O prazo determinado para que chegue a um acordo sobre a distribuição dos royalties do petróleo dado pelo presidente do Congresso Nacional, José Sarney, é 13 de julho. Se não houver acordo será colocado em votação o veto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o marco regulatório do pré-sal. Por isso, os senadores da bancada do Rio de Janeiro começaram esta semana a marcar posição sobre o assunto.
A vertente mais forte entre eles, até o momento, é negociar uma nova forma de repartição dos royalties com todos os estados do país – inclusive os não produtores de petróleo – que conte a partir das próximas licitações. “A gente aceita discutir tudo, mas não aceitamos que se mexa nas áreas já licitadas. A discussão tem que ser daqui para a frente, sobre o pré-sal”, afirmou esta semana o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Já o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) quer ser ainda mais duro nas negociações. Para ele, os royalties são compensações pelo desgaste social e ambiental sofrido pelos estados produtores e, portanto, é direito apenas deles. “A minha posição é a do estado do Rio de Janeiro: o petróleo é do Brasil, mas os royalties são dos estados produtores. É uma questão de compensação”, afirma Crivella.
Apesar disso, ele reconhece que os senadores fluminenses e dos outros estados produtores – na maior parte, do Espírito Santo e de São Paulo – podem ser massacrados pela maioria de estados não produtores na hora da votação da medida. O senador lamenta o tom de “guerra entre irmãos” que a discussão pode tomar, mas afirma que este é um direito constitucional que o Rio deverá buscar no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Eu sabia que essa questão ia voltar, mas vai enfrentar uma resistência forte dos estados produtores. Nesse início de discussão, o que nós temos que colocar é que é um direito constitucional. Se o Rio perder, vai procurar o STF. Nesse marco regulatório, nós já perdemos as participações especiais”, afirmou Crivella.
Paralelamente, o senador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles (PP-RJ), prepara outro projeto para tentar fazer contraponto ao que foi protocolado pelo piauiense Wellington Dias (PT). Pela proposta de Dias, será feita uma divisão “entre todos os estados e municípios, produtores ou não, dos royalties e participação especial, para o óleo extraído no mar, de acordo com os critérios de rateio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e FPE (Fundo de Participação dos Estados), sem diminuir os repasses atuais de estados como o Rio de Janeiro e Espírito Santo”. Com isso, a União deixaria de receber e o valor seria repassado para compensar os estados produtores.
Dornelles defende sua proposta com o argumento de que atende a todos os estados e pelo fato de as empresas não terem mais que pagar royalties porque não pagariam participações especiais. O senador afirma ainda que é importante discutir a repartição com os estados não produtores nos campos não licitados, mas ressaltou que não podem ser feitas alterações sobre contratos já firmados. “O projeto do Wellington (Dias) retroage e fere um ato jurídico já legitimado”, alega Dornelles.
“Eu estou apresentando um projeto sobre royalties para que as empresas não paguem mais participações especiais. Então, passo os royalties dos atuais 10% para 15%. A divisão seria de 5% para estados não produtores e 10% para os produtores. A União não receberia porque ela já fica com o lucro [da venda do petróleo no novo modelo de partilha aprovado no marco regulatório do pré-sal]”, explicou Dornelles.
Esta semana, governadores de estados do Nordeste estiveram em Brasília com a presidenta Dilma Rousseff e com o presidente do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB-AP), para tratar do assunto. Eles querem negociar o assunto a partir do projeto apresentado pelo senador piauiense. Após o encontro, Sarney determinou a data de 13 de julho como prazo máximo para um acordo.
Caso não seja encontrada uma solução de consenso até lá, Sarney promete colocar o veto em votação. Da última vez que uma emenda sobre a redistribuição igualitária de royalties do petróleo foi colocada em votação, o Congresso a aprovou. Na época, Lula vetou o texto a pedido dos governadores do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo.
Fonte: O São Gonçalo
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