Capacitação para prevenção do uso de drogas e comportamentos de risco

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas [SENAD], em parceria com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania [PRONASCI] e a Universidade Federal de São Paulo [UNIFESP], está promovendo o curso à distância Prevenção do Uso de Drogas em Instituições Religiosas e Movimentos Afins – Fé na Prevenção. O curso capacitará cinco mil lideranças religiosas de diferentes doutrinas e movimentos afins. Os alunos que concluírem o curso irão atuar na prevenção do uso de drogas e outros comportamentos de risco, tendo como base as técnicas de intervenção breve, entrevista motivacional e mudança de comportamento. A capacitação é gratuita e terá duração de dois meses, carga horária de 60 horas e certificado de Extensão Universitária emitido pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Devido ao grande número de pré-inscrições, será realizado um processo seletivo. Os critérios do processo de seleção obedecerão à distribuição proporcional por estados brasileiros e será dada preferência a lideranças religiosas de diferentes doutrinas e movimentos afins que atuem na prevenção e acolhimento de pessoas com problemas decorrentes do uso de álcool e/ou outras drogas. Mais informações no site www.fenaprevencao.senad.gov.br ou na central de atendimento ao aluno da UNIFESP pelo número 0800 770 1757.

Conanda fará censo sobre crianças e adolescentes que vivem na rua

São Paulo - O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) começará a fazer em setembro um levantamento sobre o número de meninos e meninas que vivem nas ruas em todo o país. “Esse censo é necessário para se produzir políticas públicas mais eficazes. Essa será a primeira vez que teremos uma contagem feita simultaneamente pelos estados”, afirmou o coordenador-geral do Conanda, Benedito Rodrigues dos Santos.
Só em São Paulo, estima-se que 5 mil crianças e adolescentes vivam na rua. Segundo Santos, o censo também ajudará a determinar a quantidade de abrigos necessária nas cidades, como será o programa de orientação socio familiar, e quem deve ser incluído no Bolsa Família. Além disso, os dados serão utilizados para buscar meios de se levar as crianças de volta para casa.
“Há formas de levar as crianças para casa. Há municípios que têm experiências que deram certo. Se há vontade política, há mobilização da própria sociedade e o estabelecimento de programas simultâneos”, destacou o secretário-geral, que participou nesta semana de seminário em São Paulo realizado com o objetivo de discutir as políticas públicas necessárias para melhorar as condições de vida dessa parcela da população e formas de cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Rodrigues disse que é importante observar a diferença entre crianças na rua e crianças de rua. No primeiro caso, elas vão para as ruas para trabalhar, com o objetivo de ajudar a família, voltando para casa à noite. “Muitas dessas crianças estão estudando, não perderam o vínculo afetivo com a família.” No segundo, as crianças ficam na rua e não querem voltar para casa, devido, principalmente, à violência doméstica.
No encontro, promovido pela Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude (ABPM), crianças e adolescentes que vivem na rua em situação de risco e que estão sendo assistidos por educadores do Conselho Tutelar mostraram que estão longe de ter os direitos estabelecidos no ECA cumpridos.
O secretário-geral do Conanda destacou que o trabalho dos educadores é extremamente importante para retirar esses meninos e meninas das ruas, o que não deve ser feito à força e sim aos poucos, por meio de convencimento. “Quando ela [a criança] está convencida a sair da rua é que conseguimos os melhores efeitos. Mas é preciso ter um abrigo temporário para que ela fique até que possa voltar para casa”. Ele destacou que também é preciso desenvolver um trabalho com afamília, para que antes de o menor voltar para casa sejam restabelecidos os vínculos.
Durante a mesa-redonda A Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua, meninos e meninas relataram dificuldades que enfrentam no dia-a-dia, como o medo das pessoas, que muitas vezes evitam passar perto deles, a falta de respeito dos policiais e guardasmunicipais. Eles disseram ainda que falta acesso à educação, ao lazer e à saúde. Outro problema citado é que muitas vezes as crianças e adolescentes não são ouvidos, e, quanto têm oportunidade de expressar sua vontade, ela não é respeitada.
O presidente da ABPM, Eduardo Rezende Melo, enfatizou que é preciso implantar programas sociais que garantam o primeiro atendimento para essas crianças e jovens em todos os municípios. Segundo ele, esse tipo de assistência não existe em todas as cidades, mesmo naquelas onde há inúmeras pessoas nessa situação. “Nesse acaso o atendimento é feito pelo Conselho Tutelar ou pela polícia de uma forma impositiva com respostas ineficientes, porque os jovens acabam rejeitando esses encaminhamentos, que geram postura de limpeza social absolutamente inadequada.”
Na avaliação de Melo, as políticas públicas atuais são ineficientes para tratar o problema. Para ele, os principais erros são a falta de planejamento, de coordenação entre os vários fatores, e a atuação inadequada no que se refere ao respeito dos direitos das crianças e adolescentes. “ Há uma questão muito forte de inadequação também da Justiça, que muitas vezes não está preparada para lidar com esses menores, ou por não conhecer as políticas ou por achar, na angústia de protegê-los, que respostas mais imediatas seriam necessárias e, dessa forma, acabam atropelando o processo.”
O estudante Jhonatan Freire, de 18 anos, que é também membro do Conselho Consultivo de Adolescentes e Jovens da ABMP no Rio de Janeiro, contou que aos 7 anos descobriu que era filho adotivo. Ele disse que ficou revoltado e passou a ter crises nervosas muito fortes. Com isso, a família, sem condições para lidar com o problema, acabou encaminhando o menino para vários abrigos. “Eu era agressivo e quebrava tudo onde estivesse. Quebrei várias instituições por onde passei e até agredi as pessoas. Nem as escolas me aceitavam mais."
O estudante não chegou a viver na rua, mas, muitas vezes, fugiu dos abrigos e passou noites nas ruas, o que, para ele, significava liberdade, porque não recebia o “não”. A vida de Jhonatan começou a mudar depois que o estudante começou a fazer um curso em uma das instituições por que passou. “Fiz o curso de administração e tive de mostrar para as pessoas que eu queria mudar, que eu queria participar e incentivar as pessoas a participar dos movimentos sociais.”
Depois disso, o estudante foi estagiário por um ano no Conselho Tutelar e hoje também faz estágio no Ministério Público. Ele disse que, com o curso de administração, aprendeu muito sobre direitos e deveres e cidadania. Para Jhonatan, a atenção e preocupação da família, principalmente do pai adotivo, que o inscreveu no curso, foram decisivas para a mudança de vida.
“Eu devo tudo ao meu pai. Ele não é meu pai de sangue, mas é meu pai em amor. Se eu estou aqui é graças a ele, porque tantas pessoas quiseram desistir de mim e ele teve força e mostrou quea família é fundamental na mudança.”

