MDS: AUTORIZADO CONCURSO PARA 70 VAGAS
SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Em 1993, foi promulgada a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que deu as diretrizes gerais para que esta política fosse de fato implantada. Em 1998, tivemos a aprovação da primeira Política Nacional da Assistência Social; em 1999, a aprovação de segunda Política Nacional. Em 2003, durante a IV Conferência Nacional de Assistência Social, aprovamos a implantação do Sistema Único da Assistência Social - SUAS - que teve sua política aprovada em 2004 e sua normatização definida em 2005. Desta forma, estamos falando de uma história muito recente. O entendimento da luta pelo Direito ainda é uma estrada longa que vamos prosseguir. O SUAS é um sistema de garantia de direitos que tem nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS - a sua porta de entrada. São nos CRAS que a população é atendida e referenciada para as demais políticas. Os CRAS devem ser espaços estatais em que o Estado brasileiro, de fato, assuma seu dever em prestar a verdadeira assistência social.
Mas para que o SUAS seja verdade na vida de todos os brasileiros temos que romper com a lógica dos projetos e slogans. Precisamos rever o papel das entidades sociais e de que forma elas entendem que prestam um direito ou um favor. Precisamos rever a idéia de que projetos isolados podem gerar resultados universais e, mais do que tudo, precisamos conhecer e mapear as vulnerabilidades sociais e a pobreza nos territórios da cidade. Quem não sabe o que procura não entende o que encontra. O SUAS deve fazer vigilância social e ofertar serviços, benefícios e programas, mas de forma integrada e com um objetivo central que é a inclusão social sustentável e não a inclusão em projetos e programas. O grande desafio do SUAS não é encher de dados os programas e projetos e sim gerar resultado na vida diária da família vulnerável. O tempo em que a história do projeto, da entidade e do programa era mais importante do que a história da família deve ser coisa do passado. Não podemos nem devemos ficar defendendo entidades, instituições, programas e projetos. Nossa defesa são os direitos e os resultados que as famílias devem acessar.
Não é um debate fácil, pois mexe em culturas e em tradições. Mas é um debate e uma prática fundamentais. Tenho orgulho de ter colaborado com este debate por 100 dias e tenho certeza de que continuarei colaborando. O SUAS é uma realidade; e mesmo as tradições e orgulhos locais não podem adiar sua total implantação em Juiz de Fora. Os políticos devem entender que no SUAS não há intermediação para o direito. Há o DIREITO a ser plenamente exercido pelo cidadão. É fundamental afirmar que sobretudo os vereadores ainda issistem em serem os "pistolões" da população. Nosso trabalho é afirmar e reafirmar que os vereadores são eleitos para legislar e acompanhar as políticas públicas, mas nunca para intermediarem os direitos de cada cidadão.
Temos muito que avançar, mas é preciso dizer sobretudo aos vereadores que eles não serão mais pistolões com o Sistema Único da Assistência Social. O Tempo de intermediários está sendo superado. Ainda temos muito a caminhar, mas eles precisam saber que no SUAS a intermediação tem data marcada para acabar.
Nós que trabalhamos na Assistência Social temos que diariamente reafirmar para a população que direito é DIREITO.
Fonte: Artigo do Marcelo Garcia - Presidente do CONGEMAS.
PREFEITURA DE SG ASSINA CONVÊNIO COM ABRIGO CRISTO REDENTOR
“O idoso tem que ter um tratamento digno da sociedade. Pessoas que já fizeram tanto por nós, precisam ser acolhidos com conforto e dedicação. A melhor idade é uma referência para as crianças e jovens”, afirmou.
A prefeita de São Gonçalo, Aparecida Panisset, aproveitou a visita para conhecer a realidade de cada um dos velhinhos abrigados, e se pôs a disposição para ajudar na solução de eventuais problemas:
“Se fosse possível, estenderia esta ajuda a mais idosos. É muito importante a existência deste tipo de iniciativa para que o poder público em parceria com a sociedade possibilitem uma qualidade de vida melhor. O Abrigo Cristo Redentor está de parabéns pelo excelente trabalho prestado em prol do goncalense”, destacou a prefeita.
FOTOS: SANDRO NASCIMENTO
SMDS COMEMORA PÁSCOA COM FESTA PARA FUNCIONÁRIOS
“A Páscoa é um momento de reflexão. Estou a cada dia mais animado com nossos projetos. São muitos os desafios que temos pela frente. Só estendendo nossas ações às famílias, vamos conseguir fazer a diferença. Passo a passo, podemos mudar a realidade social de São Gonçalo”, afirmou, acrescentando que a equipe da SMDS tem sido fundamental para o trabalho desenvolvido em sua gestão.
