A Lei Maria da Penha (11.340/06), criada em homenagem à farmacêutica bioquímica que ficou paraplégica por causa de um tiro nas costas dado pelo próprio marido e se tornou um ícone da luta contra a violência doméstica e a impunidade dos agressores, comemora, nesta sexta-feira (dia 05/08), cinco anos. Desde então, a Prefeitura, através da Secretaria de Integração e Políticas para as Mulheres, teve vários avanços quanto à proteção da mulher gonçalense.
"Uma das atribuições da secretaria é coordenar o processo de inserção do enfoque de gênero nas políticas públicas assumindo o compromisso de trabalhar exaustivamente para que o texto da
Lei Maria da Penha e a existência da mesma, passe a ser reconhecido, constituindo o primeiro passo para a definição de estratégias políticas orientadas para o enfrentamento e superação da violência contra as mulheres gonçalenses", afirmou Regina Célia Vieira, secretária de Integração e Políticas para as Mulheres.
A Secretaria realiza diversas reuniões da Rede Mulher, além de fazer a aproximação com instituições que atendam mulheres e crianças vítimas de violência doméstica e sexual. Outra grande vitória foi a criação, por lei municipal, de uma Subsecretaria de Políticas para Mulheres. Todo mês de março, por exemplo, é realizada a caminhada “São Gonçalo de mãos dadas pelo fim da violência contra a mulher”, contando com mais de três mil pessoas, tanto homens como mulheres.
Foi conquistado também o 1º Juizado Especial da violência doméstica e familiar; a reforma, ampliação e modernização do Centro de Orientação à Mulher (CEOM) Zuzu Angel, em Neves, que completará 14 anos; a construção de mais uma unidade do CEOM, desta vez no bairro de Jardim Catarina; a implantação do CEOM Itinerante, que atua em diversas localidades da cidade; a criação da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), que agora está sendo reformada nos padrões de uma Delegacia Legal; e a Casa Abrigo, que está em fase de construção e previsão de inauguração ainda neste ano.
“Quando a mulher é agredida e procura ajuda no CEOM, as chances de sobrevivência são maiores, pois acaba inibindo o agressor. Recentemente, tivemos o julgamento de um homem de 36 anos que assassinou em 2007 sua ex-namorada, de apenas 18 anos. Ele foi condenado a 19 anos de prisão, graças a Lei Maria da Penha”, disse Marisa Chaves, subsecretária de Políticas para Mulheres. No dia 19 de setembro, terá outro julgamento, desta vez de uma vítima que teve 85% do seu corpo queimado pelo marido, e que hoje representa um grande exemplo de superação”, completou Marisa Chaves.
O que é CEOM?
O Centro de Orientação à Mulher Zuzu Angel é uma instituição municipal, que tem por objetivo atender e orientar as vítimas de violência de gênero e doméstica. O CEOM realiza atendimento individual, de casal e grupos reflexivos nas áreas de serviço social, psicologia, educação, saúde e jurídico na busca da elevação da autoestima e no acesso aos direitos individuais e sociais das mulheres.
Quanto ao CEOM Itinerante, dentro do Projeto Educação e Saúde, há palestras internas e nas comunidades, grupos socioeducativos reflexivos sobre temas de interesse das mulheres como saúde da mulher, superação da violência doméstica, combate ao racismo, educação dos filhos, alcoolismo, sexualidade, DST/AIDS, na qual dúvidas, informações e conhecimentos são compartilhados.
fonte: página oficial PMSG
"Uma das atribuições da secretaria é coordenar o processo de inserção do enfoque de gênero nas políticas públicas assumindo o compromisso de trabalhar exaustivamente para que o texto da
Lei Maria da Penha e a existência da mesma, passe a ser reconhecido, constituindo o primeiro passo para a definição de estratégias políticas orientadas para o enfrentamento e superação da violência contra as mulheres gonçalenses", afirmou Regina Célia Vieira, secretária de Integração e Políticas para as Mulheres.
A Secretaria realiza diversas reuniões da Rede Mulher, além de fazer a aproximação com instituições que atendam mulheres e crianças vítimas de violência doméstica e sexual. Outra grande vitória foi a criação, por lei municipal, de uma Subsecretaria de Políticas para Mulheres. Todo mês de março, por exemplo, é realizada a caminhada “São Gonçalo de mãos dadas pelo fim da violência contra a mulher”, contando com mais de três mil pessoas, tanto homens como mulheres.
Foi conquistado também o 1º Juizado Especial da violência doméstica e familiar; a reforma, ampliação e modernização do Centro de Orientação à Mulher (CEOM) Zuzu Angel, em Neves, que completará 14 anos; a construção de mais uma unidade do CEOM, desta vez no bairro de Jardim Catarina; a implantação do CEOM Itinerante, que atua em diversas localidades da cidade; a criação da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), que agora está sendo reformada nos padrões de uma Delegacia Legal; e a Casa Abrigo, que está em fase de construção e previsão de inauguração ainda neste ano.
“Quando a mulher é agredida e procura ajuda no CEOM, as chances de sobrevivência são maiores, pois acaba inibindo o agressor. Recentemente, tivemos o julgamento de um homem de 36 anos que assassinou em 2007 sua ex-namorada, de apenas 18 anos. Ele foi condenado a 19 anos de prisão, graças a Lei Maria da Penha”, disse Marisa Chaves, subsecretária de Políticas para Mulheres. No dia 19 de setembro, terá outro julgamento, desta vez de uma vítima que teve 85% do seu corpo queimado pelo marido, e que hoje representa um grande exemplo de superação”, completou Marisa Chaves.
O que é CEOM?
O Centro de Orientação à Mulher Zuzu Angel é uma instituição municipal, que tem por objetivo atender e orientar as vítimas de violência de gênero e doméstica. O CEOM realiza atendimento individual, de casal e grupos reflexivos nas áreas de serviço social, psicologia, educação, saúde e jurídico na busca da elevação da autoestima e no acesso aos direitos individuais e sociais das mulheres.
Quanto ao CEOM Itinerante, dentro do Projeto Educação e Saúde, há palestras internas e nas comunidades, grupos socioeducativos reflexivos sobre temas de interesse das mulheres como saúde da mulher, superação da violência doméstica, combate ao racismo, educação dos filhos, alcoolismo, sexualidade, DST/AIDS, na qual dúvidas, informações e conhecimentos são compartilhados.
fonte: página oficial PMSG