Fonte: Flávia Albuquerque - Repórter Agência Brasil.

BOLSA FAMÍLIA TEM LIMITE DE RENDA AMPLIADO

Decreto assinado pelo presidente Lula aumenta limite de renda per capita familiar para ingresso no Programa Bolsa Família. O teto passou de R$ 120 para R$ 137 A renda per capita familiar dos beneficiários do Programa Bolsa Família foi alterada. O critério que define a condição de pobreza passou de R$ 120 para R$ 137, e o de extrema pobreza de R$ 60 para R$ 69. A atualização do critério de entrada para o Programa Bolsa família foi feita de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), considerando-se o período entre abril de 2006 e dezembro de 2008. Com essa atualização, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), busca garantir que o aprimoramento contínuo do Programa, cujo principal objetivo é promover o acesso da população mais carente à renda, educação e saúde. Os dados mostram que isso já acontece: entre 2004 e 2006 o Bolsa Família foi responsável por 20% da redução da desigualdade entre os mais pobres no país. Leia aqui o Decreto nº 6.824, que define o critério de renda para ingresso no Programa Bolsa Família.
Outra melhoria importante no Bolsa Família é a incorporação de um coeficiente de vulnerabilidade de renda para a elaboração das estimativas de atendimento do Programa. Por meio dele, passa-se a considerar a instabilidade de renda presente no universo das famílias mais pobres. Dessa forma, o público potencialmente beneficiário do Bolsa Família passa de 11,1 milhões para 12,9 milhões de famílias. A inclusão das novas famílias será feita de forma escalonada. Em maio, serão incluídas 300 mil; em agosto, 500 mil e mais 500 mil em outubro. As demais 600 mil famílias serão incluídas em 2010.
É importante deixar bem claro que o Governo Federal alterou os valores da renda per capita familiar para a entrada no Programa Bolsa Família, mas não modificou o valor do benefício pago. Em 2009 o governo gastará R$ 300 milhões a mais com o Programa. O total que seria pago pelo Bolsa Família neste ano, calculado em R$ 11,8 bilhões, passou, com o aumento da renda per capita familiar, para R$ 12,1 bilhões. Para definir a nova cobertura do Bolsa Família em cada município brasileiro, o Ministério utilizou a metodologia denominada Mapas de Pobreza, adaptada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)., essa metodologia reflete de maneira mais fiel alterações socioeconômicas ocorridas nos municípiose o cenário de pobreza em cada cidade brasileira.
A qualidade da ampliação do Bolsa Família depende muito da parceria dos municípios. É preciso identificar e cadastrar as famílias vulneráreis ainda não inscritas no CadÚnico e a atualizar os dados das famílias já cadastradas, principalmente as mais pobres que têm o perfil de renda do Programa e, ainda, não recebem o benefício. A atualização cadastral é muito importante para dois direcionamentos: primeiro, para identificar as famílias que entraram nos critérios de atendimento do Programa Bolsa Família depois da data da última atualização. E, em segundo, nos municípios onde há variação de estimativas e ainda há necessidade de inclusão de novas famílias, a atualização dos dados vai garantir que sejam identificadas aquelas que já não estão mais dentro dos critérios de atendimento por terem melhorado a condição de vida. Cadastrar os mais vulneráveis e manter os dados das famílias sempre atualizados são garantias de que essa ampliação melhore ainda mais a focalização do Programa, pois permite que atenda as famílias que realmente necessitam.
O crescimento do Bolsa Família ocorrerá em todas as regiões e unidades da federação, mas será maior regiões metropolitanas. Para consultar a nova meta de cobertura do Programa Bolsa Família em seu município, acesse o Sistemas de Informações da Senarc em: http://www.mds.gov.br/adesao/mib/matrizsrch.asp.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ENTREGA RIOCARD EM SÃO GONÇALO