O secretário distribuiu ainda bombons e desejou uma Feliz Páscoa à todos os funcionários e às suas famílias. Os pães e doces, oferecidos na festa, foram feitos pelos alunos do curso de Panificação, do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Vista Alegre.
SE DIRIGIR NÃO BEBA
Espero que a "Lei Seca" não seja apenas para ficar no papel. O feriado de páscoa é um bom momento para o reforço da fiscalização.
ADOLPHO KONDER
DIA MUNDIAL DE COMBATE AO CÂNCER CONTA COM APOIO DA SMDS

Em apoio ao Dia Mundial de Combate ao Câncer (comemorado no dia 08 de abril), o secretário de Desenvolvimento Social de São Gonçalo, Adolpho Konder fez uma visita na manhã de hoje (07/04) ao Instituto Nacional de Câncer (INCA), na Praça da Cruz Vermelha, no Rio de Janeiro. O INCA recebeu também mais de 50 alunos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que funciona no bairro Salgueiro, em São Gonçalo.
O Pronasci, no município, é fruto de uma parceria da Prefeitura de São Gonçalo com o Governo Federal e as ONGs Viva Rio e Viva Comunidade. As Secretarias Municipais envolvidas no programa são: Desenvolvimento Social (SMDS), Educação e Segurança Pública. O programa, que oferece oficinas no Salgueiro e Jardim Catarina, atende jovens entre 14 e 24 anos. Os alunos contam com aulas de teatro, artes, customização, taboa (gerando produtos artesanais, como bolsas, por exemplo), lixo reciclável, informática, silk screen, telemarketing, beleza (maquiagem, manicure e pedicure) e corte e costura.
Os participantes do Pronasci foram até o INCA num ônibus de turismo, disponibilizado pela SMDS.
“Vejo nesses projetos a perspectiva de vida, cidadania e capacitação para esses jovens”, declarou o secretário Adolpho Konder.
Após a doação de sangue, os alunos ainda foram à Praça da Cruz Vermelha para tentar mobilizar o maior número possível de pessoas. Distribuindo panfletos e conversando com as pessoas que passavam pelo local, os jovens conseguiram recrutar doadores.
O procedimento de doação de sangue leva de 30 a 40 minutos por pessoa. São atendidos uma média de sete doadores por vez. Para doar sangue é necessário trazer documento de identidade com foto, estar bem de saúde, ter entre 18 e 65 anos, pesar mais de 50Kg, não estar em jejum e evitar apenas alimentos gordurosos quatro horas antes da doação.
Entrevista jornal O São Gonçalo
Depois de quatro anos como articulador político da prefeita Aparecida Panisset (PDT), Adolpho Konder assumiu há três meses a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), que é uma das mais destacadas pastas da administração pedetista em São Gonçalo. Com um orçamento superior a R$ 2 milhões, Konder anunciou que a família gonçalense será o foco de sua gestão. O secretário também garantiu que a questão da dependência química terá atenção especial da Secretaria, através de vários projetos como o ‘Amigo na Linha’. Sobre as eleições de 2010, Konder afirmou que ainda é cedo para pensar em candidatura, apesar do seu nome ser cotado ao cargo de deputado estadual nas próximas eleições.
O São Gonçalo - Quais os planos da Secretaria de Desenvolvimento Social para 2009?
Adolpho Konder - Assumi em janeiro com algumas filosofias para implantar, como a valorização dos servidores municipais lotados na secretaria através de cursos de capacitação. Porém, nosso eixo principal será dar atenção especial às famílias gonçalenses. Esse trabalho será feito em nossos 11 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que funcionam em Alcântara, Centro, Engenho Pequeno, Guaxindiba, Itaóca, Jardim Catarina, Neves, Salgueiro, Santa Izabel, Tribobó e Vista Alegre.
OSG - Quantas famílias são atendidas pelos Cras?
AK - Atendemos mais de cinco mil famílias por ano em cada Cras. Mensalmente, nossa média é de 500 famílias.
OSG - A pasta tem algum projeto voltado para a questão da dependência química?
AK - Vamos começar a capacitação do atendimento em nossos Cras, para que possamos fazer a abordagem na questão da dependência química. Os números de dependentes químicos na cidade são assustadores. Além de
fazermos convênios com entidades que cuidam desse problema, estamos lançando projeto chamado ‘Amigo na Linha’, que tem o objetivo de atender pessoas solitárias. Pelas estatísticas, muitos dependentes procuram as drogas por causa da solidão.
OSG - A Secretaria já tem uma ‘radiografia’ do problema da dependência química em São Gonçalo?
