Assuntos da Infância e Juventude, Francisco Oliveira Neto. Na ocasião, a AMB lançou o Guia Comentado - Novas Regras para a Adoção, documento que detalha as alterações realizadas pelo Senado Federal no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente o que se refere ao direito à convivência familiar e à adoção. Além do texto legal, o guia também apresenta breves comentários aos dispositivos mais importantes da lei.

“As novas regras para a adoção estabelecem garantias legais às crianças e adolescentes em situação de adoção e possibilitam uma maior agilidade a esse processo”, afirma o vice-presidente da AMB, Francisco Oliveira Neto. Francisco também é integrante do comitê gestor do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e coordenador da campanha da AMB Mude um Destino, que favorece desde 2007 ações relacionadas ao direito fundamental à convivência familiar de crianças e adolescentes.

O Guia Comentado - Novas Regras para a Adoção está disponível no site da Associação dos Magistrados Brasileiros (www.amb.com.br) e será distribuído, em versão impressa, aos 14 mil juízes associados.

As principais alterações no ECA

O documento sancionado hoje pelo presidente Lula prioriza o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar, estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e inova na ampliação do conceito de família extensa, formada por parentes próximos com os quais convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

O documento fixa prazo de até dois anos para o ajuizamento da ação de destituição do poder familiar em casos de violência ou abandono, o que poderá ter como resultado a colocação da criança em situação de adoção, dando a ela a oportunidade de conviver em outro lar.

O texto também inova na limitação do tempo de permanência das crianças nos abrigos que deverá ser de, no máximo, dois anos e, preferencialmente, em endereço próximo ao da família. Além disso, a lei determina que, a cada seis meses, será reavaliada a necessidade de permanência da criança no abrigo, devendo a autoridade judiciária competente decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta.

O documento também garante que a Justiça dará atenção a gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para a adoção, o que poderá evitar o abandono de crianças em espaços públicos logo após o nascimento. A nova lei impõe, ainda, a obrigatoriedade de que os irmãos não sejam separados, medida que, na prática, já é adotada pela maioria dos juízes da Infância e da Juventude, mas que precisava ser colocada em lei para impedir situações diversas.

A AMB e a adoção

Desde 2007, a Associação dos Magistrados Brasileiros desenvolve a campanha Mude um Destino, que favorece ações relacionadas ao direito fundamental à convivência familiar de crianças e adolescentes. Em sua primeira fase, o projeto tratou da realidade de cerca de 90 mil crianças e adolescentes que vivem em abrigos no País. A segunda etapa da campanha, lançada em maio de 2008, abordou o tema da adoção consciente, feita por meio do Poder Judiciário.

Fonte:Assessoria de Imprensa AMB.