Na manhã de quinta-feira, dia 30/04/09, a secretaria de Desenvolvimento Social (SMDS) do município de São Gonçalo fez a entrega de 200 passes para idosos e portadores de deficiências. O evento realizado na I Igreja Batista do Alcântara é o resultado do trabalho do secretario Adolpho Konder e de sua equipe, que tem como objetivo, melhorar a vida e a estima do povo.
A entrega do RioCard para os gonçalenses é uma vitória, pois o município não possuía um posto de cadastramento e retirada do passe, com isso os idosos e deficientes tinham que se deslocar até Niterói para efetuar todo o processo, mas agora a vida do população foi facilitada e São Gonçalo tem uma sede no Alcântara.
Mesmo com pouco tempo de funcionamento, o setor de passe-livre já tem recolhidos 700 cadastros e já entregou 400 cartões. E a luta pela dignidade e respeito para a população gonçalense continua. A próxima questão a ser resolvida é a dos microônibus não aceitarem o RioCard dos idosos, deficientes e estudantes. Segundo o secretário, ele e a prefeita já estão empenhados na resolução desse assunto.
A entrega dos cartões não tem o propósito de apenas oferecer esse beneficio a população, mas também de orientar seu funcionamento, além de mostrar outros recursos oferecidos pela SMDS como: BOLSA FAMÍLIA, O CRAS, O PET, e todo o trabalho que envolve essas equipes.
A Secretaria de Desenvolvimento Social informa que as pessoas com deficiências que ainda não receberam o aviso da entrega, por telefone, devem aguardar o contato. Para adquirir o Passe-livre – RioCard, o idoso a partir de 65 anos ou o portador de necessidades especiais deve comparecer ao Setor de Passe-livre Livre Municipal, no prédio Anexo da Prefeitura, na Rua Uriscina Vargas, 36, Alcântara. O atendimento é feito de 9h ás 16h, de Segunda à Sexta-Feira.
Para os portadores de necessidades especiais é feita uma triagem para identificar se a pessoa ainda não possui o benefício em outro município e se pode ser enquadrada no perfil das doenças crônicas, tratamentos ou deficiências necessárias para o recebimento da gratuidade. As necessidades especiais para o recebimento do RioCard são: Hanseníase, Tuberculose, HIV, Neoplasias, Insuficiência Renal (em tratamento), deficiência visual, auditiva e motora (com dificuldade de locomoção).
O idoso deve apresentar documento de identidade original, CPF original e um comprovante de residência em seu nome (apenas contas de água, luz, gás ou telefone). No caso de pessoas que não possuam comprovante de residência no próprio nome, é necessário apresentar a certidão de casamento ou uma declaração, reconhecida em cartório, do proprietário do documento.