AK - Dificilmente uma pessoa assume ser dependente química ou ter sido usuária de drogas. Como não temos muitos dados sobre este assunto, estamos buscando parcerias com universidades para começarmos
a trabalhar com estes dados. Já firmamos parceria com a Universo, que colocará 80 estagiários
em nossos Cras. Eles nos auxiliarão no levantamento dessas informações.
OSG - O ‘Amigo na Linha’ já está funcionando?
AK - O projeto já está atendendo a população pelos telefones 3262-3698 e 3262-3693. O ‘Amigo na Linha’ está dando seus primeiros passos e mais à frente iremos fazer o seu lançamento oficial. Por enquanto o
serviço funcionará em horário comercial e pretendemos que ele se torne 24 horas. Também estamos trabalhando junto a Embratel para obtermos um número 0800 (discagem direta gratuita).
OSG - O orçamento da Secretário Adolpho Konder pretende valorizar os Centros de Referência de Assistência Social SMDS é suficiente para implantar todos estes projetos?
AK - Além da dotação municipal superior a R$ 2 milhões, a Secretaria também dispõe de recursos federais que custeiam os 11 Cras, o Peti e o Bolsa Família, que atende 38 mil famílias gonçalenses.
OSG - Desde janeiro, o senhor ocupa uma das principais pastas da administração municipal. Como foi a passagem de articulador político (chefia de gabinete) para o Executivo?
AK - Acho que cumpri uma etapa no período (quatro anos) em que estive responsável pela articulação no mandato anterior da prefeita Aparecida Panisset (PDT). Agora estou em outro papel, que é atuar em um cargo de execução.
OSG - A mudança de função foi um pedido seu?
AK - Na verdade foi um conjunto de coisas a partir do entendimento dentro do meu partido (DEM) e a prefeita Aparecida Panisset. Mas eu também estava com vontade de mudar de função. Aliás, esta é a primeira vez que atuo na área do desenvolvimento social.
OSG - Qual o balanço desses três meses à frente da Secretaria?
AK - Positivo. Estou muito animado. A SMDS é uma pasta que poderá evoluir muito em questões que consideramos fundamentais como o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), que está sendo
implantado em Itaboraí. Quem trabalha na área da assistência social no entorno do Comperj, tem que ficar diretamente preocupado com os problemas que poderão surgir.
OSG - Quais são as suas principais preocupações com a vinda do Comperj?
AK - O Complexo Petroquímico vai trazer muitos benefícios, mas teremos que ficar atentos para evitarmos a criação de bolsões de miséria, como ocorreu em Macaé, no Norte Fluminense. Acho que em nossa região, a Petrobras tem trabalhado de maneira mais planejada. Mesmo assim não podemos
deixar de cobrar da estatal e ficar atentos. São Gonçalo pelo seu tamanho é a cidade que mais deve ficar atenta entre as demais que serão beneficiadas pelo Comperj na questão dos problemas sociais. A
Secretaria terá papel fundamental de buscar junto à Petrobras e aos gestores do Complexo Petroquímico,
caminho para que a cidade não pule de 1 milhão para 1,5 milhão de habitantes e mais problemas sociais. Quando temos um projeto como o Comperj, é necessário contrapartida social grande.
OSG - Qual foi o cenário encontrado na questão social?
AK - Nesse ano temos uma particularidade, que é crise econômica mundial batendo à nossa porta, que não pode ser negada. Esse será o desafio de todo governante e também da prefeita de São Gonçalo. Tal situação aumenta mais o papel da nossa Secretaria em um momento que o Brasil e o mundo vivem dias de crise. Assumi neste cenário e teremos que conviver com ele. Assistiremos uma redução de investimentos,
que atingirá toda a área social.
OSG - Qual a principal necessidade da Secretaria?
AK - A prefeitura vai realizar concurso público esse ano. Na área de assistência social existe a necessidade inicial de 40 profissionais no mínimo. Esses profissionais (assistentes sociais, pedagogos e psicólogos) atenderiam nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
OSG - Comandando a Secretaria, o senhor tem como traçar uma ‘radiografia’ de São Gonçalo. Isso ajudaria nas suas pretensões políticas para 2010 ou 2012?
AK - 2010 ainda está muito distante. Agora tenho que trabalhar e não estou pensando nas eleições do ano que vem. Tenho um desafio maior, que é colocar a nossa secretaria para trabalhar e transformá-la
numa pasta modelo, buscando parcerias e fazendo os nossos programas funcionarem bem. Minha meta juntamente com a prefeita Aparecida Panisset é trazer mais desenvolvimento social para São Gonçalo.
Fonte: Jornal O São Gonçalo (publicado em 06/04/2009).
MARCIO MOREIRA ALVES UM GRANDE BRASILEIRO
Indico o site que relata sua trajetória de vida: http://www.marciomoreiraalves.com/
ADOLPHO KONDER