INAUGURAÇÃO DA SEDE PERMANENTE DO CRAS DE TRIBOBÓ


O Secretário de Desenvolvimento Social de São Gonçalo, Adolpho Konder junto a Prefeita Aparecida Panisset, inaugurou nesta quinta-feira, 30/04, às 10 horas da manhã, a sede permanente do Centro de Referência de assistência social (CRAS) de Tribobó.
O CRAS de Tribobó estava sem um local apropriado para atender a demanda diária de 40 atendimentos em média , mas com o trabalho do secretário Adolpho, a comunidade terá a oportunidade de ter um CRAS em seu bairro e usufruir de seus serviços sociais.
Atualmente, São Gonçalo conta com 11 CRAS localizados nos bairros: Neves, Engenho Pequeno, Centro, Salgueiro, Alcântara, Santa Izabel, Vista Alegre, Jardim Catarina, Guaxindiba, Tribobó e Itaóca.Que tem como objetivo atender famílias em situação de risco social, promover melhorias na qualidade de vida e oferecer diversos serviços e oportunidades à população.
O CRAS de Tribobó abrange os bairros: Anaia Grande, Arrastão, Arsenal, Engenho Roçado, Fazendinha, Ipiiba, Jockey, Loteamento Nossa Senhora de Nazaré, Maria Paula, Nova Grécia, Novo México, Rio do Ouro, Tribobó e Várzea das Moças.
Além de atividades de convivência familiar, palestras, encontros, reuniões, as famílias podem ser incluídas nas ações sócio-educativas, de qualificação produtiva e cursos como: estofamento, pintura em tecido, bordado, garçom, teatro juvenil, artesanato em tecido entre outros.
Pessoas interessadas pelos cursos devem ir ao CRAS e efetuar sua inscrição. O funcionamento é de segunda á sexta de 9 da manhã até ás 17 h. Uma equipe técnica formada por psicólogos e assistentes sociais está sempre no local para atender a comunidade.


ADOLPHO KONDER PRESTA HOMENAGEM ÀS MÃES DO PETI

O secretário de Desenvolvimento Social Adolpho Konder realiza na quinta-feira (28/05), uma homenagem às mães do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), o evento acontece a partir das 14h, no clube Tamoio.

A homenagem a ser realizada, faz parte de um programa de integração social para famílias cadastradas, que possuem renda per capita de até meio salário mínimo, e filhos entre sete e 15 anos, vítimas de exploração de mão de obra e que estão em situação considerada de risco.

A cerimônia de dia das mães vai ser apresentada pelas crianças do PETI. A orquestra de tambores, o grupo de capoeira, judô, dentre outros espetáculos estão previstos para animar esse dia especial. Além disso, o evento vai ter entretenimento infantil e sorteios de brindes.

Prêmio Empreendedor Social 2009

Estão abertas as inscrições para o Prêmio Empreendedor Social 2009. Podem concorrer líderes sociais de todo o país que desenvolvam, há mais de três anos, soluções para problemas sociais com uma abordagem inovadora e de maneira replicável.

Em sua quinta edição no Brasil, o concurso se consolida como o maior do mundo entre os realizados pela Fundação Schwab. E, neste ano, vem com uma novidade: o lançamento do Prêmio Empreendedor Social de Futuro, uma oportunidade para líderes sociais que estejam à frente de iniciativas inovadoras há pelo menos um ano e há no máximo três conquistarem visibilidade e expandirem o impacto social de suas ações. O regulamento completo para participação e a ficha de inscrição estão disponíveis no site www.uol.com.br/empreendedorsocial.

Os prêmios Empreendedor Social e Empreendedor Social de Futuro têm apoio estratégico da sitawi (organização que oferece capital e aconselhamento para impacto social). Outros apoiadores são o Ceats-FIA (Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor da Fundação Instituto de Administração), o Gife (Grupo de Institutos Fundações e Empresas), o Instituto Ethos de Responsabilidade Social e o UOL. 

Portal Pró-Menino lança "ECA Comentado"

O Portal Pró-Menino, iniciativa da Fundação Telefônica, está disponibilizando em seu site a ferramenta "ECA Comentado", que traz interpretações de especialistas de diferentes áreas para cada artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente. A idéia é que a ferramenta possa contribuir para ampliar o número de pessoas que entendem o ECA e sua correta aplicação. O endereço do portal é www.promenino.org.br

Fundação Telefônica abre inscrições para o 5º Concurso Causos do ECA

O 5º Concurso Causos do ECA está com inscrições abertas. A iniciativa reúne e reconhece histórias contadas por quem viveu ou presenciou situações em que o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA] mudou a vida de crianças e adolescentes. A novidade desta 5ª edição é que, além de textos, os causos poderão também ser enviados no formato vídeo. Os que optarem pela produção audiovisual não precisam ser profissionais: serão aceitos vídeos gravados com celular, máquina fotográfica digital ou filmadora. As inscrições podem ser feitas pelo Portal Pró-Menino (www.promenino.org.br), e os materiais podem ser enviados até o dia 2 de junho. São duas as categorias para inscrição: "ECA como instrumento de transformação" e "ECA na Escola". O regulamento completo e as dicas para produzir o texto ou o vídeo também estão disponíveis no portal.